SóProvas

ID
4104556
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Prefeitura de Boa Vista - RR
Ano
2004
Provas
Disciplina
Direito do Trabalho
Assuntos

No que se refere aos direitos sociais previstos aos trabalhadores, julgue o item seguinte.

Aos que trabalham como frentistas em postos de gasolina, assegura a legislação vigente o direito à percepção de adicional de insalubridade, de forma incondicional, em razão do risco de morte presente na atividade comercial explorada.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito:"Errado"

    Frentistas - Adicional de periculosidade(30%).

    TST, Súmula nº 39. PERICULOSIDADE. Os empregados que operam em bomba de gasolina têm direito ao adicional de periculosidade (Lei nº 2.573, de 15.08.1955).

  • O adicional é referente à PERICULOSIDADE (risco à integridade física) - 30%

  • GAB: ERRADO.

    Trabalho perigoso é aquele prestado em condições perigosas, na forma da lei, que por sua natureza impliquem risco acentuado em virtude da exposição permanente a:

    I)                    Inflamáveis, explosivos, energia elétrica;

    II)                  Roubos, outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial;

    III)                 Trabalhadores em motocicleta.

    Bons estudos!

  • ❌

    Súmula 212 do STF

    Tem direito ao adicional de serviço perigoso o empregado de posto de revenda de combustível líquido.

    Súmula 39. PERICULOSIDADE (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003

    Os empregados que operam em bomba de gasolina têm direito ao adicional de periculosidade (Lei nº 2.573, de 15.08.1955).