SóProvas


ID
4113472
Banca
Prefeitura de Contagem - MG
Órgão
Prefeitura de Esmeraldas - MG
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Os princípios que asseguram a igualdade de condições de acesso à escola, sua permanência e garantia do padrão de qualidade suscitam o debate em torno das desigualdades profundas que marcam a realidade brasileira. Segundo a Constituição Federal de 1988:

I- É garantido o acesso do trabalhador adolescente e jovem à escola.

II- O abuso e a exploração sexual da criança e do adolescente serão violentamente punidos.

III- O direito à proteção especial abrangerá a idade mínima de quinze anos para admissão ao trabalho.

IV-O ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina obrigatória dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.

V- É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação.

Está CORRETO o que se afirma em:

Alternativas
Comentários
  • Banca fundo de quintal. Não sabem nem criar uma questão que preste!

     

      Art. 227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão

     

    § 3º O direito a proteção especial abrangerá os seguintes aspectos:

    I - idade mínima de quatorze anos para admissão ao trabalho, observado o disposto no art. 7º, XXXIII; 14 anos

    III - garantia de acesso do trabalhador adolescente e jovem à escola;   

     

    § 4º A lei punirá severamente o abuso, a violência e a exploração sexual da criança e do adolescente Severamente

     

     

    Art. 210. Serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.

    § 1º O ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental. Não é obrigatoria

  • SERÃO VIOLENTAMENTE PUNIDOS? mas bah...

  • GABARITO ERRADO

    II - Afirmar que o abuso de crianças e adolescentes será violentamente punido está errado, a CF não diz isso. Além disso, fazer uso da expressão "violentamente punido" nos remete à prática da tortura e outras penas cruéis, expressamente vedadas pela Constituição Federal de 1988.

    IV - A matrícula no ensino religioso em escolas públicas é facultativa, logo, não é matéria obrigatória.

    NÃO HÁ ALTERNATIVA CORRETA.

  • Violentamente...

  • que questao horrivel

  • 1)É garantido o acesso do trabalhador adolescente e jovem à escola.

    ART 227

    § 3º O direito a proteção especial abrangerá os seguintes aspectos:

    III - garantia de acesso do trabalhador adolescente e jovem à escola;

    2) O abuso e a exploração sexual da criança e do adolescente serão violentamente punidos.

    ART 227

    § 4º A lei punirá severamente o abuso, a violência e a exploração sexual da criança e do adolescente.

    3)O direito à proteção especial abrangerá a idade mínima de quinze anos para admissão ao trabalho.

    Art. 227

    § 3º  I -idade mínima de quatorze anos para admissão ao trabalho, observado o disposto no art. 7º, XXXIII;

    4)O ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina obrigatória dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.

    Art. 210

    § 1º O ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.

    5) É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação.

    Art. 227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.    

  • Essa questão deve ser anulada pois não existe gabarito correto.

  • Meu Deus, cabe recurso! fui pro exclusão
  • Violentamente kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

  • kkkkkkkkkkkkkkkk

    Violentamente punidos!! kkkkkkkkk

    É sério isso?

  • Violento é muito diferente do que severo
  • Questão absurda. Mal elaborada.

  • Violentamente é totalmente diferente de severamente. Questão absurda!

  • o ensino religioso NÃO é obrigatório. (art 210, 1º)

  • "Violentamente punidos" é demais pra mim

  • Violentamente é tortura... Examinador vá se tratar

  • Examinador é fã do Bolsonaro !

  • Meus olhos sangram

  • A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre educação.

    I– Incorreta, de acordo com a banca - No entanto, a alternativa corresponde ao disposto na Constituição em seu art. 227, § 3º: "O direito a proteção especial abrangerá os seguintes aspectos: (...) III - garantia de acesso do trabalhador adolescente e jovem à escola; (...)".

    II- Correta, de acordo com a banca - No entanto, a banca troca "severamente" por "violentamente" e não esclarece que tal punição advém da lei. Art. 227, § 4º, CRFB/88: "A lei punirá severamente o abuso, a violência e a exploração sexual da criança e do adolescente".

    III- Incorreta - O direito à proteção especial abrange a idade mínima de 14 anos para admissão ao trabalho. Art. 227, § 3º, CRFB/88: "O direito a proteção especial abrangerá os seguintes aspectos: I - idade mínima de quatorze anos para admissão ao trabalho, observado o disposto no art. 7º, XXXIII; (...)".

    IV- Correta - Apesar da redação confusa da alternativa, a banca quis dizer que a disciplina de ensino religioso é de matrícula facultativa, mas deve constar obrigatoriamente nos horários normais para garantir o ensino daqueles que desejem cursa-la. Art. 210, § 1º, CRFB/88: "O ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental".

    V- Incorreta, de acordo com a banca - No entanto, a assertiva é cópia de parte do art. 227 da Constituição: "É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão".

    O gabarito da questão, de acordo com a banca, é a alternativa B (II e IV estão corretas), mas a questão deveria ser anulada.

  • Examinador depois de uma noitada de CRACK