Questão 412873

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: IBRAM-DF
• Ano: 2009
• Provas: CESPE - 2009 - IBRAM-DF - Analista de Atividades do Meio Ambiente - Conhecimentos Básicos; CESPE - 2009 - IBRAM-DF - Todos os Cargos - Nível Superior
• Disciplina: Direito Ambiental
• Assuntos: Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981; Princípios e objetivos da PNMA

No que se refere à Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA),
julgue os seguintes itens.

Um dos princípios constitutivos da PNMA é o monopólio governamental na manutenção do equilíbrio ecológico, tendo em vista o meio ambiente como patrimônio público de uso coletivo a ser necessariamente assegurado e protegido.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• GABARITO: ERRADO!
  
  O erro da questão está em afirmar que constitui um dos princípios constitutivos da PNMA o "monopólio governamental" quando na verdade o correto é "ação governamental".
  Veja o que dispõe a lei 6.938/81:
  

  Art 2º - A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento sócio-econômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana, atendidos os seguintes princípios:

          I - ação governamental na manutenção do equilíbrio ecológico, considerando o meio ambiente como um patrimônio público a ser necessariamente assegurado e protegido, tendo em vista o uso coletivo;
  ...
  
  Espero ter contribuído com os nobre "guerreiros".

• Dever de todos a preservacao nao e monipolio pois e em conjunto com todos que se da a preservacao...agora sim a acao governamental e um fato que ajuda muito na preservacao.

• Não existe monopólio