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As usinas que operam com reator nuclear deverão ter sua localização definida em lei federal, sem o que não poderão ser instaladas.
Gabarito A.
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B)aquele que explorar recursos minerais, deverá comunicar ao município para que este promova a recuperação.
CF, art 225, § 2º Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei.
C)as condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente não sujeitam as pessoas jurídicas a sanções penais.
CF, art 225, § 3º As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.
D) são facultadas as ações que prejudiquem a fauna e a flora, conforme leis específicas a serem regulamentadas.
CF, art 225, § 1º, VII - proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade.
E) as usinas que operam com reatores nucleares poderão ser instaladas em qualquer parte do território nacional, independentemente de autorização legal.
CF, art 225, § 6º As usinas que operem com reator nuclear deverão ter sua localização definida em lei federal, sem o que não poderão ser instaladas.
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CF, art 225, § 6º As usinas que operem com reator nuclear deverão ter sua localização definida em lei federal, sem o que não poderão ser instaladas.
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Apenas complemento>
Ação Popular :
ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe;
moralidade administrativa;
ao meio ambiente;
patrimônio histórico
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Wirt de Natureza civil
Gratuito salvo comprovada má-fé
Legitimados - Qualquer cidadão
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Aspecto criminal relacionado ao meio ambiente - Lei 9.605/98- Lei dos crimes Ambientais.
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Vale ressaltar que a tutela do Meio Ambiente é caracterizada como sendo de 3ª Geração ou Dimensão, uma vez que possui características transindividuais, difusas ou coletivas.
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Então, existe previsão de possibilidade de responsabilização penal da PJ nos crimes ambientais (art. 225, §3°). Por outro lado, existe uma crítica a esse dispositivo, porque o conceito analítico de crime exige conduta humana. Ainda tem a questão sobre a teoria da dupla imputação, mas a posição do STF é que a acusação sobre a PJ não depende necessariamente que se acuse também a PF (que seria a dupla imputação).
Outro ponto é que a responsabilização acontece em três esferas independentes - penal, adminstrativa, civil.
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Gab: A
Constituição Federal de 1988.
Art. 5º
LXXIII - QUALQUER CIDADÃO é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência;
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Ação Popular :
ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe;
moralidade administrativa;
ao meio ambiente;
patrimônio histórico
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Principais Dicas de Remédios Constitucionais:
Gabarito:A
- Habeas Corpus = Liberdade de Locomoção; Não é pago; Qualquer um pode impetrar e ser o beneficiado da ação, exceto PJ.
- Habeas Data = Acréscimo de informações, conhecimento de informações do impetrante e retificação de dados quando não queira fazer por um processo judicial; Ação na qual você tem que entrar com a ação - personalíssima, exceto quando você impetrar para herdeiros; Não é pago.
- Mandado de Segurança = Proteger direito liquido e SErto, não amparado por habeas corpus e data; As provas devem ser preexistentes; Pago; Quem impetra é o PF e PJ e organização sindical, partidos políticos com representação no congresso nacional, associações com pelo menos 1 ano de funcionamento e entidades de classe.
- Manda de Injunção = Sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviolável o direito e as liberdades constitucionais; Pago; PJ e organização sindical, partidos políticos com representação no congresso nacional entidades de classe.
- Ação Popular = Qualquer cidadão poderá impetrar ação popular para anula ato lesivo a patrimônio publico, moralidade administrativa, meio ambiente e patrimônio histórico cultural; Não é pago, salvo se comprovado a má-fé
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Apenas complemento>
Ação Popular :
ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe;
moralidade administrativa;
ao meio ambiente;
patrimônio histórico
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Wirt de Natureza civil
Gratuito salvo comprovada má-fé
Legitimados - Qualquer cidadão
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Aspecto criminal relacionado ao meio ambiente - Lei 9.605/98- Lei dos crimes Ambientais.