Questão 4115722

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: DETRAN-PA
• Ano: 2006
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2006 - DETRAN-PA - Economista
• Disciplina: Administração Pública
• Assuntos: Administração Pública em Sentido Amplo e estrito; Administração Pública em Sentido subjetivo e objetivo; Organização e Estrutura do Estado, Governo e Administração

O governo, mediante o uso dos instrumentos apropriados, desempenha um importante papel nas modernas economias de mercado. Por essa razão, a análise das finanças públicas é fundamental para o entendimento das contas públicas. A esse respeito, assinale a opção correta.

• A. De acordo com o princípio da eqüidade horizontal, baseado na idéia de proporcionar igual tratamento para iguais, os contribuintes com a mesma capacidade de pagamento devem arcar com o mesmo ônus fiscal.
• B. No Brasil, a CPMF, por incidir unicamente sobre o estágio final das transações financeiras, é um exemplo típico de imposto sobre o valor agregado.
• C. Um sistema tributário é dito progressivo somente quando as alíquotas tributárias marginais aumentam com o nível de renda.
• D. No Brasil, as contribuições sociais incidem unicamente sobre a folha de pagamentos, excluindo-se, pois, os lucros ou o faturamento da empresa como base tributária para esses tributos.

Gabarito: A

Comentários

• Qual o erro da C?

• Alternativa A. Seria um sonho se ocorresse assim mesmo. No Brasil quem tem mais paga muito menos proporcionalmente.

• Acho que o erro da C é que a assertiva falou sobre "sistema tributário" ser progressivo em vez de "tributo" ser progressivo.

  Um tributo é progressivo quando a alíquota marginal/ média é crescente com a renda.

  Um sistema tributário é progressivo quando, no todo, os impostos progressivos têm um peso maior do que os impostos regressivos ou proporcionais, gerando um efeito líquido positivo na redistribuição de renda