Questão 4108699

• Banca: COVEST-COPSET
• Órgão: UFPB
• Ano: 2019
• Provas: COVEST-COPSET - 2019 - UFPB - Assistente Social
• Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
• Assuntos: Decreto nº 3.298 de 1999 - Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência; Legislação das Pessoas com Deficiência

O Decreto n.º 3.298/1999 regulamenta a Lei n.º 7.853/1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências. Em seu Art. 4.º, o Decreto considera pessoa portadora de deficiência a que se enquadra em determinadas categorias. São reconhecidas como pessoas com deficiência apenas aquelas que apresentam uma ou mais das seguintes condições:

• A. deficiência audiovisual; hanseníase; cegueira; deficiência mental.
• B. deficiência física; deficiência auditiva; deficiência mental; deficiência visual; deficiência múltipla.
• C. deficiência física; deficiência auditiva; deficiência mental; deficiência múltipla.
• D. deficiência mental; anemia falciforme; deficiência física e hanseníase.
• E. hanseníase; deficiência relacionada a anemia falciforme; deficiência mental e deficiência múltipla.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito B

  Decreto 3.298/99; art. 4º(...)

  - deficiência física;

  -deficiência auditiva;

  -deficiência mental;

  -deficiência visual;

  -deficiência múltipla.