Questão 4111378

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: TJ-MG
• Ano: 2014
• Provas: CONSULPLAN - 2014 - TJ-MG - Estagiário - Direito
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
• Assuntos: Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

“O(A) ________________________ é o órgão constituído pelos treze desembargadores mais antigos e por doze desembargadores eleitos, observado o quinto constitucional.” De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

• A. Tribunal Pleno
• B. Órgão Especial
• C. Conselho da Magistratura
• D. Corregedoria Geral de Justiça

Gabarito: B

Comentários

• O Órgão Especial é constituído por 25 membros, sendo 13 desembargadores mais antigos e 12 eleitos, observado o quinto constitucional, isto é, desembargadores oriundos da classe de advogados e de membros do Ministério Público. Entre os integrantes do órgão estão o presidente, o primeiro, o segundo e o terceiro vice-presidentes e o corregedor-geral de justiça, que compõem a diretoria do TJMG.

• Gab: B

  Regimento Interno TJ-MG

  Art. 9º 

  II - Órgão Especial, constituído pelos treze desembargadores mais antigos e por doze desembargadores eleitos, observado o quinto constitucional; 

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