Questão 4120582

• Banca: UEFS
• Órgão: UEFS
• Ano: 2010
• Provas: UEFS - 2010 - UEFS - Vestibular - HISTÓRIA, GEOGRAFIA e MATEMÁTICA
• Disciplina: Conhecimentos Gerais
• Assuntos: Política; Política Nacional

Ao reconhecer a terra indígena Raposa Serra do Sol, situada em Roraima, [...], o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu 19 condições que podem criar um cenário preocupante para os índios da região e para futuros casos de demarcação e homologação de terras indígenas. Uma delas prevê que os índios não precisariam ser consultados pela União caso haja interesse do usufruto das riquezas naturais. Essa determinação é conflitante com as normas da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que o Brasil ratificou. Quando o país aceita as proposições de acordos e tratados internacionais, consequentemente incorpora na sua legislação as recomendações desses documentos. Entre as normas da OIT, está estabelecido que os índios devem ser consultados antes que seja feita a exploração das riquezas de onde vivem.[...] 

Para Ana Valéria Araújo, advogada e coordenadora-executiva do Fundo Brasil de Direitos Humanos, o Supremo Tribunal Federal extrapolou o seu poder e criou leis que deveriam ter sido discutidas no âmbito do poder legislativo. “Neste caso, o Supremo atropelou a competência do Congresso Nacional”, considera. A advogada ressalta que é no Congresso que os diversos setores da sociedade podem debater e defender os seus interesses e a lei representa o resultado dessa discussão. “O STF não foi eleito e ele não foi delegado pela sociedade para legislar. O que aconteceu é grave”, avalia. (AO RECONHECER..., 2010).

Em diversos momentos da história política brasileira, o Congresso Nacional teve suas funções atrofiadas e sobrepostas pelo mandatário do Poder Executivo, a exemplo

• A. da Primeira República , quando a Política do Café-com- Leite impunha o candidato oficial à presidência da República, provocando a anulação das funções legislativas e o fechamento do Congresso Nacional.
• B. do Estado Novo, período em que Getúlio Vargas implantou, no Brasil, a ideologia do anarcossindicalismo como mecanismo para reconquistar o apoio dos sindicatos e da Ação Integralista.
• C. do governo de Jânio Quadros, época em que a política externa independente repudiou o líder cubano Che Guevara, provocando a ruptura das relações diplomáticas com Cuba e uma forte reação dos representantes do Poder Judiciário que, consequentemente, se encontrava extinto pelo Executivo.
• D. do governo de Emílio Garrastazu Médici, durante a ditadura militar, que, sob uma aparência do bipartidarismo, assumiu prerrogativas para cassar mandatos, dissolver o Congresso Nacional e executar prisões à revelia do poder judiciário.
• E. da gestão do presidente João Batista Figueiredo, que, em consequência do atentado por grupos comunistas ao Riocentro, estabeleceu o endurecimento do regime ditatorial, impediu a formação do Partido dos Trabalhadores e extinguiu a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

Gabarito: D