Questão 4104562

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Prefeitura de Boa Vista - RR
• Ano: 2004
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2004 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Administrador
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Gratificação de natal; Remuneração e salário

No que se refere aos direitos sociais previstos aos trabalhadores, julgue o item seguinte.

A gratificação natalina deve ser adiantada ao trabalhador, entre os meses de fevereiro e novembro de cada ano, em valor equivalente à metade do salário devido no mês anterior àquele em que se processar esse pagamento.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• CERTO

  Art. 2º da Lei 4749/1965 - Entre os meses de fevereiro e novembro de cada ano, o empregador pagará, como adiantamento da gratificação referida no artigo precedente, de uma só vez, metade do salário recebido pelo respectivo empregado no mês anterior.   

     § 1º - O empregador não estará obrigado a pagar o adiantamento, no mesmo mês, a todos os seus empregados.

     § 2º - O adiantamento será pago ao ensejo das férias do empregado, sempre que este o requerer no mês de janeiro do correspondente ano.

• Gabarito:"Certo"

  Exatamente o que a lei diz, inclusive não havendo o parcelamento, o pagamento integral deve ser feito dentro do prazo limite, sob as penas da lei.