Questão 4104415

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: Prefeitura de Ibiraçu - ES
• Ano: 2015
• Provas: CONSULPLAN - 2015 - Prefeitura de Ibiraçu - ES - Agente de Defesa Civil
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Organização do Estado - União; Organização Político-Administrativa do Estado

Em decorrência de fortes chuvas uma cidade reconheceu o estado de calamidade pública. Nesse contexto, a transferência de recursos para a execução de ações de prevenção em áreas de risco de desastres, de resposta e de recuperação em áreas atingidas será realizada através do Fundo Nacional de Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil. A responsabilidade em definir as diretrizes e aprovar os planos de trabalho de ações de prevenção em áreas de risco e de recuperação em áreas atingidas por desastres será do(a):

• A. União.
• B. Estado.
• C. Município.
• D. Distrito Federal.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 21. Compete à União:

  (...)

  XVIII - planejar e promover a defesa permanente contra as calamidades públicas, especialmente as secas e as inundações;

• Sinceramente eu não sabia o dispositivo da lei, eu acertei pelo enunciado que diz que o fundo é nacional, ou seja, se é nacional, eu fui que é da uniao.

• Diretrizes = União

• Ao bater o olho em: "Fundo Nacional para Calamidades Públicas" pensei: pegadinha do malando.

• Se tem "diretriz" no meio, tem União nisso.

• A questão em tela versa sobre a competência dos Entes Federativos e a lei 12.340 de 2010 (dispõe sobre as transferências de recursos da União aos órgãos e entidades dos Estados, Distrito Federal e Municípios para a execução de ações de prevenção em áreas de risco de desastres e de resposta e de recuperação em áreas atingidas por desastres e sobre o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil; e dá outras providências).

  Conforme o inciso I, do § 1º, do art. 1º-A, da citada lei, "será responsabilidade da União, conforme, regulamento definir as diretrizes e aprovar os planos de trabalho de ações de prevenção em áreas de risco e de recuperação em áreas atingidas por desastres."

  Analisando as alternativas

  Tendo em vista as explicações, percebe-se que a única alternativa que está em consonância com o que foi explanado e com o dispositivo elencado acima é a letra "a", sendo que as demais alternativas se encontram incorretas.

  Gabarito: letra "a".

• Diretrizes - UNIÃO