Questão 40990

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-PI
• Ano: 2009
• Provas: FCC - 2009 - TRE-PI - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades; Licitações e Lei 8.666 de 1993.

A Lei de Licitações considera obras, serviços e compras de grande vulto aquelas cujo valor estimado seja de

• A. dez vezes o valor estabelecido para concorrência pública.
• B. quinze vezes o valor estabelecido para tomada de preços.
• C. vinte vezes o valor estabelecido para tomada de preços.
• D. vinte e cinco vezes o valor estabelecido para concorrência.
• E. cinquenta vezes o valor estabelecido para convite.

Gabarito: D

Comentários

• A Lei nº 8.666 define as obras, serviços e compras de grande vulto da seguinte forma: "aquelas cujo valor estimado seja superior a 25 (vinte e cinco) vezes o limite estabelecido na alínea "c" do inciso I do art. 23 desta Lei;".Apesar de o valor multiplicador e a referência estarem corretos na alternativa D, esta não está inteiramente correta.**** Reparem que o valor deve ser SUPERIOR ao estabelecido para a concorrência.
• Vale lembrar que a resposta encontra-se na Lei 8.666/93, art. 6º, V.
• "aquelas cujo valor estimado seja superior a 25 (vinte e cinco) vezes o limite estabelecido na alínea "c" do inciso I do art. 23 ; c) concorrência - acima de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reias); superior então a 37.500.000,00
• É como a lethicia disse. A questão foi anulada só pelo fato de a lei prever que deve ser SUPERIOR, em 25 vezes, o valor da concorrência, e não que o valor seja de 25 vezes o valor da concorrência..
• Art.6°. Para fins desta lei considera-se:
  V - obras, serviços e compras de grande vulto – aquelas cujo valor estimado seja

  superior a 25 (vinte e cinco) vezes o limite estabelecido na alínea c do inciso I do art. 23

  desta Lei;
  (Art. 23. As modalidades de licitação a que se referem os incisos I a III do artigo
  anterior serão determinadas em função dos seguintes limites*, tendo em vista o valor
  estimado da contratação:
  I - para obras e serviços de engenharia:
  a) convite – até R$ 150.000,00** (cento e cinqüenta mil reais);
  b) tomada de preços – até R$ 1.500.000,00**(um milhão e quinhentos mil reais);
  c) concorrência – acima de R$ 1.500.000,00**(um milhão e quinhentos mil reais);
  II - para compras e serviços não referidos no inciso anterior:
  a) convite – até R$ 80.000,00** (oitenta mil reais);
  b) tomada de preços – até R$ 650.000,00** (seiscentos e cinqüenta mil reais);
  c) concorrência – acima de R$ 650.000,00** (seiscentos e cinqüenta mil reais);)
• Pessoal o erro tambem não pode ser devido a resposta não fazer menção a "obras e serviços de engenharia" de valor 1.500.000, pois se fosse comptras e serviços o valor é menor, 650.000.
  Olhando a letra da lei ela faz menção  - Obras, serviços e compras de grande vulto - aquelas cujo valor estimado seja superior a 25 (vinte e cinco) vezes o limite estabelecido na alínea "c" do inciso I do art. 23 desta Lei;          
  Sera que pode ser tambem?