Questão 4107778

• Banca: Instituto Excelência
• Órgão: Câmara de Santa Rosa - RS
• Ano: 2017
• Provas: Instituto Excelência - 2017 - Câmara de Santa Rosa - RS - Agente de Secretaria
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Processo Legislativo; Processo Legislativo Ordinário

O projeto de lei é a proposta escrita a ser submetida à apreciação da Câmara, para discussão, votação e, se for o caso, conversão em lei, a técnica de sua redação envolve dois aspectos básicos: apresentação formal e apresentação material. Assinale a alternativa CORRETA que condiz com a apresentação formal:

• A. Refere-se à distribuição do assunto, por livros, títulos, capítulos, seções, parágrafos, incisos e alíneas.
• B. É o estudo preliminar ou esboço que se faz para a elaboração do projeto.
• C. Diz respeito à redação propriamente dita, constando das partes da lei, correção da linguagem, precisão terminológica, simplicidade e concisão.
• D. Nenhuma das alternativas.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito: C

• A apresentação formal diz respeito às partes da lei, à correção da linguagem, à precisão terminológica, à simplicidade, à concisão; enfim, à redação propriamente dita.

   

  A apresentação material refere-se à distribuição do assunto, por livros, títulos, capítulos, seções, artigos, parágrafos, incisos e alíneas. Para que o texto se apresente sistematizado logicamente, o redator da lei, desde o projeto, deve fixar bem o que pretende regular, cuidando para que não se incluam dispositivos contraditórios, confusos ou incoerentes.

  Fonte: http://www.camara.rj.gov.br/funclegisla_teclegisla.php?m1=acamrio&m2=func_legislativo&m3=teclegisla

• Não tá fácil ser agente de secretaria. :(