-
Quando vc vê ética na questão já pense em moral!
Ética =moral
-
Gabarito:d
O princípio da moralidade, que também está previsto de forma expressa no caput do art. 37 da Constituição Federal, impõe que o administrador público não dispense os preceitos éticos que devem estar presentes em sua conduta. Dessa forma, além da legalidade, os atos administrativos devem subordinar-se moralidade administrativa.
O princípio da legalidade aplicável Administração decorre diretamente do artigo 37, caput, da CF/88, impondo a atuação administrativa somente quando houver previsão legal. Portanto, a Administração só poder agir quando houver previsão legal. Por esse motivo, ele costuma ser chamado de princípio da estrita legalidade.
O princípio da autotutela estabelece que a Administração Pública possui o poder de controlar os seus próprios atos, anulando-os quando ilegais ou revogando-os quando inconvenientes ou inoportunos. Assim, a Administração não precisa recorrer ao Poder Judiciário para corrigir os seus atos, podendo fazê-lo diretamente.
Fonte:Noções de Direito Administrativo p/ AGU Contador Teoria e exercícios comentados- Prof. Herbert Almeida-PDF-Estratégia Concursos.
-
GABARITO D
As palavras-chave podem ajudar :
Ética , boa -fé, lealdade de conduta , probidade...
Não esquecer que a Moralidade para a administração pública é Jurídica.
-
GABARITO: LETRA D
Celso Antônio Bandeira de Melo (2007, p.119), ao tratar do princípio da moralidade, diz que:
"A Administração e seus agentes têm de atuar na conformidade de princípios éticos. Violá-los implicará violação ao próprio direito, configurando ilicitude que assujeita a conduta viciada a invalidação, porquanto tal princípio assumiu foros de pauta jurídica, na conformidade do artigo 37 da constituição."
FONTE: JUS BRASIL.
-
Li ética, marquei moral.
-
A questão exige conhecimento acerca dos princípios administrativos e pede ao candidato que assinale o item correto de acordo com o texto a seguir. "A Administração e seus agentes têm de atuar na conformidade de princípios éticos. Violá‐los implicará violação ao próprio direito, configurando ilicitude, que sujeita a conduta viciada à invalidação, porquanto tal princípio assumiu foros de pauta jurídica, na conformidade do art. 37 da Constituição”.
a) Princípio da Licitude.
Errado. Não existe o princípio da licitude.
b) Princípio da Legalidade.
Errado. O princípio da legalidade dispõe que o administrador público só pode fazer o que a lei determina ou autoriza (legalidade estrita). Vale dizer que, o princípio da legalidade da Administração Pública é diferente da esfera privada, porque neste, o particular pode fazer tudo que a lei não proíbe, conforme art. 5º, II, CF.
c) Princípio da Autotutela.
Errado. Em virtude da autonomia dos Poderes e consequentemente independência funcional, o princípio da autotutela leciona que compete à Administração a anulação de atos ilegais e a revogação de atos inoportunos e incovenientes.
d) Princípio da Moralidade.
Correto e, portanto, gabarito da questão. O princípio da moralidade exige a observância da boa-fé, da honestidade, lealdade, probidade e padrões éticos no trato da coisa pública e da Administração Pública.
Gabarito: D