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ID
4113979
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Prefeitura de Boa Vista - RR
Ano
2004
Provas
Disciplina
Direito Previdenciário
Assuntos

Julgue o item que se segue com referência à previdência privada brasileira.


Uma das principais diferenças entre a previdência pública e a previdência privada refere-se ao regime de financiamento. Enquanto o RGPS organiza-se no sistema de repartição simples, a previdência privada opera em regime de capitalização.

Alternativas
Comentários
  • Vigora no Regime Geral de Previdência Social brasileiro o regime previdenciário de repartição simples, e não o regime de capitalização.

    O regime de repartição simples traz como característica principal a solidariedade entre os segurados do sistema, logo, pressupõe que quem está praticando alguma atividade remunerada está contribuindo para o pagamento dos benefícios dos que estão inativos. Quando os que estão na ativa alcançarem a inatividade, outros segurados ativos contribuirão para o pagamento dos benefícios destes e assim sucessivamente. O regime está fundamentado numa situação demográfica de reposição populacional.

    Ante o exposto, no regime de repartição, as contribuições são recolhidas em um fundo único e esses recursos são então, distribuídos para quem deles necessitar, sobressaindo assim, a solidariedade entre os participantes.

    Em contrapartida, o regime de capitalização traz como característica substancial a individualidade. Cada segurado contribui para o seu próprio benefício futuro, estabelecendo desta forma uma correspondência entre o custeio e o benefício individual.

    Pode ser definido como uma poupança individual, entretanto, este regime possui uma agravante na qual você não controla a aplicação do dinheiro. Essa técnica de custeio é utilizada pela previdência privada.

    Fonte: https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direito-previdenciario/o-regime-geral-da-previdencia-social-regime-de-reparticao-simples-ou-de-capitalizacao/

  • GABARITO CERTO

    A PERGUNTA É O RESUMO.

    Fé.

  • GABARITO: CERTO.

  • GABARITO: CERTO

    Regime de repartição simples: traz como característica principal a solidariedade entre os segurados do sistema, logo, pressupõe que quem está praticando alguma atividade remunerada está contribuindo para o pagamento dos benefícios dos que estão inativos. 

    Regime de capitalização: traz como característica substancial a individualidade. Cada segurado contribui para o seu próprio benefício futuro

  • Herta Vieira comentário simples e direto.