Questão 4109482

• Banca: FAG
• Órgão: FAG
• Ano: 2019
• Provas: FAG - 2019 - FAG - Vestibular - Segundo Semestre - Medicina
• Disciplina: Conhecimentos Gerais
• Assuntos: Política; Política Nacional

Leia os seguintes excertos da Constituição da República Federativa do Brasil.

Art. 53. Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos. (EC Nº 35/2001)

§ 2º Desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos serão remetidos dentro de vinte e quatro horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão.

§ 8º As imunidades de Deputados ou Senadores subsistirão durante o estado de sítio, só podendo ser suspensas mediante o voto de dois terços dos membros da Casa respectiva, nos casos de atos praticados fora do recinto do Congresso Nacional, que sejam incompatíveis com a execução da medida.

Disponível em: <https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/ handle/id/518231/CF88_Livro_ EC91_2016.pdf>.

Considerando esses excertos, é correto afirmar sobre o princípio da independência entre os três Poderes que a(o):

• A. imunidade parlamentar determina que um senador no exercício do seu mandato, para ser preso ou processado, precisa de autorização dos seus pares.
• B. interferência do Judiciário no Legislativo somente será admitida se este atribuir penas equivalente aos crimes atribuídos ao parlamentar processado.
• C. Judiciário pode interferir no Legislativo toda vez que, naquela casa, consiga receber o apoio de pelo menos metade de seus componentes.
• D. Legislativo brasileiro costuma acatar de imediato decisões do Judiciário em relação aos seus membros, posicionando-se a posteriori sobre essas decisões.
• E. Nenhuma das alternativas anteriores.

Gabarito: A