SóProvas


ID
4111384
Banca
CONSULPLAN
Órgão
TJ-MG
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito do Consumidor
Assuntos

Em matéria de Direito Consumerista, mais especificamente no que concerne à responsabilidade pelo fato do produto e do serviço, analise as afirmativas.


I. O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.

II. Mesmo que o produtor comprove não ter colocado o produto no mercado, será responsabilizado pelos danos causados aos consumidores.

III. A responsabilidade pessoal dos profissionais liberais será apurada mediante a verificação de culpa.


Estão corretas as afirmativas

Alternativas
Comentários
  • CDC, Art. 12, § 3° O fabricante, o construtor, o produtor ou importador só não será responsabilizado quando provar:

           I - que não colocou o produto no mercado;

           II - que, embora haja colocado o produto no mercado, o defeito inexiste;

           III - a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro.

  • LETRA C:

    I. O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos. CORRETO

    Art. 14, CDC.

    II. Mesmo que o produtor comprove não ter colocado o produto no mercado, será responsabilizado pelos danos causados aos consumidores. ERRADO

    Art. 12, CDC:

     § 3° O fabricante, o construtor, o produtor ou importador só não será responsabilizado quando provar:

     I - que não colocou o produto no mercado;

    III. A responsabilidade pessoal dos profissionais liberais será apurada mediante a verificação de culpa. CORRETO

    Art. 14, §4º, CDC.

  • Se liga na dica: Quando você estiver respondendo questões e começar errar varias, não fique triste, respire, pense em Deus, tome café e continue respondendo,pois, no momento certo o conteúdo vai fixar na memória.

    Leia todos os comentários dos alunos que explica de forma objetiva, isso, ajuda muito.

    Bons estudos. Foco no discurso.

    Comentário feito por Café & Questões.

  • A questão trata da responsabilidade pelo fato do produto e do serviço.

    I. O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.

    Código de Defesa do Consumidor:

    Art. 14. O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.

    O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.

    Correta afirmativa I.   

    II. Mesmo que o produtor comprove não ter colocado o produto no mercado, será responsabilizado pelos danos causados aos consumidores.

    Código de Defesa do Consumidor:

    Art. 12. § 3° O fabricante, o construtor, o produtor ou importador só não será responsabilizado quando provar:

    I - que não colocou o produto no mercado;

    Desde que o produtor comprove não ter colocado o produto no mercado, ele não será responsabilizado pelos danos causados aos consumidores.

    Incorreta afirmativa II.

    III. A responsabilidade pessoal dos profissionais liberais será apurada mediante a verificação de culpa.

    Código de Defesa do Consumidor:

    Art. 14. § 4° A responsabilidade pessoal dos profissionais liberais será apurada mediante a verificação de culpa.

    A responsabilidade pessoal dos profissionais liberais será apurada mediante a verificação de culpa.

    Correta afirmativa III.

    Estão corretas as afirmativas

    A) I, II e III. Incorreta letra A.

    B) I e II, apenas. Incorreta letra B.

    C) I e III, apenas.  Correta letra C. Gabarito da questão.

    D) II e III, apenas. Incorreta letra D.

    Gabarito do Professor letra C.