Questão 4107526

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de São Borja - RS
• Ano: 2015
• Provas: FUNDATEC - 2015 - Prefeitura de São Borja - RS - Auditor Fiscal
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: IPTU; Tributos Municipais

De acordo com o Código Tributário Nacional, o imposto de competência ____________ sobre a propriedade predial e territorial urbana tem como fato gerador ___________________ de bem imóvel ______________, localizado na zona urbana.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

• A. do Município – exclusivamente a propriedade – por natureza
• B. do Município – a propriedade, o domínio útil ou a posse – por natureza ou por acessão física
• C. do Estado – exclusivamente a propriedade – por natureza
• D. do Estado – a propriedade, o domínio útil ou a posse – por natureza ou por acessão física
• E. da União – exclusivamente a propriedade – por natureza

Gabarito: B

Comentários

• Gab. B

  CTN - Art. 32. O imposto, de competência dos Municípios, sobre a propriedade predial e territorial urbana tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Município.