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Gabarito Errado.
Despacho: decisões finais ou intermediárias de autoridades, sobre a matéria submetida a sua apreciação.
Apenas.
Restrito aos ministérios militares é o aviso.
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GABARITO - ERRADO
Segundo Matheus Carvalho:
Despacho: trata-se de ato administrativo por meio do qual as autoridades públicas proferem decisões acerca de determinadas situações específicas, de sua responsabilidade funcional, sejam elas decisões finais ou interlocutórias, prolatadas no bojo de processos administrativos que visem à solução de regras individuais ou normas gerais. (290 )
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Não são restritos aos Ministérios Militares.
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Lembrando que os ministérios militares e os cargos de seus respectivos ministros foram extintos.
Estão acoplados ao Ministério da Defesa, atualmente.
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Caraca, se esse Matheus Oliveira abrir um curso, eu me inscrevo.... O cara sabe de tudo mano.... Parabéns
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Atos Ordinatórios
Despachos Administravos: são decisões que as autoridades (na função administrava) proferem em papéis, requerimentos e processos sujeitos à sua apreciação.
São inferiores em hierarquia aos atos normativos e decorrem diretamente do poder Hierárquico.
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Despacho: trabalho feito nas encruzilhadas pedindo ajuda a Exú pra passar na prova. Hahahaha
Tô brincando.
Num tô não
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Despacho: decisões finais ou intermediárias de autoridades, sobre a matéria submetida a sua apreciação.
Restrito aos ministérios militares é o aviso.
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ATOS ENUNCIATIVOS
sao atos que visam disciplinar o funcionamento da adm pub e a conduta de seus agentes
obs so atuam no ambito interno
DESPACHOS {deriva desse carinha ai de cima ... n o coloquei atoa }
sao decisoes que as autoridades executivas , legislativas e judiciarias ao exercerem funcoes administrativas proferem em papeis requerimentos e processos sujeitos a sua apreciacao.
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quanto à forma ou exteriorização dos atos administrativos, ensina a melhor doutrina para concursos públicos:
Despacho – forma de ato administrativo cujo
conteúdo contém decisão das autoridades
administrativas sobre assunto individual ou geral,
submetido à apreciação posteriormente.
Ex.: Despacho com deferimento de Licença
Ambiental Prévia (LP).
FONTE :
Direito administrativo: esquemas, resumos, dicas e questões / Diego da Rocha
Fernandes – 2ª ed. Natal, RN, Brasil: amazon.Prime, 2020. ebook