Questão 4108828

• Banca: IF-BA
• Órgão: IF-BA
• Ano: 2012
• Provas: IF-BA - 2012 - IF-BA - Vestibular - CURSOS SUPERIORES - INGLÊS
• Disciplina: História
• Assuntos: Brasil Monárquico – Primeiro Reinado 1822- 1831; História do Brasil; Mercantilismo, Colonialismo e a ocupação portuguesa no Brasil

(...)

Artigo 2º - É permitido unicamente navios de construção portuguesa fazer o comércio de porto a porto em todas as possessões portuguesas. Todos os navios de construção estrangeira que forem de propriedade portuguesa (...) são considerados como de construção portuguesa.”

Decreto Português de 1821. Citado por AZEVEDO. J. S. Revolução Portuguesa em 1820. Lisboa: 1944, p. 152.

De 1821 a 1822, as Cortes de Lisboa adotaram medidas recolonizadoras como esta apresentada no Artigo 2º do Decreto Português, que representou a

• A. aprovação das leis comerciais e marítimas adotadas por D. João VI no Brasil, desde que fossem controladas por uma junta governativa formada pelas Cortes.
• B. liberação do comércio brasileiro com Portugal, rompido desde a Abertura dos Portos, quando a concorrência da Inglaterra inviabilizou as relações comerciais do Brasil com portugueses. 
  
• C. liberdade comercial com outros países, desde que realizado por navios portugueses, sendo compreendidas como embarcações portuguesas todas aquelas construídas em Portugal.
  
• D. extinção da autonomia administrativa do Brasil, que garantia o comércio do Brasil com Portugal, o que representava a anulação do decreto que elevou o Brasil a Reino Unido de Portugal.
• E. garantia do mercado brasileiro para os comerciantes portugueses, com a retomada do monopólio comercial sobre o Brasil, nos moldes existentes no período anterior à chegada da corte à colônia.

Gabarito: E