Questão 4099579

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Arujá - SP
• Ano: 2015
• Provas: VUNESP - 2015 - Prefeitura de Arujá - SP - Assistente Jurídico
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Intervenção do estado na propriedade; Noções gerais e desapropriação

Na ação de desapropriação, a contestação poderá alegar

• A. toda matéria de direito disponíveis.
• B. toda matéria preliminar e de mérito pertinentes a evitar a desapropriação.
• C. somente questão processual, como a competência do Juízo ou legitimidade.
• D. questão sobre vício do processo judicial ou impugnação do preço.
• E. somente questões relativas ao preço e seu levantamento.

Gabarito: D

Comentários

• GABARITO D

  Art. 20, Decreto 3365/41. A contestação só poderá versar sobre vício do processo judicial ou impugnação do preço; qualquer outra questão deverá ser decidida por ação direta.

• Pela regra geral do CPC (Art. 336)

  Contestação = matéria de fato e de direito + provas

  Rito Especial da Desapropriação (Art. 20, Decreto 3365/41)

  Contestação = vício processual + impugnação do preço