SóProvas

ID
4113970
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Prefeitura de Boa Vista - RR
Ano
2004
Provas
Disciplina
Direito Previdenciário
Assuntos

Julgue o item a seguir, a respeito do regime geral da previdência social (RGPS) no Brasil.


De acordo com o texto constitucional, nenhum benefício pago pelo RGPS pode ser inferior ao salário mínimo.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: Errada.

    A questão está errada por afirmar que nenhum benefício pago pelo INSS será inferior ao salário mínimo, pois, de acordo com o Art. 33 da Lei 8.213, a renda mensal do benefício de prestação continuada que substituir o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho do seguro não poderá ser inferior ao salário mínimo.

  • Gabarito: ERRADO

    Art. 202. (...)

    (...)

    §2º Nenhum benefício que substitua o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado, terá valor mensal inferior ao salário mínimo.

    CF/88

  • O texto da CF dispõe em seu art. 201 que "Nenhum benefício que substitua o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado terá valor mensal inferior ao salário mínimo". Assim, não seria correto dizer que todo e qualquer benefício não pode ser inferior ao salário mínimo.

  • GABARITO ERRADO

    A renda mensal que tenha por finalidade substituir o salário ou o rendimento do trabalho NÃO PODE SER INFERIOR AO SALARIO MINIMO.

    Observe que é a renda que substitua o salário do segurado, se não tem por finalidade substituir essa renda, então poder ser inferior ao salário minimo, um exemplo é o auxilio acidente que é pago como indenização.

    Fé.

  • GABARITO: ERRADO.

  • A renda mensal que tenha por finalidade substituir o salário ou o rendimento do trabalho NÃO PODE SER INFERIOR AO SALARIO MINIMO.

  • A renda que substitua o salário do segurado, NÃO!

    mas se for uma renda que não tem por finalidade substituir o salário do segurado, pode SIM!

    Um auxílio acidente por exemplo: é pago como indenização.

  • Nós temos o salário família e auxílio acidente que são inferiores ao salário mínimo .

  • Gabarito: Errada.

    A questão está errada por afirmar que nenhum benefício pago pelo INSS será inferior ao salário mínimo, pois, de acordo com o Art. 33 da Lei 8.213, a renda mensal do benefício de prestação continuada que substituir o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho do seguro não poderá ser inferior ao salário mínimo.

  • salario substituto não pode ser inferior a um salario mínimo

  • Questões nesse nível tão baixo é um sonho... preciso delas na minha prova.. kkkkk

    2004 venha a nós

  • o auxílio acidente corresponde a 50% do salário de benefício