Questão 4124926

• Banca: OBJETIVA
• Órgão: Prefeitura de Portão - RS
• Ano: 2019
• Provas: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Portão - RS - Agente Administrativo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Portão (Rio Grande do Sul); Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Portão

Sobre adicional noturno, em conformidade com a Lei Municipal nº 804/1996 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa CORRETA:

• A. A hora do trabalho noturno será computada como de 62 minutos e 50 segundos.
• B. Nos horários mistos, assim entendidos os que abrangem períodos diurnos e noturnos, o adicional será pago proporcionalmente às horas de trabalho noturno.
• C. Considera-se trabalho noturno o executivo entre as vinte e uma horas de um dia e cinco horas do dia seguinte.
• D. O servidor que prestar trabalho noturno fará jus a um adicional de trinta porcento sobre o vencimento do cargo.

Gabarito: B

Comentários

• GABARITO: B

  Sobre os itens C e D: considera-se trabalho noturno o executivo entre as vinte e duas horas de um dia e cinco horas do dia seguinte;

  O servidor fará jus a um adicional de vinte porcento.

• GABARITO: B

  EM SM/RS:

  "O servidor que prestar trabalho noturno fará jus a um adicional de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o vencimento do cargo.

  § 1º - Considera-se trabalho noturno, para efeitos deste artigo, o executado entre as 22 horas de um dia e as 05 horas do dia seguinte.

  § 2º - Nos horários mistos, assim entendidos os que abrangem períodos diurnos e noturnos, o adicional será pago proporcionalmente às horas de trabalho noturno.

  § 3º - Em se tratando de serviço extraordinário o acréscimo de que trata este artigo incidirá sobre o valor da hora noturna de trabalho acrescido do respectivo percentual de extraordinário."