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Valeu, Samuel! Espero que te ajude na hora de fazer a diferença e garantir seu objetivo. Ótimos estudos e avante. Abração!
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Art. 1 Esta Lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Gabarito: C
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A questão versou sobre o tema "Licitações e Contratos Administrativos" de acordo o art. 1º da lei nº 8.666/93.
◾ Licitações e contratos administrativos pertinentes a: ✔ obras, ✔ serviços, ✔ inclusive de publicidade, ✔ compras, ✔ alienações e ✔ locações
◾ No âmbito dos Poderes: ✔da União, ✔dos Estados, ✔do Distrito Federal e ✔dos Municípios.
A) INCORRETA. "A lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, compras, e locações, somente no âmbito dos Poderes da União, dos Estados e dos Municípios."
➡ De acordo com a lei, o correto seria : Art. 1 Esta Lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Parágrafo único. Subordinam-se ao regime desta Lei, além dos órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
B) INCORRETA. "A lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras e compras, somente no âmbito dos Poderes da União, dos Estados e dos Municípios."
➡ Alternativa em desacordo com o disposto no art. 1º da lei nº 8.666/93. Faltou incluir o DF.
C) CORRETA. "A lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios".
➡ Única alternativa de acordo com o disposto no art. 1º da lei nº 8.666/93, incluindo o DF.
D) INCORRETA. "A lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a serviços, inclusive de publicidade, e alienações, somente no âmbito dos Poderes da União, dos Estados e dos Municípios."
➡ Alternativa em desacordo com o disposto no art. 1º da lei nº 8.666/93. Faltou incluir o DF.
GABARITO: LETRA "C".
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O gabarito é a letra C
definição do art. 1º.
Art. 1 Esta Lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
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Não desista.... Vença só mais Hoje... amanhã é outro dia...
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******* Dos Princípios******
Art. 1 Esta Lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Parágrafo único. Subordinam-se ao regime desta Lei, além dos órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
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GAB [ C] AOS NÃO ASSINANTES !!!
#ESTABILIDADESIM !!!
#NÃOÀREFORMAADMINISTRATIVA !!!
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A PALAVRA SOMENTE TEM 99% DE CHANCE DE ESTÁ INCORRETO.
Art. 1 Esta Lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Parágrafo único. Subordinam-se ao regime desta Lei, além dos órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
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CALSO P = Compra/Alienação/Locação/Serviços/Obra/Publicidade
DEMU = Distrito Fed. /Estados/Municipios/uniao
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Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca do conteúdo da Lei 8.666/1993.
Inicialmente importante fazermos menção a nova lei de licitações – Lei 14.133/2021, sancionada em 01/04/2021. Apesar desta sanção, a Lei nº 8.666/93 ainda terá aplicação por mais dois anos.
Desta forma, nos primeiros 2 anos teremos a aplicação da lei nº 8.666/93, bem como da lei nº 14.133/21. Os órgãos terão a possibilidade de optar em utilizar a lei nº 8.666/93 ou a lei nº 14.133/21, devendo ser justificada a escolha, sendo vedada a combinação das duas leis.
Como esta presente questão é anterior à nova lei, a lei que a fundamenta ainda é a Lei 8.666/93. Vejamos:
Art. 1º, Lei 8.666/93. Esta Lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Parágrafo único. Subordinam-se ao regime desta Lei, além dos órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Desta forma:
C. CERTO. A lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
GABARITO: ALTERNATIVA C.