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Alternativa A.
Erros:
Letra c) O fator previdenciário é prejudicial a aposentadora com pouca idade.. Quanto mais cedo a pessoa se aposentava pelo fator previdenciário, menor era o valor da aposentadoria dela
Letra d) A vinculação do tempo de contribuição à idade para fins de aposentadoria é fator que limita a aposentadoria com pouca idade.
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Para
responder a presente questão, são necessários conhecimentos sobre reformas da
previdência, assim como, aplicação de senso crítico na interpretação das
assertivas.
1) A
incorporação do direito à previdência ao Sistema de Seguridade Social é reforma
ampliadora de direitos, vez que a
torna universal a todos seus contribuintes filiados, garantindo o acesso a mais
indivíduos.
2) O valor
mensal dos benefícios não inferior ao salário mínimo e a irredutibilidade
desses valores vinculados ao último salário ou remuneração é reforma ampliadora de direitos, visto que busca
assegurar direitos aos contribuintes.
3) A criação do
fator previdenciário ensejou restrição
de direitos, certo que, tem como intuito que o beneficiário trabalhe por mais
tempo e não se aposente cedo, e caso o faça terá o benefício reduzido por essa
razão.
4) A vinculação
do tempo de contribuição à idade para fins de aposentadoria é norma restritiva e extremamente prejudicial,
especialmente para cidadãos que começaram a trabalhar muito jovens, impedindo
que se aposentem novos.
Isto
posto, somente as assertivas 1 e 2 constituem reformas ampliadoras de direitos.
Gabarito do Professor: A
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Acho que há problemas com a redação do item 2 pois não é qualquer benefício que não pode ser inferior ao salário mínimo. Essa regra vale apenas para "benefício de prestação continuada que substituir o salário-de-contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado". Concordam?
Lei 8.213/91
Art. 2º A Previdência Social rege-se pelos seguintes princípios e objetivos: (...)
VI - valor da renda mensal dos benefícios substitutos do salário-de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado não inferior ao do salário mínimo;
Art. 33. A renda mensal do benefício de prestação continuada que substituir o salário-de-contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado não terá valor inferior ao do salário-mínimo, nem superior ao do limite máximo do salário-de-contribuição, ressalvado o disposto no art. 45 desta Lei.
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questão estranha
O valor mensal dos benefícios não inferior ao salário mínimo e a irredutibilidade desses valores vinculados ao último salário ou remuneração.
salário-família é inferior ao salário mínimo.
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Olá, pessoal! Postei a lei 8.212 completa, atualizada, revisada, com resumos e anotações (ALÉM DE OUTRAS LEIS). Terminei de atualizar e referenciar ela toda em 28/08/2021. Aqui está o link: https://youtu.be/Ur9_gE5tzuY
Quem participa de grupo de estudos e quiser compartilhar nele, eu agradeço! Também disponibilizei link para o download dos ÁUDIOS MP3. Bons estudos a todos!