- ID
- 4105378
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- FMP
- Ano
- 2014
- Provas
- Disciplina
- Conhecimentos Gerais
- Assuntos
O Brasil teve sete Constituições. Uma no Império, em 1824, e seis na
República, em 1891, 1934, 1937, 1946, 1967 e 1988. Podemos acrescentar à
lista a Emenda Constitucional n.º 1, editada pela junta militar de 1969, que
modificou profundamente a Constituição de 1967. Analise as afirmativas a
seguir sobre as Constituições brasileiras:
I. A primeira Constituição brasileira foi outorgada por D. Pedro I em 1824,
portanto foi imposta pelo imperador e não promulgada, ou seja, não foi
aprovada por deputados reunidos numa Constituinte. Pela Constituição de
1824, era adotado o voto censitário e indireto. Estabelecia a divisão dos
poderes em quatro: Executivo, Legislativo, Judiciário e Moderador.
II. Em 1891 foi promulgada a primeira Constituição Republicana. O Brasil
passou a se chamar Estados Unidos do Brasil. O Poder Executivo seria
exercido pelo presidente da República, eleito pelo voto indireto para um
mandato de quatro anos. O Poder Legislativo era formado pelo Congresso
Nacional. O número de deputados para cada estado era proporcional ao
número de habitantes.
III. A Constituição de 1934 trouxe uma ampla legislação referente ao trabalho.
No novo texto constitucional ficavam estabelecidos o salário mínimo
regional, a jornada de trabalho de oito horas, o descanso semanal
obrigatório e as férias remuneradas. O voto seria secreto e universal para
ambos os sexos e maiores de idade.
IV. A Constituição de 1946 foi responsável pela volta do federalismo, com os
estados recuperando a autonomia perdida com o autoritarismo da Carta de
1937. O mandato presidencial seria de quatro anos, sendo extinto o cargo
de vice-presidente; seriam os legítimos substitutos do presidente da
República os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
V. As leis trabalhistas brasileiras, que já vinham sendo objeto de grande
interesse desde o início da década de 30, foram solidificadas pela
Constituição de 1988 através da criação da Consolidação das Leis do
Trabalho (CLT), regulamentando o contrato entre empregados e
empregadores.
Quais as afirmativas corretas?