A questão exige conhecimento acerca da Lei n. 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) e pede ao candidato que assinale o item correto, marcando quem é o representante que tem livre acesso a toda entidade de atendimento ao idoso.
Para responder a questão, necessário conhecimento do art. 74, § 3º do Estatuto do Idoso, que preceitua:
§ 3 O representante do Ministério Público, no exercício de suas funções, terá livre acesso a toda entidade de atendimento ao idoso.
Vejamos:
a) Representante do Conselho Tutelar.
Errado. O Conselho Tutelar é órgão encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.
b) Representante do conselho de saúde municipal.
Errado. Quem possui livre acesso é o representante do Ministério Público (promotor) e não o representante do conselho de saúde municipal.
c) Representante do Ministério Público.
Correto e, portanto, gabarito da questão. Inteligência do art. 74, § 3º, do Estatuto do Idoso.
d) Secretário de Saúde do município.
Errado. Quem possui livre acesso é o representante do Ministério Público (promotor) e não o secretário de saúde do município.
e) Representante do posto de saúde.
Errado. Quem possui livre acesso é o representante do Ministério Público (promotor) e não o representante do posto de saúde.
Gabarito: C