- ID
- 4102768
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de São Borja - RS
- Ano
- 2019
- Provas
- Disciplina
- Legislação Municipal
- Assuntos
O Código Tributário do Município de São Borja, Lei Complementar nº 099/2017, dispõe
sobre funções e competências da Administração Tributária Municipal, que será exercida pela Secretaria
Municipal da Fazenda. Com base no disposto na norma anteriormente citada, assinale a alternativa
INCORRETA.