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ID
4105
Banca
FCC
Órgão
TRT - 20ª REGIÃO (SE)
Ano
2006
Provas
Disciplina
Direito Processual do Trabalho
Assuntos

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, os prazos processuais contam-se com

Alternativas
Comentários
  • Art. 775 - Os prazos estabelecidos neste Título contam-se com EXCLUSÃO DO DIA DO COMEÇO e INCLUSÃO DO DIA DO VENCIMENTO, e são contínuos e IRRELEVÁVEIS, podendo, entretanto, ser prorrogados pelo tempo estritamente necessário pelo juiz ou tribunal, ou em virtude de força maior, devidamente comprovada.

  • Gabarito: letra B
  • Concluo que a FCC não possui muita criatividade para criar questões sobre prazos, já que 80% deles abordam o mesmo tema de "exclui o primeiro dia, inclui-se o ultimo dia e são contínuos e irreleváveis".

  • DESATUALIZADA COM A REFORMA TRABALHISTA.

       Art.  775.  Os  prazos  estabelecidos  neste  Título  serão  contados  em  dias  úteis, com  exclusão  do  dia  do  começo  e  inclusão                    do  dia  do  vencimento.

                      §  1º  Os  prazos  podem  ser  prorrogados,  pelo  tempo  estritamente  necessário, nas  seguintes:

                                                                                Hipóteses:

                       I  –  quando  o  juízo  entender  necessário;

                       II  –  em  virtude  de  força  maior,  devidamente  comprovada.

              §  2º  Ao  juízo  incumbe  dilatar  os  prazos  processuais  e  alterar  a  ordem  de produção  dos  meios  de  prova,  adequando-os  às            necessidades  do  conflito de  modo  a  conferir  maior  efetividade  à  tutela  do  direito.

     

  • Reforma trabalhista - contam-se em dias úteis.