Questão 4125919

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP
• Ano: 2018
• Provas: VUNESP - 2018 - Prefeitura de São Paulo - SP - Analista de Planejamento e Desenvolvimento Organizacional - Ciências Contábeis
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Instrumentos de Planejamento; Orçamento Público em AFO

De acordo com a doutrina, a LDO deverá estabelecer os parâmetros necessários à alocação dos recursos no orçamento anual, de forma a garantir a realização

• A. dos valores consignados em pessoal e reflexos.
• B. das obras em andamento registrados em restos a pagar.
• C. dos pagamentos dos títulos públicos.
• D. das metas e objetivos contemplados no PPA.
• E. das receitas correntes previstas na LOA.

Gabarito: D

Comentários

• De acordo com a doutrina, a LDO deverá estabelecer os parâmetros necessários à alocação dos recursos no orçamento anual, de forma a garantir a realização das metas e objetivos contemplados no PPA.

• Gab. D

  A LDO, componente típico do orçamento-programa, é elemento de integração entre planejamento (PPA) e orçamento (LOA). Desse modo, os parâmetros necessários à alocação dos recursos no orçamento anual visa garantir a realização das metas e objetivos do PPA.

• GABARITO: D

  De forma simples, a LDO é o elo de ligação entre o PPA e a LOA

• Tríade do Orçamento Programa = PPA (metas e obj. médio prazo) ==> LDO (tático) ==> LOA (Operacional).

  Bons estudos.

• PPA - estabelece o DOM - Diretrizes, objetivos e metas;

  LDO - estabelece o MP - Metas e prioridades.

• Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:

  I - o plano plurianual;

  II - as diretrizes orçamentárias;

  III - os orçamentos anuais.

  § 1º A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivoe metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

  § 2º A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, estabelecerá as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

  LDO é MP: buscará metas e prioridades da administração pública federal.

• GAB D

  1. A LDO também surgiu por meio da Constituição Federal de 1988, almejando ser o elo entre o planejamento estratégico (Plano Plurianual) e o planejamento operacional (Lei Orçamentária Anual). Sua relevância reside no fato de ter conseguido diminuir a distância entre o planejamento estratégico e o planejamento operacional, as quais dificilmente conseguiam incorporar as diretrizes dos planejamentos estratégicos existentes antes da CF/88.
  2. Segundo o art. 165 § 2º da CF/88: A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, estabelecerá as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

  RESUMO PARA A PROVA:

  1. PPA - DOM - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS. 
  2. LDO – MP "METAS E PRIORIDADES" 
  3. LOA - TRÊS ORÇAMENTOS - FISCAL, DE INVESTIMENTOS E DE SEGURIDADE SOCIAL. 

  FONTE: MEUS RESUMOS

  OBS: VENDO MEUS RESUMOS (Whatsapp: [phone])