Questão 4111390

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: TJ-MG
• Ano: 2014
• Provas: CONSULPLAN - 2014 - TJ-MG - Estagiário - Direito
• Disciplina: Direito do Consumidor
• Assuntos: Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos; Responsabilidade Civil pelo Vício do Produto

Ao consumidor adquirente de produto durável ou não durável, cujo vício de qualidade não seja sanado no prazo máximo de trinta dias, é garantido o direito de exigir, alternativamente e à sua escolha, EXCETO:

• A. O abatimento proporcional do preço.
• B. A substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso.
• C. A restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos.
• D. Não sendo possível a substituição do bem, a substituição por produto de outro modelo ou marca, ainda que de preço maior, arcando o fornecedor com o eventual prejuízo.

Gabarito: D

Comentários

• GABARITO D

  CDC

  Art. 18. Os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor, assim como por aqueles decorrentes da disparidade, com a indicações constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem ou mensagem publicitária, respeitadas as variações decorrentes de sua natureza, podendo o consumidor exigir a substituição das partes viciadas.

   § 1° Não sendo o vício sanado no prazo máximo de trinta dias, pode o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha:

  (b) I - a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso;

  (c) II - a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos;

  (a) III - o abatimento proporcional do preço.

• Segundo o art. 18, do CDC, se o vício não for sanado no prazo máximo de 30 dias, o consumidor pode:

  i) pedir a substituição do produto por outro de mesma espécie e que esteja em perfeitas condições de uso;

  ii) solicitar a restituição da quantia paga, sendo está atualizada e sem prejuízos de perdas ou danos;

  iii) ou ainda, o abatimento proporcional do preço.

• Se liga na dica: Quando você estiver respondendo questões e começar errar varias, não fique triste, respire, pense em Deus, tome café e continue respondendo,pois, no momento certo o conteúdo vai fixar na memória.

  Leia todos os comentários dos alunos que explica de forma objetiva, isso, ajuda muito.

  Bons estudos. Foco no discurso.

  Comentário feito por Café & Questões.

•  

  A questão trata de vício do produto.

  
  A) O abatimento proporcional do preço.

   

  Código de Defesa do Consumidor:

  Art. 18. § 1° Não sendo o vício sanado no prazo máximo de trinta dias, pode o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha:

  III - o abatimento proporcional do preço.

  O abatimento proporcional do preço.

  Correta letra A.      

  B) A substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso.
  
  Código de Defesa do Consumidor:

  Art. 18. § 1° Não sendo o vício sanado no prazo máximo de trinta dias, pode o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha:

  I - a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso;

  A substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso.

  Correta letra B.

  C) A restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos.

  
  Código de Defesa do Consumidor:

  Art. 18. § 1° Não sendo o vício sanado no prazo máximo de trinta dias, pode o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha:

  II - a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos;

  A restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos.
  

  
  

  Correta letra C.

  D) Não sendo possível a substituição do bem, a substituição por produto de outro modelo ou marca, ainda que de preço maior, arcando o fornecedor com o eventual prejuízo. 

   

  Código de Defesa do Consumidor:

  Art. 18. § 1° Não sendo o vício sanado no prazo máximo de trinta dias, pode o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha:

  I - a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso;

  II - a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos;

  III - o abatimento proporcional do preço.

  Não sendo possível a substituição do bem, o consumidor poderá optar pela restituição imediata da quantia paga ou o abatimento proporcional do preço.

  Não há a opção trazida na alternativa D.

  Incorreta letra D. Gabarito da questão.

  Gabarito do Professor letra D.