Questão 4128214

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Prefeitura de Manaus - AM
• Ano: 2018
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2018 - Prefeitura de Manaus - AM - Procurador do Município
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Manaus (Amazonas); Lei Orgânica do Município de Manaus

Acerca dos poderes constituídos do município de Manaus, julgue o item a seguir.

A contratação de empréstimo de empresa privada depende de voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• GABARITO: ERRADO.

• LOMAN - Art. 23 XX, § 3º Dependem do voto favorável:

  I - de dois terços dos membros da Câmara, a autorização para:

  e) contratação de empréstimo de entidade privada;