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Gabarito Errado.
Instrução: é a formula de expedição de normas gerais de orientação interna das repartições.
Resolução: forma pela qual se exprime a deliberação de órgãos colegiados.
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Lembrei de Resoluções do CONTRAN.
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GABARITO - ERRADO
Na verdade, quando se fala em normas Internas de funcionamento estamos diante de Regimentos.
Segundo a doutrina:
Regimento: configura-se ato normativo para definição de normas internas, estabelecendo as regras a serem obedecidas para o regular funcionamento de órgãos colegiados, não estendendo seus efeitos aos particulares não vinculados à estrutura organizacional da entidade responsável por sua edição. (290 )
Resolução: ato normativo dos órgãos colegiados, usados pelos Poderes Legislativo e Judiciário, e pelas Agências Reguladoras, para disciplinar matéria de sua competência específica.
Fonte: M. Carvalho.
Bons estudos!
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Gabarito: ERRADO
A expedição de normas gerais de orientação interna das repartições é chamada de regimento
Resolução: É a forma pela qual se exprime a deliberação de órgãos colegiados
Disciplinam matérias dentro das suas respectivas competências, por exemplo, o contra expede resoluções acerca do trânsito
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Resolução é um ato normativo, portanto:
-possui conteúdo geral e abstrato;
-submisso a lei;
-destina-se a todas as pessoas que estejam na situação por ele regulada;
-é manifestaçao do poder regular.
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Resolução é ATO NORMATIVO
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Lembrei das Resoluções do Senado Federal e da Câmara dos Deputados
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Errado. É só lembrar das Resoluções do CONTRAN.
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Só acrescentando...
Resolução pode ser considerada norma parâmetro para fins de controle de constitucionalidade.
Ex.: Resoluções do TSE.
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O ato seria uma circular.
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A questão trata de ATO ORDINATÓRIO - Conduta interna, por meio de instruções.
Ex:Portaria, circular, OS, avisos, instruções etc.
-> normas gerais de orientação interna das repartições (orientar/instruir)
Resoluções são ATOS NORMATIVOS - Para fiel execução da lei.
Ex: Regulamentos, decretos, deliberações, resoluções etc.
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E assim você vai estudando Redação Oficial, paralelamente.
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Achei que tinha colocado no meu filtro direito administrativo, enfim...
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Resolução x instrução
Resolução -> É a forma que os órgãos colegiados exprimem suas deliberações
Ex.: O Contran quando expede resolução acerca de normas de trânsito. Percebe-se que:
1- O contran é um órgão colegiado
2- Exprime deliberações, por exemplo, resolução sobre uso de capacete
Instrução -> É a forma que as repartições utilizam para impor normas gerais e regras internamente
Ex.: A PRF expede uma instrução falando que depois do plantão os agentes do órgão devem higienizar as viaturas para evitar a transmissão da Covid-19
1- Perceba que essa instrução trouxe efeitos apenas no âmbito interno da instituição.
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Resolução é exemplo de ato normativo. E na questão fala sobre manifestação interna, ou seja, teria de utilizar um instrumento referente a um ato ordinatório: portarias, instruções, circulares...