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GABARITO ERRADO
O absolutamente incapaz, mesmo sem entender seus atos e os de terceiros, pode sofrer dano moral?
SIM. O absolutamente incapaz, ainda quando impassível de detrimento anímico, pode sofrer dano moral. O dano moral caracteriza-se por uma ofensa, e não por uma dor ou um padecimento. Eventuais mudanças no estado de alma do lesado decorrentes do dano moral, portanto, não constituem o próprio dano, mas eventuais efeitos ou resultados do dano. Os bens jurídicos cuja afronta caracteriza o dano moral são os denominados pela doutrina como direitos da personalidade, que são aqueles reconhecidos à pessoa humana tomada em si mesma e em suas projeções na sociedade. A CF/88 deu ao homem lugar de destaque, realçou seus direitos e fez deles o fio condutor de todos os ramos jurídicos. A dignidade humana pode ser considerada, assim, um direito constitucional subjetivo – essência de todos os direitos personalíssimos –, e é o ataque a esse direito o que se convencionou chamar dano moral.
STJ. 4ª Turma. REsp 1.245.550-MG, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, julgado em 17/3/2015 (Info 559).
FONTE: https://www.dizerodireito.com.br/2015/05/pode-haver-dano-moral-sem-dor.html
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Gabarito: Errado
[...] O dano moral decorre não somente de lesões de ordem psíquica causadas à vítima - dor, sofrimento, angústia -, mas, sobretudo, da violação de direito de personalidade ou mesmo do direito à dignidade, garantidos constitucionalmente (CF, art. 1º, III) [...] STJ, REsp 1351105/SP, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 06/06/2013, DJe 20/06/2013.
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O examinador explora, por meio de um estudo de caso, o
conhecimento do candidato acerca do que prevê o ordenamento jurídico brasileiro
sobre o instituto da Responsabilidade Civil, cujo tratamento legal específico consta
dos arts. 927 e seguintes do CC e da jurisprudência. Senão vejamos:
"Lucas — vítima de importante perda de discernimento em
razão de grave doença degenerativa em estágio avançado —,
devidamente representado por sua filha e curadora Maria, ajuizou
ação indenizatória por danos materiais e morais contra determinada
instituição financeira, sustentando que foram realizados saques
indevidos em sua conta-corrente com a utilização de um cartão
magnético clonado por terceiros. Durante a instrução processual, foi
comprovado que os fatos alegados na petição inicial eram
verdadeiros.
Nessa situação hipotética, conforme a jurisprudência do STJ:
Lucas não faz jus ao recebimento de indenização por dano
moral, tendo em vista não estar conscientemente sujeito a dor
ou sofrimento psíquico devido à significativa perda de
discernimento."
Ora, a assertiva está ERRADA, pois de acordo com o entendimento consubstanciado pelo Superior Tribunal de Justiça, Lucas faz jus ao recebimento de indenização por dano
moral, tendo em vista que o absolutamente incapaz, ainda quando impassível de detrimento
anímico, pode sofrer dano moral. O dano moral caracteriza-se por uma
ofensa, e não por uma dor ou um padecimento. Eventuais mudanças no
estado de alma do lesado decorrentes do dano moral, portanto, não
constituem o próprio dano, mas eventuais efeitos ou resultados do dano.
Os bens jurídicos cuja afronta caracteriza o dano moral são os
denominados pela doutrina como direitos da personalidade, que são
aqueles reconhecidos à pessoa humana tomada em si mesma e em suas
projeções na sociedade. A CF/88 deu ao homem lugar de destaque, realçou
seus direitos e fez deles o fio condutor de todos os ramos jurídicos. A
dignidade humana pode ser considerada, assim, um direito constitucional
subjetivo – essência de todos os direitos personalíssimos –, e é o
ataque a esse direito o que se convencionou chamar dano moral. (STJ. 4ª Turma. REsp 1.245.550-MG, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, julgado em 17/3/2015 - Info 559).
Gabarito do Professor: ERRADO
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
Jurisprudência disponível no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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Creio que a questão trata de um relativamente incapaz. Certo?
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Os Absolutamente Incapazes hoje, no Código Civil, são somente os menores de 16 (dezesseis) anos.
Art. 3º. São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16 (dezesseis) anos.
Questão desatualizada.
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Errado, pode sim ter direito a dano moral.
Com a modificação ocorrida no CC - absolutamente incapaz - menores de 16 anos.
LoreDamasceno, seja forte e corajosa.
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Gabarito:"Errado"
Informativo nº 559, STJ
RESPONSABILIDADE CIVIL Possibilidade de absolutamente incapaz sofrer dano moral Determinado indivíduo é portador de doença mental grave (demência total e irreversível). Certo dia, a filha desse indivíduo notou que houve saques indevidos (fraudulentos) que foram feitos de sua conta bancária por um terceiro. Foi proposta ação de indenização por danos morais contra o banco. O absolutamente incapaz, mesmo sem entender seus atos e os de terceiros, pode sofrer dano moral? SIM. O absolutamente incapaz, ainda quando impassível de detrimento anímico, pode sofrer dano moral. O dano moral caracteriza-se por uma ofensa a direitos ou interesses juridicamente protegidos (direitos da personalidade). A dor, o vexame, o sofrimento e a humilhação podem ser consequências do dano moral, mas não a sua causa. Dano moral: é a ofensa a determinados direitos ou interesses. Basta isso para caracterizá-lo. Dor, sofrimento, humilhação: são as consequências do dano moral (não precisam necessariamente ocorrer para que haja a reparação). STJ. 4ª Turma. REsp 1.245.550-MG, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, julgado em 17/3/2015 (Info 559).
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Conforme a doutrina, o dano moral pode ser classificado quanto ao sentido, quanto à necessidade de prova e quanto ao sujeito que sofreu o dano, eles se dividem respectivamente em:
Sentido: Próprio/ Impróprio
Prova: Subjetivo/ Objetivo
Sujeito: Direto/ Indireto
Quanto ao sentido, seria o caso do sujeito ter tido dor/ sofrimento, porém, entende-se que o dano moral INDEPENDE do sofrimento e da dor para ser configurado. (RESPOSTA)
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STJ: O dano moral indenizável não pressupõe necessariamente a verificação de sentimentos humanos desagradáveis como dor ou sofrimento.
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o dano moral não é apenas subjetivo: dor, sofrimento... também é objetivo: quanto aos direitos da personalidade e humanos.
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Errado
Superior Tribunal de Justiça (REsp 1.245.550-MG) decidiu que o DANO MORAL se caracteriza independentemente de dor ou sofrimento, bastando a ofensa ao direito de personalidade:(...) o absolutamente incapaz, ainda quando impassível de detrimento anímico, pode sofrer dano moral. O dano moral caracteriza-se por uma ofensa, e não por uma dor ou um padecimento. Eventuais mudanças no estado de alma do lesado decorrentes do dano moral, portanto, não constituem o próprio dano, mas eventuais efeitos ou resultados do dano. Já os bens jurídicos cuja afronta caracteriza o dano moral são os denominados pela doutrina como direitos da personalidade, que são aqueles reconhecidos à pessoa humana tomada em si mesma e em suas projeções na sociedade.
Em complemento ao exposto, segue o Enunciado 445 da V Jornada de Direito Civil:
"O dano moral indenizável não pressupõe necessariamente a verificação de sentimentos humanos desagradáveis como dor ou sofrimento".
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O absolutamente incapaz, ainda quando impassível de detrimento anímico, pode sofrer dano moral. STJ. 4ª Turma. REsp 1.245.550-MG, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, julgado em 17/3/2015 (Info 559).
O dano moral caracteriza-se por uma ofensa a direitos ou interesses juridicamente protegidos (direitos da personalidade). A dor, o vexame, o sofrimento e a humilhação podem ser consequências do dano moral, mas não a sua causa.
Dano moral: é a ofensa a determinados direitos ou interesses. Basta isso para caracterizá-lo.
Dor, sofrimento, humilhação: são as consequências do dano moral (não precisam necessariamente ocorrer para que haja a reparação).
Fonte: DoD