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Prova CESPE - 2009 - IBRAM-DF - Analista de Atividades do Meio Ambiente - Conhecimentos Básicos


ID
412744
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IBRAM-DF
Ano
2009
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

Considerando aspectos relativos à correspondência oficial, julgue
os próximos itens.

Tanto no memorando quanto na declaração, as informações relativas ao local e à data de expedição do documento devem ser expressas no canto superior direito da página.

Alternativas
Comentários
  • Errada.
    Creio que seja somente no memorando.

    local e data em que foi assinado, por extenso, com alinhamento à direita:

            Exemplo:

    Brasília, 15 de março de 1991.

  • R: ERRADO.

    DECLARAÇÃO: Declaração é o documento de manifestação administrativa, declaratório da existência ou não de um direito ou de um fato. EXEMPLO:
      GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO  
    DECLARAÇÃO
      Declaro, para os devidos fins, que o servidor .......................................................... .........................................................................., matrícula no ................................. cargo ou função ........................................................................................, exerceu, no período de ......../......../........ a ......../......../........, os seguintes cargos em comissão: ............................................................... .  
    Florianópolis, ........ de .......................... de ............ .  
          Assinatura Nome por extenso          Cargo
  • De acordo com o a apostila de redação oficial disponível do site do Ministério do Planejamento (aqui):

    "Declaração é o documento de manifestação administrativa, declaratório da existência ou não de um direito ou de um fato." 
    A data vem depois do texto, como foi exemplificado acima.

    "O memorando é a modalidade de comunicação entre unidades administrativas de um mesmo órgão, que podem estar hierarquicamente em mesmo nível ou em nível diferente. Trata-se, portanto, de uma forma de comunicação eminentemente interna.
    ...
    Quanto à sua forma, o memorando segue o modelo do padrão ofício, com a diferença de que o seu destinatário deve ser mencionado pelo cargo que ocupa".

    O local e data deve ser inserido por extenso, com alinhamento à direita.

    Exemplo:




    Image and video hosting by TinyPic
  • MEMORANDO NÃO APRESENTA LOCAL E SIM APENAS A DATA.

  • Memorando deve apresentar obrigatoriamente o local e a data em que são assinados, na parte superior, com alinhamento à direita.

    "Declaração é o documento de manifestação administrativa, declaratório da existência ou não de um direito ou de um fato."  A data vem depois do texto, como foi exemplificado acima.

     

    ERRADO

  • GABARITO: ERRADO

     

    Memorando local e data são expressos à direita;

    Declaração o local e a data ficam centralizados acima da assinatura do emitente.

  • Memorando é para comunicaçao interna, não precisa de local.

     


ID
412747
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IBRAM-DF
Ano
2009
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

Considerando aspectos relativos à correspondência oficial, julgue
os próximos itens.

O ofício e o aviso, tipos de correspondência oficial muito semelhantes, diferenciam-se quanto ao destinatário: o aviso é expedido exclusivamente por ministros de Estado para seus subordinados, e o ofício é expedido para autoridades de mesma posição hierárquica do remetente.

Alternativas
Comentários
  • Errada.

     Há três tipos de expedientes que se diferenciam antes pela finalidade do que pela forma: o ofício, o aviso e o memorando. Com o fito de uniformizá-los, pode-se adotar uma diagramação única, que siga o que chamamos depadrão ofício.

    Aviso e ofício são modalidades de comunicação oficial praticamente idênticas. A única diferença entre eles é que o aviso é expedido exclusivamente por Ministros de Estado, para autoridades de mesma hierarquia, ao passo que o ofício é expedido para e pelas demais autoridades. Ambos têm como finalidade o tratamento de assuntos oficiais pelos órgãos da Administração Pública entre si e, no caso do ofício, também com particulares.
  • Como já foi dito a questão está errada, Aviso é um expediente expedido por ministro de estado para ministro de estado, vejam numa outra questão:

    Prova: CESPE - 2013 - ANTT - Analista Administrativo - DireitoDisciplina: Redação Oficial

    Embora sejam modalidades de comunicação oficial praticamente idênticas, ofício e aviso diferenciam-se pelo fato de que o aviso é expedido exclusivamente por ministros de Estado, para autoridades de mesma hierarquia, enquanto o ofício é expedido pelas demais autoridades. Ambos destinam-se ao tratamento de assuntos oficiais pelos órgãos da administração pública entre si e, no caso do ofício, também com particulares.

    GABARITO: CERTA.

  • GABARITO: ERRADO

    AVISO é emitido por Ministro de Estado para autoridades de mesma hierarquia (e não para seus subordinados).

    OFÍCIO é emitido pelas demais autoridades e o destinatário pode ser o órgão público ou o cidadão.


ID
412762
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IBRAM-DF
Ano
2009
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

A respeito das tecnologias utilizadas nos ambientes Linux e
Windows, julgue os itens a seguir.

O Writer é uma ferramenta do BROffice utilizada, no Linux, para a produção, edição e formatação de apresentações; no Windows, essas tarefas são igualmente realizadas usando-se o MS Word.

Alternativas
Comentários
  • Na questão o Writer é comparado como se fosse o Impress(edição e apresentação de apresentações) ; sendo no windows o Power Point .
  •  Lembrando que o pacote de programas BROffice é uma alternativa ao MS-Ofice e que ambos podem ser utilizados no Windows. No pacote BROffice encontramos os seguintes programas:

     Writer - Utilizado para elaborar textos, similar ao Word.

     Calc   - Utilizado para trabalhar com planilhas, similar ao Excel

     Impress- Utilizado para elaborar apresentações de slides, similar ao Powe Point

     Base- Utilizado para trabalhar com banco de dados
  • Resposta errada

    Pois o writer é um editor de textos como o word e não um editor de slides como o power point.
  • Complementando:


    No Open Office temos ainda:


    - OpenOffice Draw=  crie e edite desenhos, fluxogramas e logotipos;

    - OpenOffice Math = crie e edite fórmulas científicas e equações.


    Bons estudos!

  • Alguns erros da questão:

    - O Whiter não é utilizado somente no linux

    - O impress é que é utilizado pra produção, edição e formatação de apresentações

    - As tarefas realizadas no whiter são similares as do word e não iguais

  • impress não whiter

  • O Writer é uma ferramenta do BROffice utilizada, no Linux, para a produção, edição e formatação de TEXTOS.

     

    O Impress é uma ferramenta do BROffice utilizada, no Linux, para a produção, edição e formatação de APRESENTAÇÕES

  • Errado.

    Apresentacoes, nao. Texto

  • "O Writer é uma ferramenta do BROffice utilizada, no Linux, para a produção, edição e formatação de apresentações; no Windows, essas tarefas são igualmente realizadas usando-se o MS Word."

    GABARITO - ERRADO

    Não é Writer, é o Impress!

  • Leia devagar, APRESENTAÇÕES! Tá na hora de descansar um pouco... 

  • BR Office / Microsoft

    Write / Word : Editor de Texto.

    Impress / Power Point : Editor de Apresentação.

    Calc / Excel : Editor de Planilha.

    Gabarito: Errado.

  • GABARITO: ERRADO.

  • acertei a questão no chute, confesso que não entendi. alguém tendo uma interpretação coerente e quiser reparti, grato ficarei..

  • A questão descreve ferramentas de edição de texto e não de apresentação (estas seriam o MS Power Point e o Libre Office Impress).


ID
412765
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IBRAM-DF
Ano
2009
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

A respeito das tecnologias utilizadas nos ambientes Linux e
Windows, julgue os itens a seguir.

A opção de troca de usuários, após a realização do login no sistema Windows XP, permite a execução de tarefas por um usuário sem a interferência de outro usuário, que pode acessar o sistema usando conta e senha próprios.

Alternativas
Comentários
  • Correto.
    Trocar usuários - os programas da sessão atual permanecem em execução, e quando 'destrocar usuário', ao voltar, todos estarão como deixados.
    Fazer logoff - encerra a sessão atual, fechando todos os programas, deixando o computador disponível para um novo login.
    Bloquear (o mesmo que Win+L ) - a sessão permanece ativa, os programas permanecem abertos, e a tela de login será solicitada para retornar.
  • É certo pois se você trocar de usuario - os programas vão permanecer em execução, e quando você voltar para o outro usuario eles  estarão como deixados.

ID
412768
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IBRAM-DF
Ano
2009
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

A respeito das tecnologias utilizadas nos ambientes Linux e
Windows, julgue os itens a seguir.

As diversas distribuições do Linux representam a união do kernel, que é uma parte importante do sistema operacional, com alguns programas auxiliares. Entre as distribuições do sistema Linux, estão Debian, Slackware, Red Hat e Conectiva.

Alternativas
Comentários
  • CERTO

    Mas antes de partir para a questão talvez seja melhor dar uma olhada na ideia do que é um Sistema Operacional. Assim...

    O Sistema Operacional é um conjunto. Um conjunto de programas cujo objetivo básico é controlar o hardware, ou seja, o computador em si. Esse conjunto é dividido fundamentalmente em 3 partes: Kernel, Ambiente, e Utilitários.

    Kernel -> O kernel é o centro de um Sistema Operacional. Seu núcleo mesmo. É a parte que realmente controla, conversa, interage com o hardware. O Linux, a rigor, é somente um kernel. Digo, o Linux não é um Sistema Operacional inteiro, mas apenas o núcleo de um, ou seja... um kernel. E o Windows? O Windows é um Sistema Operacional inteiro. Ele tem Kernel? Sim, como todo Sistema Operacional, o Windows também tem um kernel que nas versões atuais se chama Windows NT.

    Ambiente -> A gente não teria como usar um computador se não existisse um ambiente. É ele que cria, vamos dizer assim, o cenário que nós usuários dispomos pra nos comunicar com a máquina. É o que se chama normalmente de interface. O ponteiro do mouse, as janelas, a barra de tarefas, a linha de comando, enfim, o ambiente mesmo. É através dos recursos providos pelo ambiente que a gente conversa com o computador.

    Utilitários -> Os Sistemas Operacionais modernos trazem cada vez mais softwares utilitários. São o que a afirmativa chamou de programas auxiliares. Uma calculadora básica, um editor de texto simples, um gerenciador de arquivos, um painel de controle, um ou outro joguinho, quer dizer, os programas que "já vêm" com o Sistema Operacional. No caso, esse "já vêm" significa "fazem parte" do Sistema Operacional.

    Bom, agora que a gente já deu uma olhada no que é um Sistema Operacional, falta só entender o conceito de Distribuição. É bem simples...

    As diversas distribuições do Linux representam a união do kernel, que é uma parte importante do sistema operacional, com alguns programas auxiliares. Entre as distribuições do sistema Linux, estão Debian, Slackware, Red Hat e Conectiva.

    Sim. Embora o camarada não tenha citado expressamente o ambiente, a gente pode considerá-lo inserido no meio dos "programas auxiliares", cujo conceito é bem aberto. Quanto às distribuições citadas... ok, todas elas são exemplos reais. Portanto, CERTO.
  • um texto para os leigos.... é longo, mas vc entende de vez o que essa meleca chamada distribuição.... e olha pro seu pc e pensa: I like Gates... hahahahaha

    Linux é apenas o kernel (núcleo) do sistema operacional, criado por Linus Torvalds como uma versão em código livre do sistema operacional Unix. O nome correto para um sistema Linux é GNU/Linux, pois a maioria dos programas utilizados junto com o kernel como bibliotecas, compiladores, editores de texto, etc. vêm do projeto GNU. E são justamente esses programas que diferenciam uma distribuição da outra.

    As distribuições contam com formas diferentes de configuração do sistema, como localização dos arquivos, ferramentas utilizadas para gerenciamento, formato dos pacotes para instalação de programa, entre outras coisas. Um diferencial importante é a quantidade de softwares disponíveis na forma de pacotes, ou seja, programas pré-compilados e fáceis para se instalar (ao contrário do método "tradicional" de instalação "na mão" Comentário meu: é nesse momento que eu amo o Gates hahahaha)

    Nesse quesito, o Ubuntu é o que mais se destaca dos outros: a quantidade de softwares disponíveis é substancialmente maior do que nas outras distribuições. Esse fato, aliado à facilidade de instalação e uso, deu grande impulso entre usuários iniciantes - comentário meu: obrigada SENHOR - e médios. 

    Apesar disso, outras distribuições como Debian, Dual OS, Fedora, Freedows, Kurumin, Mandriva, Satux, Slackware e SuSE também são populares (comentário meu: populares????? mas acabei de conhecer!!!!!!) e bastante utilizadas em micros de experts e iniciantes. (comentário meu: MENTIRA!!!!!! as pessoas usam o SO do Gates)

    Ambientes gráficos de desktop

    Dentro das distribuições, temos os tipos de interfaces gráficas do sistema (a "cara" do software). As mais populares são o GNOME e o KDE.

    GNOME (GNU Network Object Model Environment) é o ambiente desktop oficial do projeto GNU e usa a linguagem GTK. Seu objetivo principal é oferecer uma interface amigável e fácil de usar.

    Já o KDE (K Desktop Environment) é, ao mesmo tempo, um ambiente gráfico e uma plataforma de desenvolvimento livre, desenvolvido com base na biblioteca Qt. A interface e organização são similares as do Windows (e, por isso, pode ser de mais fácil adaptação para quem quer migrar do sistema operacional da Microsoft). Seu gerenciador de janelas e barra de tarefas organizam e facilitam a execução e alteração de aplicativos.

    O KDE tende a agradar mais quem está acostumado com o ambiente Windows, e o Gnome a quem utiliza o Mac OS X, devido à estrutura e ao posicionamento de menus.

    Softwares feitos para KDE rodam normalmente em ambiente Gnome e vice-versa: apenas a aparência das janelas podem ser levemente diferente. Portanto, todos os software do Ubuntu servem também para o Kubuntu, e vice-versa. 

    fonte: http://tecnologia.uol.com.br/dicas/ultnot/2008/01/17/ult2665u219.jhtm

  • Vale salientar que o Kernel nao é uma parte "importante", e sim "essencial". 

  • Já vi que o Linux é igual ao português quanto mais você estuda mais assunto aparece.

    Estava certo de que CONECTIVA era o nome da empresa brasileira que se uniu com a empresa francesa MANDRAKESOFT de onde derivou o Linux MANDRIVA junção do nome das duas empresas.

  • Gab: Certo

     

    Uma distribuição é uma versão empacotada do Linux. Compreende um conjunto de programas formado pelo Kernel Linux e por mais alguns softwares distintos (shell, aplicativos, utilitários...) 

    Alguns exemplos são (além dos citados na questão): Fedora, Ubuntu, Mandriva, Suse...

  • Marquei errado pela palavra CONECTIVA. Não conhecia.


ID
412771
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IBRAM-DF
Ano
2009
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

A respeito das tecnologias utilizadas nos ambientes Linux e
Windows, julgue os itens a seguir.

A ferramenta mais adequada para se fazer o gerenciamento de pastas e arquivos no ambiente Windows é o Internet Explorer, que permite organizar as informações de maneira estruturada e hierárquica.

Alternativas
Comentários
  • Errado. Internet Explorer é o navegador de internet padrão do ambiente Windows.

    A ferramenta mais adequada para se fazer o gerenciamento de pastas e arquivos no ambiente Windows é o Internet Explorer, que permite organizar as informações de maneira estruturada e hierárquica.

    Correto --> A ferramenta mais adequada para se fazer o gerenciamento de pastas e arquivos no ambiente Windows é o Windows Explorer, que permite organizar as informações de maneira estruturada e hierárquica (através da árvore de diretórios).
  • Poxa pegadinha ein,  trocando Windons Explorer por  Internet Explorer.
  • Olhos de águia para as questões do CESPE

  • internet explorer é um navegador e não um gerenciador portanto  a questão está errada
  • Obrigada Fernando pelos comentarios, aprendo muito com as suas explicações

  • Pegadinha sutil.... na leitura rápida não me dei conta....mais atenção da próxima vez. 

    Em frente ...próxima questão....

    FOCO..FORÇA E FÉ.

  • ERRADO

    O CERTO É Windows Explorer

     INTERNET EXPLORER É UM NAVEGADOR

  • Essa a CESPE não me pegou. 1 a 158.890
  • vei quando criança eu achava que windows explorer era o navegador e até hoje eu ainda confundo, mas nessa casca de banana eu não escorreguei

  • Que leu rapido caiu! rs

  • Meu Deus! Quanta maldade!

  • Quem leu rápido, caiu na malandragem.


ID
412774
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IBRAM-DF
Ano
2009
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Com relação a Internet e intranet, julgue os itens que se seguem.

A pesquisa na Internet pode ser otimizada por meio de caracteres especiais que filtram o resultado. É o caso, por exemplo, dos caracteres booleanos AND, OR e NOT, que são aceitos por ferramentas de sítios de pesquisa como o Google, o Cadê e o Altavista.

Alternativas
Comentários
  • Correto.
    Por exemplo, o NOT poderia ser substituído pelo sinal de menos... 

    Curiosidade: Cadê e Altavista foram comprados, e atualmente pertencem ao Yahoo!

  • GABARITO: CORRETO

    O nome do matemático George Boole está na origem da lógica booleana, que se baseia na teoria dos conjuntos. Da qual os sites de busca fazem uso atualmente.

    AND

    Serve para combinar diversas palavras-chave de modo a que elas correspondam simultaneamente ao objeto ou ao tema da pesquisa.

    OR

    Serve para combinar diversas palavras-chave de modo a que pelo menos uma delas corresponda ao objeto ou ao tema da pesquisa.

    NOT

    Serve para eliminar termos não pertinentes para o objeto ou o tema da pesquisa.

  • Só a título de informação. Cadê e Altavista foram comprados pelo Yahoo!.

  • Lembro bem de usar o Cadê! velhos tempos! :)

  • Old Times!

  • Cadê ... kkkkkkkkkkk

    Questão bem atualizada hein?!

  • Cadê ... kkkkkkkkkkk

    Questão bem atualizada hein?!

  • quem já usou o Cadê aí? kkk

  • Correto.

    Por exemplo, o NOT poderia ser substituído pelo sinal de menos... 

    Curiosidade: Cadê e Altavista foram comprados, e atualmente pertencem ao Yahoo!

    VLW!!

  • Em 2021, o gabarito dessa questão seria ERRADA, pois 2 motores de buscam já não existem mais.

  • Por exemplo, o NOT poderia ser substituído pelo sinal de menos... 


ID
412777
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IBRAM-DF
Ano
2009
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Com relação a Internet e intranet, julgue os itens que se seguem.

Os navegadores utilizados para navegação em páginas web podem ser de origem comercial ou gratuita, destacando-se, pela sua facilidade de uso e instalação, o Mozilla, o Opera, o Thunderbird e o Outoolk Express.

Alternativas
Comentários
  • Os navegadores utilizados para navegação em páginas web podem ser de origem comercial ou gratuita, destacando-se, pela sua facilidade de uso e instalação, o Mozilla, o Opera. CERTA

    Os navegadores utilizados para navegação em páginas web podem ser de origem comercial ou gratuita, destacando-se, pela sua facilidade de uso e instalação, o Mozilla, o Opera, o Thunderbird e o Outoolk Express.ERRADA

    OS CONCURESEIROS DESATENTOS ESSA QUESTAO PASSA BATIDA.
  • Olha, eu acho que Mozilla  também não está certo pois é o nome da empresa e não do navegador, estaria certo se fosse "Mozilla Firefox", essa pegadinha é recorrente nas questões de concurso.
  • CESPE é CESPE, portanto quando eles querem fazer uma pegadinha, eles são FLÓRIDAS!
  • Thunderbird e o Outoolk Express são programas gerenciadores de e-mail.

    Mozilla e o Opera são navegadores (também chamados de browser)

  • Outoolk é o bichão memo

  • Um esforçado, o fato da questão ter mencionado somente "Mozilla" não significa que está se referindo à empresa. Para o Cesbraspe, questão incompleta é questão correta, na maioria das vezes.

  • Tudo bem, o erro da questão não é esse, mas a grafia correta é Outlook Express. 

  • O thunderbird e outlook express são clientes de email.

    Mozilla e o Opera são navegadores.

  •  Thunderbird e o Outoolk Express NÃO

  • Provedor de E-Mail: trata-se de uma empresa que hospeda e disponibiliza serviços de e-mail

    para outras empresas ou usuários finais (Ex: Gmail, Outlook, Yahoo, Uol, etc);

    Cliente de E-Mail: trata-se de uma aplicação geralmente instalada em uma máquina local que

    permite enviar/receber e-mails (Ex: Mozilla Thunderbird, Microsoft Outlook, etc);

    Webmail: trata-se de uma aplicação hospedada em um servidor web remoto que permite

    enviar/receber e-mails (Ex: Outlook.com, Gmail.com, Yahoo.com, Uol.com, etc).

    Temos Outlook e Microsoft Outlook. Quem é Cliente ou Webmail ou Provedor? Fonte acima é do estratégia. Por essas informações a questão estaria errada, pois considera Microsoft Outlook como Cliente de email.

  • GABARITO: ERRADO.

  • Misturou tudo kkkk o pior é que você ainda se confunde!

  • ERRADO

    A questão misturou clientes de e-mail com navegadores.


ID
412780
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IBRAM-DF
Ano
2009
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Com relação a Internet e intranet, julgue os itens que se seguem.

As intranets podem ter os mesmos serviços e produtos que a Internet, sejam eles de correio eletrônico, acesso a páginas de hipertextos, upload e download de arquivos. A única diferença entre intranet e Internet é que a intranet é destinada ao acesso de usuários externos a uma organização, como clientes e fornecedores, por exemplo, ou para acesso remoto de casa pelos empregados de uma empresa.

Alternativas
Comentários
  • Acredito que  Intranet seja destinada a usuarios INTERNOS (no caso os propios funcionarios).

    A internet sim focaliza usuarios externos, como os citados na questão.(Clientes e fornecedores)
  • O correto seria: "...a EXTRANET é destinada ao acesso de usuários externos a uma organização, como clientes e fornecedores, por exemplo, ou para acesso remoto de casa pelos empregados de uma empresa.
  • A diferenciação que existe é apenas sobre o 'nível de acesso' e QUEM pode acessar, porque todas as redes podem usar os mesmos protocolos e oferecerem os mesmos serviços

    Intranet - rede local de computadores com acesso restrito aos colaboradores diretos da empresa
    Internet - rede mundial de computadores
    Extranet - destinada ao acesso de usuários externos a uma organização, como clientes e fornecedores, por exemplo, ou para acesso remoto de casa pelos empregados de uma empresa.
  • A questão está errada, outras podem ajudar a responder, vejam:

    Prova: CESPE - 2011 - STM - Cargos de Nível Médio - Conhecimentos Básicos - Cargos 25 e 26

    Disciplina: Noções de Informática | Assuntos: Internet e intranet; 

    Em uma intranet, utilizam-se componentes e ferramentas empregadas na Internet, tais como servidores web e navegadores, mas seu acesso é restrito à rede local e aos usuários da instituição proprietária da intranet.

    GABARITO: CERTA.



    Prova: CESPE - 2009 - Prefeitura de Ipojuca - PE - Todos os Cargos - Nível Superior

    Disciplina: Noções de Informática | Assuntos: Internet e intranet; 

    Intranet é uma rede, restrita a um grupo de usuários, que utiliza os mesmos recursos e protocolos que a Internet, como o TCP/IP, o FTP, o SMTP, entre outros.

    GABARITO: CERTA.

  • Feito o acesso de casa passou a ser uma Extranet

  • Este é conceito de extranet.


  • Intranet - o que a gente, quando é colabotador de um empresa, recebe um email corporativo e usa em serviço ou fora dele também. 
    Internet - o que a gente usa diariamente pra acessar sítios como TRTs, Concursos, etc. 
    Extranet - é aquela que um advogado uso pra acessar um processo num TRT, por exemplo, a fom de acessar o andamento do processo. 

     

     

  • INTranet=INTernos

    EXTranet=EXTernos

    internet=púbico em geral

  • Erro 1: Não é intranet nesse caso, e sim extranet.
    Erro 2: Não é a única diferença

  • "a unica diferença" é sinal de erro.

  • Nessa questão ele mudou os conceitos , a definição que ele colocou de intranet na verdade é de uma EXTRANTET !!!!

  • INTERNOS

  • isso seria a EXTRANET, forma de acesso externo a intranet.

  • Usuário externos é a EXTRANET

    ERRADA

  • Intranet

    É uma rede privada corporativa.

    Acesso restrito, somente usuários com loggin e senha

    LAN - Local àrea Network

    MAN - Metropolitana (conecta cidades vizinhas)

    WAN - Mundial

    Extranet

    Disponibilização de recursos restritos da intranet na internet.

    Pode ser acessada a partir de qualquer dispositivo conectados a internet. Ex: Bancos

  • A única diferença entre intranet e Internet é que a intranet é destinada ao acesso de usuários internos a uma organização, como clientes e fornecedores, por exemplo!

    obs: para estar certa deveria parar como dito ali em cima!

  • EXTErno=EXTRanet

    INTErno=INTRanet

    internet sem restrições de acesso ao público!

    algum erro me corrigem!

  • A diferenciação que existe é apenas sobre o 'nível de acesso' e QUEM pode acessar, porque todas as redes podem usar os mesmos protocolos e oferecerem os mesmos serviços

    Intranet - rede local de computadores com acesso restrito aos colaboradores diretos da empresa

    Internet - rede mundial de computadores

    Extranet - destinada ao acesso de usuários externos a uma organização, como clientes e fornecedores, por exemplo, ou para acesso remoto de casa pelos empregados de uma empresa.

  • GAB E

    Conceito de extranet.

  • Não esquecer:

    Intranet - rede local de computadores com acesso restrito aos colaboradores diretos da empresa

    Internet - rede mundial de computadores

    Extranet - destinada ao acesso de usuários externos a uma organização, como clientes e fornecedores, por exemplo, ou para acesso remoto de casa pelos empregados de uma empresa.

  • gab.: ERRADO.

    EXTRANET = extensão da intranet ou ainda acesso externo a uma intranet.

  • Definição de Extranet: é destinada ao acesso de usuários externos a uma organização.

  • Conceito de Extranet

  • Errado.

    De acordo com João Antonio de Carvalho:

    A principal diferença entre as duas é que a Intranet é restrita e, para se ter acesso a ela, é necessária uma autenticação do usuário (login e senha, provando que o usuário é funcionário da empresa).

    Extranet:

    Algumas empresas liberam acesso de parte de sua rede de comunicação interna para pessoas previamente determinadas (funcionários de empresas parceiras, como fornecedores, distribuidores, franquias e até mesmo para clientes finais).

  • A Intranet utiliza os mesmos protocolos, serviços, portas e aplicativos servidores e clientes que a Internet utiliza. A principal diferença entre as duas é que a Intranet é restrita e, para se ter acesso a ela, é necessária uma autenticação do usuário (login e senha, provando que o usuário é funcionário da empresa).

  • As intranets podem ter os mesmos serviços e produtos que a Internet, sejam eles de correio eletrônico, acesso a páginas de hipertextos, upload download de arquivos. A única diferença entre intranet e Internet é que a intranet é destinada ao acesso de usuários externos a uma organização, como clientes e fornecedores, por exemplo, ou para acesso remoto de casa pelos empregados de uma empresa.

    extranet

  • ALEM DOS ERROS CITADOS PELOS COLEGAS, TEM OUTRAS DIFERENÇAS

    INTERNET

    REDE PUBLICA

    LEMBRE-SE NEM SEMPRE É DE GRAÇA POIS ACESSAMOS A INTERNET POR MEIO DE UMA PROVEDORA DE SERVIÇO QUE PAGAMOS PELO SERVIÇO

    INTRANET

    REDE PRIVADA

    ACESSO RESTRITO

    USUARIOS PRECISA DE SENHA E LOGIN

    POSSUI OS MESMO PROTOCOLOS DA INTERNET

    EXTRANET

    EXTENSAO AOS CLIENTES COLABORADORES CADASTRADOS

    ETERNET

    TRANSMISSAO DE DADOS POR MEIOS DE CABOS RJ-45

    PMAL 2021

  • Quando aparecer " a única diferença " pode desconfiar

  • Intranet ,usuário externo?

    Gab: Errado.

  • Extranet.

  • OUTRA DIFERENÇA É INTRANET PRIVADA E INTERNET PÚBLICA!!

  • Conceito de extranet.

    Gab: errado

  • GAB- E

    Intranet----> Interno

    Estaria certa se fosse '' Extranet''.

  • As intranets podem ter os mesmos serviços e produtos que a Internet, sejam eles de correio eletrônico, acesso a páginas de hipertextos, upload download de arquivos. A única diferença entre intranet e Internet é que a intranet (extranet) é destinada ao acesso de usuários externos a uma organização, como clientes e fornecedores, por exemplo, ou para acesso remoto de casa pelos empregados de uma empresa.


ID
412783
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IBRAM-DF
Ano
2009
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Acerca da segurança da informação, julgue os itens subsequentes.

A identificação e a eliminação de atividades suspeitas ou indesejadas, tanto no computador pessoal como na rede, pode ser realizada por meio de sistemas de controle de vírus, como malware, spyware e cavalo de troia de backdoors.

Alternativas
Comentários
  • Errado.

    Malware, Spyware e Cavalo de tróia de backdoors não são ferramentas de controle de vírus. 

    São respectivamente:

    O termo malware é proveniente do inglês malicious software; é um software destinado a se infiltrar em um sistema de computador alheio de forma ilícita, com o intuito de causar alguns danos, alterações ou roubo de informações (confidenciais ou não).

    Spyware consiste em um programa automático de computador, que recolhe informações sobre o usuário, sobre os seus costumes na Internet e transmite essa informação a uma entidade externa na Internet, sem o conhecimento e consentimento do usuário.

    Um Cavalo de Troia (em inglês Trojan horse) é um malware (programa malicioso) que age como a lenda do cavalo de Troia, entrando no computador e liberando uma porta para uma possível invasão e é fácil de ser enviado, é só clicar no ID do computador e enviar para qualquer outro computador.

    fonte:https://pt.wikipedia.org
  • Segue

    Só se existir algum software de antivírus com o nome de malware ou dos outros para isso acontecer. O sistema de controle de vírus ou antivírus são usados exatamente para remover estes malwares, softwares maliciosos que é qualquer praga que prejudique seu compotador incluindo (spyware, cavalos de tróia).

    Bons estudos
  • Seria possível a interpretação de que esses são tipos de vírus? Entendi que ele disse que malwares e etc são tipos de vírus. Enfim, errei a questão. Penso que ela está mal redigida. Ela poderia ser muito mais clara.
  • Mozart, a questão estaria errada mesmo se vc considerar que a questão trouxe malware, spyware e cavalo de troia como tipos de vírus, cavalo de troia é um programa que carrega o vírus e não o próprio vírus. 
  • Tecnicamente você está correta e precisa. Porém, na matéria noções de informática, por vezes, os conceitos não são tão precisos. Além disso, um anti-vírus detecta não somente vírus, mas também backdoors, adwares, enfim, tudo.
  • 1. Códigos maliciosos (Malware)

    Códigos maliciosos (malware) são programas especificamente desenvolvidos para executar ações danosas e atividades maliciosas em um computador. Os principais tipos de códigos maliciosos existentes são:

    1.1. Vírus

    Vírus é um programa ou parte de um programa de computador, normalmente malicioso, que se propaga inserindo cópias de si mesmo e se tornando parte de outros programas e arquivos. Para que possa se tornar ativo e dar continuidade ao processo de infecção, o vírus depende da execução do programa ou arquivo hospedeiro, ou seja, para que o seu computador seja infectado é preciso que um programa já infectado seja executado. Atualmente, as mídias removíveis tornaram-se novamente o principal meio de propagação, principalmente pelo uso de pen-drives.

    1.2. Spyware

    Spyware é um programa projetado para monitorar as atividades de um sistema e enviar as informações coletadas para terceiros.

    Pode ser usado tanto de forma legítima quanto maliciosa, dependendo de como é instalado, das ações realizadas, do tipo de informação monitorada e do uso que é feito por quem recebe as informações coletadas. 

    1.3. Backdoor

    Backdoor é um programa que permite o retorno de um invasor a um computador comprometido, por meio da inclusão de serviços criados ou modificados para este fim.Pode ser incluído pela ação de outros códigos maliciosos, que tenham previamente infectado o computador, ou por atacantes, que exploram vulnerabilidades existentes nos programas instalados no computador para invadi-lo.

    1.4. Cavalo de troia (Trojan)

    Cavalo de troia, trojan ou trojan-horse, é um programa que, além de executar as funções para as quais foi aparentemente projetado, também executa outras funções, normalmente maliciosas, e sem o conhecimento do usuário.

    Trojan Backdoor: inclui backdoors, possibilitando o acesso remoto do atacante ao computador.

    2. Prevenção

    Para manter o seu computador livre da ação dos códigos maliciosos existe um conjunto de medidas preventivas que você precisa adotar. Essas medidas incluem manter os programas instalados com as versões mais recentes e com todas as atualizações disponíveis aplicadas e usar mecanismos de segurança, como antimalware e firewall pessoal.

  • Resposta errada

     Pois malware,spyware e cavalo de troia não são sistema de controles de ameaças para computadores. Eles são a própria ameaça.
  • Apesar de popularmente costumar-se denominar “vírus” qualquer ataque à segurança do computador, de acordo com o CERT.br (2012, p. 113), o vírus e o Cavalo de Tróia são tipos distintos de código malicioso (malware), sendo este o termo correto aplicável a qualquer software desenvolvido com a finalidade de causar dano ao computador.
  • VERBO CONCORDA COM SUJEITO!
    PORTUGUÊS TAMBÉM FAZ PARTE.

    A identificação e a eliminação de atividades suspeitas ou indesejadas, tanto no computador pessoal como na rede, podem ser realizada por meio de sistemas de controle de vírus, como malware, spyware e cavalo de troia de backdoors.


  • Usar o mal contra o mal?

     

    Só o Cespe mesmo kkkkkkkkkkkkkk

  • Comentário para descontrair; " caralho, 320 voadores até o momento marcaram essa questão como certa" kkk

  • ERRADO

     

    A identificação e a eliminação de atividades suspeitas ou indesejadas, tanto no computador pessoal como na rede, pode ser realizada por meio de sistemas de controle de malware , como vírus, spyware e cavalo de troia de backdoors. CORRETO

  • mistura total de conceitos..


    questão errada.


    Já perceberam que nas estatísticas, os valores do gráfico de barras difere dos valores do gráfico circular?

  • Quanto ao verbo concordar com o sujeito, vale lembrar que ele pode concordar apenas com um. Como a frase esta intercalada ao reestruturar vemos a possibilidade.

    O Sujeito estando posposto ao verbo.

    Pode ser realizada por meio de sistemas de controle de vírus a identificação e a eliminação de atividades suspeitas ou indesejadas, como malware, spyware e cavalo de troia de backdoors,tanto no computador pessoal como na rede.

    "O antivírus combate o vírus de computador. Somente a partir de 2013 que o antivírus Microsoft Security Essentials do Windows 7 se uniu ao antispyware Windows Defender, e no Windows 8, 8.1 e 10, Windows Defender é antivírus E antispyware. " comentário do professor em outra questão similar.

    Assim, acredito que ao afirmar que poderia identificar e eliminar da rede, é muito abrangente. A primeira vez que fiz a questão nem refleti. Foi bom errar.

    No caso do sujeito composto posposto ao verbo, passa a existir uma nova possibilidade de concordância: em vez de concordar no plural com a totalidade do sujeito, o verbo pode estabelecer concordância com o núcleo do sujeito mais próximo. Convém insistir que isso é uma opção, e não uma obrigação.

    Faltaram coragem e competência.

    Faltou coragem e competência.

  • Gabarito. Errado

    A assertiva inverteu a ordem observem:

    A identificação e a eliminação de atividades suspeitas ou indesejadas, tanto no computador pessoal como na rede, pode ser realizada por meio de sistemas de controle de vírus, como malware, spyware e cavalo de troia de backdoors.

    o correto seria:

    A identificação e a eliminação de atividades suspeitas ou indesejadas, tanto no computador pessoal como na rede, pode ser realizada por meio de sistemas de controle de malware, como vírus, spyware e cavalo de troia de backdoors.

    !!! Pois o vírus é um tipo de malware e não o malware é um tipo de vírus !!!

    Espero ter ajudado !

  • Minha contribuição.

    Backdoor => É um programa que permite o retorno de um invasor a um computador comprometido, por meio da inclusão de serviços criados ou modificados para este fim. Após incluído, o backdoor é usado para assegurar o acesso futuro ao computador comprometido, permitindo que ele seja acessado remotamente, sem que haja necessidade de recorrer novamente aos métodos utilizados na realização da invasão ou infecção e, na maioria dos casos, sem que seja notado.

    Fonte: Estratégia

    Abraço!!!

  • "pode ser realizada por meio de sistemas de controle de vírus, como malware, spyware e cavalo de troia de backdoors."

    Na assertiva, o examinador afirma que malware, spyware e cavalo de troia de backdoors são "exemplos" de sistemas de controle de vírus. Por esse motivo, questão ERRADA.

  • Isso, larga worms no teu pc mesmo!!

  • como malwares que são maliciosos vão identificar atividades suspeitas e maliciosas ?

  • Hoje não querida.

  •  malware, spyware e cavalo de troia de backdoors NÃO SÃO meios de sistemas de controle de vírus

  • uma questão dessa não cai em uma prova nunca mais...

  • Apagar fogo com gasolina

  • [A identificação e a eliminação de atividades suspeitas ou indesejadas], tanto no computador pessoal como na rede, (pode) podem ser realizada por meio de sistemas de controle de vírus, como malware, spyware e cavalo de troia de backdoors.

    Fala sério, hein, meu examinador?

  • Backdoor é um tipo de Malware!

    ➥ Também chamado de "porta dos fundos", é um programa que permite o retorno de um invasor a um computador comprometido, por meio da inclusão de serviços criados ou modificados para este fim.

    [...]

    MODOS DE INCLUSÃO

     A forma usual de inclusão de um backdoor consiste na disponibilização de um novo serviço ou na substituição de um determinado serviço por uma versão alterada, normalmente possuindo recursos que permitem o acesso remoto.

    • Ou;

    ➥ Pode ser incluído pela ação de outros códigos maliciosos, que tenham previamente infectado o computador, ou por atacantes, que exploram vulnerabilidades existentes nos programas instalados no computador para invadi-lo.

    [...]

    MODOS DE INFECÇÃO

    ➥ Backdoors podem penetrar no seu sistema de várias maneiras, incluindo:

    • E-mail;
    • Pendrive;
    • Vulnerabilidades remotas;
    • Redes P2P.

    [...]

    MODOS DE USO

    ➥ O backdoor é usado para assegurar o acesso futuro ao computador comprometido, permitindo que ele seja acessado remotamente, sem que haja necessidade de recorrer novamente aos métodos utilizados na realização da invasão ou infecção e, na maioria dos casos, sem que seja notado.

    [...]

    Importante! ☛ Programas de administração remota, como BackOrifice, NetBus, SubSeven, VNC e Radmin, se mal configurados ou utilizados sem o consentimento do usuário, também podem ser classificados como backdoors.

    [...]

    RESUMINDO

    O acesso ao computador se dá por portas. Backdoor seria "alguém" atrás da porta que pode abri-la com facilidade.

    Não é um vírus! É um método não documentado de entrada em sistemas.

    Backdoor --> PERMITE RETORNO --> acessoFUTURO --> Pelas PORTAS

    [...]

    ____________

    Fontes: Tech tudo; Questões da CESPE; Colegas do QC.

  • Acertei, porém a questão é muito mal elaborada.

  • Questão mal elaborada

  • Antivírus podem atuar na rede de computadores?

ID
412786
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IBRAM-DF
Ano
2009
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Acerca da segurança da informação, julgue os itens subsequentes.

O firewall é indicado para filtrar o acesso a determinado computador ou rede de computadores, por meio da atribuição de regras específicas que podem negar o acesso de usuários não autorizados, assim como de vírus e outras ameaças, ao ambiente computacional.

Alternativas
Comentários
  • Certo.

    Um firewall (em portuguêsParede de fogo) é um dispositivo de uma rede de computadores que tem por objetivo aplicar uma política de segurança a um determinado ponto da rede. O firewall pode ser do tipo filtros de pacotesproxy de aplicações, etc. Os firewalls são geralmente associados a redes TCP/IP.1

    Este dispositivo de segurança existe na forma de software e de hardware, a combinação de ambos é chamado tecnicamente de "appliance"2 . A complexidade de instalação depende do tamanho da rede, da política de segurança, da quantidade de regras que controlam o fluxo de entrada e saída de informações e do grau de segurança desejado.

    fonte: https://pt.wikipedia.org/wiki/Firewall

  • O "...negar o acesso...DE VÍRUS e outras ameaças...", não seria função exclusiva do antivírus? É o "...negar o acesso..." que torna a questão correta?
    Agradeço a quem puder prestar esta informação.
  • Concordo, para mim seria o antivírus que teria essa função e não, o firewall
  • Os colegas acima estão corretos. Em outras questões da CESPE sobre firewall a própria banca considerou como errada esse tipo de enunciado. E em todos os comentários, os nossos colegas também afirmaram que o firewall não tem a função de filtrar vírus. Questão ERRADA, portanto.
  • Pessoal, a banca considerou a Ajuda do Windows 7 para elaborar a questão. Vejam só :

    " Um firewall pode ajudar a impedir que hackers ou softwares mal-intencionados (como worms) obtenham acesso ao seu computador através de uma rede ou da Internet.Um firewall também pode ajudar a impedir o computador de enviar software mal-intencionado para outros computadores. "

     Item : Noções básicas sobre as configurações do  Firewall do Windows ( item do "Ajuda e Suporte do Windows 7 )
  • Gente, já vi várias questões do CESPE afirmando q Firewall não protege contra vírus.

    Poxa=/

  • a palavra PODE da abertura, não é uma afirmativa! 
  • QUESTÃO CORRETA!!!

    Firewall consegue identificar vírus quando esse tenta invadir um computador, mas não é seu papel removê-los. A questão estaria errada se afirmasse que, além de negar acesso, o firewall remove os vírus identificados.
  • Pessoal, se vocês erraram, não se preocupem. Sou formado em sistemas, fiz um curso da Cisco Systems de 400 horas e trabalho na área e, ainda assim, errei a questão. Não entendo o que a banca quis perguntar, pois quando ela pergunta sobre firewall, devemos nos abster das soluções do mercado e focar no conceito. Como assim? Resposta: Como assim como assim? :) Existem no mercado, vários firewalls com funções agregades de antivírus, mas a questão não pergunta de nenhum versão específica, questiona sobre a função de firewall. Penso que detectar antivírus não é a função de um firewall, mas apenas filtrar pacotes específicos com base em regras. Essas regras podem filtrar com base em vários níveis.

    a) Nível de aplicação: Uma possível regra seria bloquear todos os pacotes do tipo do messenger, assim ninguém conseguiria utilizá-lo nessa rede;
    b) Nível de transporte: Permitir pacotes que trabalhem na porta 80. A porta 80 é a que trabalha os navegadores da internet. Dessa forma, navegar seria permitido;
    c) Poderiamos bloquear pacotes que possuem determinada sequência de caracteres, etc.

    Quem tiver maior interesse sobre o tema, eu posso dar maiores explicações sobre.
  • O firewall atua controlando o tráfego de dados entre os meios externo e interno. Também atua bloqueando os acessos indevidos.

  • CORRETO

    Entretanto, olha o que está no site da microsoft:

    Um firewall não é a mesma coisa que um aplicativo antivírus ou antimalware. Firewalls ajudam a proteger contra worms e hackers, aplicativos antivírus ajudam a proteger contra vírus e aplicativos antimalware ajudam a proteger contra malware.

    Fonte: http://windows.microsoft.com/pt-br/windows-8/windows-firewall-from-start-to-finish


    Você estuda igual um doido(a) e vem a banca e...

    Paahh!!!!....

    Da um tapa na cara de quem estuda. Aff


    Bons estudos e BOA SORTE!



  • Firewall = Filtra

  • Pessoal pelo que eu entendi, é assim:

    O firewall é indicado para filtrar o acesso a determinado computador ou rede de computadores, por meio da atribuição de regras específicas que podem negar o acesso de usuários não autorizados, assim como (podem negar) de vírus e outras ameaças, ao ambiente computacional.

    Apesar do firewall não ser um antivirus, eles podem negar virus e outras ameaças, vide o virus do tipo worm, que pode propagar pela rede. Acho que a palavra chave dessa questão é o "podem".

    Se eu estiver errado, me corrigem.

  • firewall é indicado para filtrar o acesso a determinado computador ou rede de computadores, por meio da atribuição de regras específicas que podem negar o acesso de usuários não autorizados, assim como de vírus e outras ameaças, ao ambiente computacional. 

    CERTO

    Me parece que a confusão se deve à interpretação. A banca sabe como pensa o candidato, então a inovação se dá também na linguagem, na forma de formular a questão. Repare no que está de vermelho: é uma possibilidade. Pode acontecer de o  firewall bloquear certos acessos não pela essência deste de ser um vírus, mas pelo fato de ser uma ameaça, o que não impede de um vírus ter seu acesso barrado. 

  • kkk eu acho graçaa do povo tentando se adaptar às arbitratiedades da banca. oque mais leio é eu acho que oque a banca quis dizer e não oque é na vida real firewall não é antivirus ao invés de lutar contra essas loucura vcs erram e vem aqui comentar de acordo com o gabarito errei pq to certo

  • Blz... questão capciosa. Portanto eu entraria com recurso dizendo:

    firewall é indicado para filtrar o acesso a determinado computador ou rede de computadores, por meio da atribuição de regras específicas que podem negar o acesso de usuários não autorizados, assim como de vírus e outras ameaças, ao ambiente computacional

    Então quer dizer que eu não poderia ser infectato por dados enviados de um usuário autorizado?

    (porém esses dados poderão não ser bloqueados... passando e infectando a máquina)

    As vezes o CESPE dá uma viajada legal...

  • Quem errou a questão: acertou e quem acertou a questão: errou

  • kkkkk quanto mais antigas são as questões de informática do CESPE, piores elas são.

  • Impossível defender uma questão dessa... Cespe sendo cespe

  • Essa questão foi retirada das profundezas do tártaro!

  • Questão CORRETA

    firewall é indicado para filtrar o acesso a determinado computador ou rede de computadores, por meio da atribuição de regras específicas que podem negar

    1 - o acesso de usuários não autorizados,

    2- assim como de vírus e outras ameaças, ao ambiente computacional.

    Ou seja, ou firewall pode negar o acesso do vírus caso este se enquadre em uma das regras específicas.

  • Pessoal, já quase zerei as questões do CESPE sobre o assunto e o entendimento adotado pela banca é o seguinte:

    firewall NÃO é antivírus ou antispyware, mas pode evitá-los já que é um filtro.

    Acho que a questão foi considerada correta apenas pela palavra PODE. Apesar de não ser sua função, o firewall pode negar acesso a esse tipo de praga quando estiver exercendo sua função de filtrador.

    OBS: já errei isso em outras questões então deixa a dica: o firewall NÃO analisa o conteúdo da mensagem de e-mail, em razão disso, não protege contra phishing ou vírus anexos às mensagens de e-mail.

  • é q o firewall filtra tanto o que entra quanto o que sai, dessa forma ele PODE impedir a entrada de um vírus, o q ele NÃO PODE fazer é eliminar um vírus q já esteja dentro

  • essa questão é aquela a qual quem estuda erra kkkkkkkkkk

  • Acredito que a questão queria dizer no sentido de bloquear o tráfego de pacotes não autorizados pelo usuário.

    Se um determinado pacote de dados, contendo uma ameaça (anti-maware), for estranho ao firewall, ele poderá bloqueá-lo.

    Caso esse pacote entre na rede, ai a função de detectá-lo e resolver o problema não seria mais do firewall, mas sim do antivírus.

    Caso esteja errado, corrijam-me, por favor.

  • Bom, creio eu o que deixa a questão certa é o caso de especificar que o firewall estará pré configurado (por meio da atribuição de regras específicas).

  • se prestarmos a atenção.. a banca falou que firewwal bloqueia o virus.. porém não da conta.... ou seja..... firewall pode bloquear o virus... se vai dar contar é outra historia.

  • Esse papo de quem acertou errou (tsc tsc).

    O Firewall pode negar o acesso do vírus, mas não por ser um vírus em si, e sim por ser um ACESSO NÃO AUTORIZADO.

  • Firewall negando acesso de vírus ? gabarito correto ? realmente não entendi essa.

  • Algumas pessoas viajando.

    Quando a questão fala que pode negar o acesso de vírus, não está se dizendo que o firewall está o combatendo (função do antivírus) mas apenas negando o seu acesso ao computador, que em tese, é a função de um firewall, permitir o negar acessos.

    Pensei assim e acertei.

    Gab. C

  • Nego é muito chorão. Falta interpretação de texto. Leiam a assertiva: O firewall .... nega o ACESSO de usuários não autorizados, assim como (O ACESSO) de vírus e outras ameaças...

    Questão correta.

  • Ah tá bom se fosse assim o usuário não precisaria instalar um antivirus na máquina, assim como mostra na opção de segurança do Windows para localizar um antivirus além do firewall ATIVO.

  • Atribuição de regras negando acessos.

    Se o Firewall bloqueia uma porta, essa porta bloqueada pode ser a especifica para entrade de um determinado vírus. Logo, ele não irá entrar.

    Então é correto afirmar que o bloqueio de acesso pode negar o acesso de vírus.

  • Cespe sendo Cespe!

  • CERTO

    Sabemos que o CESPE ama dizer que o Firewall exclui vírus, o que está errado, porém, aquele pode NEGAR, BARRAR, RESTRINGIR a entrada do vírus, como a palavra diz não é Excluir o trabalho principal e sim NEGAR a entrada dos vírus, vejam que não tem nada dizendo que é absoluto diz que ELE PODE BLOQUEAR.

  • quem estuda também erra!!!!!!!!! CESPE sendo CESPE.

  • Fiz várias questões da Cespe que diziam que Firewall não é Anti-vírus, aí aparece essa...pqp

  • A grande pegadinha do CEBRASPE foi envolver o termo "vírus" no item. Muitos não pensam duas vezes e já marcam ERRADO. Mas cuidado, o examinador afirmou que o firewall PODE negar a entrada de vírus. E realmente PODE, desde que o pacote cai nas políticas de filtragem da ferramenta.

    Certo.

    Prof. Fabrício Macedo.

  • sacanagem ó
  • A CESPE AMA O FIREWALL

    1} Um firewall é um software que realiza análises do fluxo de pacotes de dados, filtragens e registros dentro de uma estrutura de rede e executa comando de filtragem previamente especificado com base nas necessidades de compartilhamento, acesso e proteção requeridas pela rede e pelas informações nela disponíveis. (CERTO)

    2} Convém que todo o tráfego da rede passe por firewall, uma vez que a eficácia da segurança proporcionada por esse dispositivo será comprometida caso existam rotas alternativas para acesso ao interior da referida rede. (CERTO)

    3} Um firewall filtra o tráfego de entrada e saída entre a rede interna e a externa. (CERTO)

    4} Um firewall é um software que realiza análises do fluxo de pacotes de dados, filtragens e registros dentro de uma estrutura de rede e executa comando de filtragem previamente especificado com base nas necessidades de compartilhamento, acesso e proteção requeridas pela rede e pelas informações nela disponíveis. (CERTO)

    5} Firewalls são dispositivos de segurança bastante utilizados, porém não conseguem evitar a contaminação e a propagação de vírus. (CERTO)

    6} Filtros de pacotes tradicionais são considerados firewall porque podem executar uma política de filtragem com base na combinação de endereços e números de porta, examinando cada datagrama e determinando, a partir de regras específicas, se ele deve passar ou ficar. (CERTO)

    7} Um firewall é capaz de verificar tanto o endereço IP de origem quanto o endereço IP de destino em um pacote de rede. (CERTO)

    8} Com um firewall instalado em uma estação de trabalho, é possível bloquear todo o tráfego de entrada na máquina com destino a uma porta e liberar todo o tráfego de saída. (CERTO)

    _______

    Bons Estudos!

  • Aaaaaô banca fela da mãe, ajuda nós ai... é Anti-Vírus ou não?

  • Firewall - é uma solução de segurança baseada em hardware ou software (mais comum) que, a partir de um conjunto de regras ou instruções, analisa o tráfego de rede para determinar quais operações de transmissão ou recepção de dados podem ser executadas.

     O firewall:

    - NÃO criptografar mensagens.

    - NÃO é antivírus.

    - NÃO é anti-spam.

    - NÃO é anti-spyware.

    - NÃO analisa o conteúdo de e-mail.

  • Po pessoal, tema batido já nessa querida banca. O firewall não é anti vírus não.. não remove e não combate.

    Mas atenção no comando da questão "por meio de regras específicas que podem negar o acesso [...] de vírus e outras ameaças"

    Correta! Ele não disse que vai tirar o vírus do seu PC ou do seu Pen drive, mas se o bixo vim da rede, dependendo das regras estabelecidas ele pode negar.

    Se você executar um programa corrompido, ele vai evitar isso? Não!

    Mas se você estiver em uma rede de computadores e um worm tentar invadir sua máquina através da rede, com ele configurado certinho isso não vai acontecer..

    Nessa mesma pegada, ele pode impedir até acesso de cracker no seu PC

    Então nessas questões fiquem espertos.. como já dizia o filósofo Xandão: "Nem tanto ao mar nem tanto a terra"

  • Quando ele fala podem generaliza muito.

  • 5} Firewalls são dispositivos de segurança bastante utilizados, porém não conseguem evitar a contaminação e a propagação de vírus. (CERTO)

    ME AJUDA CESPE!!! NÃO CONSIGO TE ENTENDER

  • Segundo o professor Fabrício Melo, "o examinador afirmou que o firewall PODE negar a entrada de vírus. E realmente PODE, desde que o pacote contaminado caia nas políticas de filtragem da ferramenta."

    Creio que essa realmente seja a linha de entendimento da banca. Uma questão de 2015, na prova do TCU, ajuda a corroborar esse pensamento:

    Q542646:

    firewall é capaz de proteger o computador tanto de ataques de crackers quanto de ataques de vírus. CERTO

  • Ele PODE barrar qualquer coisa que passe pela rede, já que ele filtra todos pacotes, ou seja, quando falaram que o firewall PODE, ele PODE barrar qualquer coisa que seja, qualquer coisa mesmo - pode ser a mãe do examinador rodando bolsinha de perna aberta passando pela rede - ele realmente PODE barrar, mas isso não quer dizer que DEVA, já que ele faz a função de vigiar a entrada dos dados, mas não é especialista em nenhum, pode ser que algo passe batido e já dentro da rede um especialista precise intervir, como um antivirus, por exemplo.

    Mas no geral, ainda mais pelo Cespe, ele PODE barrar sim qualquer coisa que passe por ele

  • Algumas questões do cespe em relação a firewall são bem confusas. Pois, em algumas questões eles afirmam que firewall não tem relação alguma com virus, em outras afirmam que o firewall protege contra virus.

  • eu titubiei nesse finalzinho, mas na prova acho que ficaria em branco

  • o firewall para o cespe, consegue até invadir a NASA. não adianta explicar o inexplicável.

ID
412789
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IBRAM-DF
Ano
2009
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Acerca da segurança da informação, julgue os itens subsequentes.

Uma das pragas virtuais que constantemente vêm incomodando usuários da Internet é a técnica de phishing scan, que consiste em induzir os usuários por meio de páginas falsas a fornecer senhas ou outros dados pessoais.

Alternativas
Comentários
  • Certo.

    Em computaçãophishing, termo oriundo do inglês (fishing) que quer dizer pesca, é uma forma de fraude eletrônica, caracterizada por tentativas de adquirir dados pessoais de diversos tipos; senhas, dados financeiros como número de cartões de crédito e outros dados pessoais. O ato consiste em um fraudador se fazer passar por uma pessoa ou empresa confiável enviando uma comunicação eletrônica oficial. Isto ocorre de várias maneiras, principalmente por email, mensagem instantânea, SMS, dentre outros. Como o nome propõe (Phishing), é uma tentativa de um fraudador tentar "pescar" informações pessoais de usuários desavisados ou inexperientes.
  • Essa questão, apesar de considerada CORRETA pela banca, contém um pequeno erro.
    Provavelmente um erro de digitação, mas um erro.
    O termo é Phishing SCAM (com "M") e não SCAN como diz a questão.

    De toda forma, o gabarito para ela é: CORRETO

    Segue resumo sobre o assunto:
    "Originado do termo em inglês fishing, o Phishing Scam tem a função de "pescar" dados de usuários desavisados com mensagens aparentemente reais e, assim, cometer fraudes eletrônicas. E-mails de bancos talvez sejam o exemplo mais comum: o infrator o faz parecer tão real quanto possível, e normalmente aparecem solicitações de "recadastramento" de dados bancários ou alteração da senha eletrônica pelos mais mirabolantes motivos."

    Fonte: http://canaltech.com.br/o-que-e/hacker/O-que-e-Phishing-Scam/
  • Vale lembrar que não se deve confundir scan com scam.

    Scams (com "m") são quaisquer esquemas para enganar um usuário, geralmente, com finalidade de obter vantagens financeiras. Ataques deste tipo são enquadrados na categoria fraude.

    Scan: notificações de varreduras em redes de computadores, com o intuito de identificar quais computadores estão ativos e quais serviços estão sendo disponibilizados por eles. É amplamente utilizado por atacantes para identificar potenciais alvos, pois permite associar possíveis vulnerabilidades aos serviços habilitados em um computador.

  • Questão anulável.

    "Pharming" consiste em conduzir o usuário a uma página falsa, em que é induzido a fornecer informações pessoais.

    O "Phishing" não necessariamente age dessa forma.

    Phishing é basicamente um golpe on-line de falsificação, e seus criadores não passam de falsários e ladrões de identidade especializados em tecnologia. Eles usam spam, websites falsos, crimeware e outras técnicas para fazer com que as pessoas revelem informações sigilosas, como detalhes de contas bancárias e de cartões de crédito. Após capturarem informações suficientes sobre as vítimas, eles as usam para enganá-las (por exemplo, abrindo novas contas usando o nome da vítima ou esvaziando suas contas bancárias) ou as vendem no mercado negro para obter lucros. 

    Fonte: http://br.norton.com/cybercrime-phishing/promo

    Pharming é uma forma de fraude on-line, muito semelhante ao seu parente "phishing". O pharmers contam com os mesmos websites falsos e roubos de informações confidenciais para aplicar golpes on-line, mas são mais difíceis de detectar, pois não necessitam que a vítima aceite a mensagem de "isca". Em vez de dependerem totalmente dos usuários para clicar em links atraentes contidos em mensagens de e-mail falsas, os ataques de pharming redirecionam suas vítimas para websites falsos, mesmo se elas digitarem o endereço da Web correto para o seu banco ou outros serviços on-line no navegador da Web.

    Fonte: http://br.norton.com/cybercrime-pharming


  • Pensei que fosse uma pegadinha..pois o certo seria SCAM e não SCAN..

    POIS JUSTAMENTE ESSE "M " SIGNIFICA TRAPASSA..

    palavras do Prof Sergio Spolador.. atualizações ´PÓS edital INSS casa do concurseiro 2016..

    Pode isso CESPE??? erro de digitação??

  • Então, quanto à dúvida entre ser pharming ou phising, vamos lá:

    No phising você é induzido a praticar a ação. Há diversos modos de ser induzido e o mais comum são por emails. Exemplo: 

    Servidores de um determinado Estado devem realizar novamente seu cadastro na agência bancária. Diante disso, os criminosos ficam sabendo e conseguem os emails desses servidores; logo em seguida, enviam mensagens aos servidores solicitando que acessem  o link no corpo do email para realizar o cadastro.

    Veja só, isso foi realizado por uma engenharia social, o servidor foi induzido a isso. 

    Por conta disso é um phsing.

    Já no pharming, tal golpe decorre da seguinte ação:

    Os golpistas, sabendo da informação de atualização cadastral, redirecionam o DNS para um site falso. Um servidor público digita o site VERDADEIRO em seu browser e acaba sendo redirecionado ao site falso. Temos aqui o pharming.

     

    Veja o seguinte item que corrobora com a explicação:

     

    (CESPE/PRF/2008) Se o sistema de nomes de domínio (DNS) de uma rede de computadores for corrompido por meio de técnica denominada DNS cache poisoning, fazendo que esse sistema interprete incorretamente a URL (uniform resource locator) de determinado sítio, esse sistema pode estar sendo vítima de pharming
     

    GABARITO: CERTO

     

  • PHISHING - é a técnica de criar páginas falsas, idênticas às oficiais, para capturar informações de usuários dessas páginas. É o tipo de fraude por meio da qual um golpista tenta obter dados pessoais e financeiros de um usuário, pela utilização combinada de meios técnicos e engenharia social. 

    Exemplos de situações envolvendo phishing são:

    Páginas falsas de comércio eletrônico ou Internet Banking: você recebe um e-mail, em nome de um site de comércio eletrônico ou de uma instituição financeira, que tenta induzi-lo a clicar em um link. Ao fazer isto, você é direcionado para uma página Web falsa, semelhante ao site que você realmente deseja acessar, onde são solicitados os seus dados pessoais e financeiros. 

    OBSERVAÇÃO: Phishing-scam NÃO É VÍRUS, mas sim um tipo de golpe no qual se tenta obter dados pessoais e financeiros de um usuário. Logo a utilização de antivírus NÃO É CAPAZ evitar phishing-scam.

    _____________________________________________________________________________

    GABARITO: CERTO

  • Gente... mas phishing não é engenharia social? Um redirecionamento para uma página falsa a fim de roubar dados bancários, por exemplo?

    Como q isso pode ser considerado malware? help

  • GABARITO:QUESTIONÁVEL

    Em informática SCAM e SCAN são coisas bem diferentes,como já disseram os colegas acima,mas fica a pergunta,e se fosse vc errando na prova,será q o cespe perdoaria?

  • Phishing, phishing scam,phishing/scam Tipo de golpe por meio do qual um golpista tenta obter dados pessoais e financeiros de um usuário, pela utilizacao combinada de meios técnicos e engenharia social.

    certo

  • Errei por conta do scaN, pensei que fosse pegadinha :/
  • Minha contribuição.

    Phishing Scam => É um fraude em que o golpista tenta enganar um usuário, para obtenção de dados pessoais e financeiros que permitam a aplicação de um golpe, combinando técnicas computacionais e engenharia social.

    Engenharia social = ''171''

    Fonte: Estratégia

    Abraço!!!

  • Não seria SCAM?

  • se cair na minha prova scaN, eu vou marcar errado.

    não quero nem saber

  • ESCAMMMM!!

  • Acredito que , se fosse nos dias atuais, seria anulada....

  • ESSE "N" me fez errar. Pensei ... ué SCAN ? PRAGA virtual..? whatafuc.... Até isso cespe até isso. ESCREVE DIREITO SEUS PORRAS.

  • PHISHING

    ➥ Tipo de ataque que tem o objetivo de “pescar” informações e dados pessoais importantes através de mensagens falsas. Com isso, os criminosos podem conseguir nomes de usuários e senhas de um site qualquer, como também são capazes obter dados de contas bancárias e cartões de crédito.

    ➥ Em outras palavras, é um tipo de fraude em que um golpista tenta obter dados pessoais e financeiros de um usuário por meio do uso combinado de meios técnicos e engenharia social.

    [...]

    HISTÓRIA

    ➥ O Termo Phishing foi criado em meados de 1996 por cibercriminosos que praticavam roubo de contas da AOL (America Online). Um ano depois, em 1997, o termo passou a ser citado na mídia e a partir de então se tornar mais popular.

    [...]

    COMO FUNCIONA O ATAQUE?

    ➥ O Phishing ocorre quando pessoas inescrupulosas entram na Internet fingindo serem outra pessoa (como seu banco, uma loja virtual ou sua conta de e-mail) e tentam fazer com que você revele suas informações pessoais, como senhas, informações da conta ou números de cartão de crédito.

    • Ou seja,

    O Phishing tem como objetivo “pescar” informações e dados pessoais importantes de um usuário, e a infecção se dá através de links falsos inseridos em mensagens de e-mail.

    [...]

    CARACTERÍSTICA PADRÃO:

    ➥ Uma maneira de os phishers tentarem enganá-lo é criando mensagens de e-mail falsas. Essas mensagens parecem vir de empresas que você conhece e nas quais confia.

    • Mas atenção,

    Importante! ☛ Ele não é um vírus e sim um ATAQUE.

    [...]

    ► Dicas para evitá-lo:

    • Não abrir e-mails de desconhecidos;
    • Prestar muita atenção ao texto que pode conter erros de português; e
    • Observar a URL para saber se o site indicado é o mesmo de destino.

    [...]

    RESUMO

    Phishing --> PESCA Informações.

    ____________

    Fontes: Techtudo; Cartilha de Segurança; Questões da CESPE; Colegas do QC.

  • Phising é praga virtual? Nunca! Nem malware é... Anulável.

  • Phishing - é o crime de enganar as pessoas com páginas falsas através de engenharia social para que compartilhem informações confidenciais como senhas e número de cartões de crédito. Como em uma verdadeira pescaria.

  • conforme o STC (Supremo Tribunal Cesperal) o phishing é um malware!

  • Não é ScaM ????

  • ScaM - traslate - Fraude

    ScaN- traslate- Varredura

  • Phishing Scan: é a técnica de criar recursos falso como mensagens de e-mail ou páginas falsas para ação de pesca de dados de forma maliciosa.

    GAB: C


ID
412813
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IBRAM-DF
Ano
2009
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Considerando o que dispõe a Lei Orgânica do Distrito Federal
(LODF), julgue os itens a seguir.

Segundo expressamente previsto na LODF, os cargos em comissão e as funções de confiança serão exercidos preferencialmente por servidores ocupantes de cargo de carreira técnica ou profissional.

Alternativas
Comentários
  • Questão : ERRADA

    Art. 19. A administração pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes do Distrito Federal, obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, transparência das contas públicas, razoabilidade, motivação e interesse público, e também ao seguinte:

    V - os cargos em comissão e as funções de confiança serão exercidos preferencialmente por servidores ocupantes de cargo de carreira técnica ou profissional, nos casos e condições previstos em lei;

    (Nova Redação - Emenda à Lei Orgânica nº 26, de 9 de dezembro de 1998, publicada no DODF de 28.12.98)

    V - no mínimo cinqüenta por cento dos cargos em comissão e cinqüenta por cento das funções de confiança serão exercidos por servidores ocupantes de cargo de carreira técnica ou profissional;

    (Nova Redação - Emenda a Lei Orgânica nº 29, de 11 de fevereiro de 1999, publicada no DODF de 11/02/99)

    V - os cargos em comissão e as funções de confiança serão exercidos preferencialmente por servidores ocupantes de cargo de carreira técnica ou profissional, nos casos e condições previstos em lei;

    nova redação dada ao inciso v do artigo 19 pela emenda à lei orgância nº 50, de 17/10/07 – dodf de 22/10/07.

    NOTA: VIDE LEI Nº 4.858, DE 29/06/12 – DODF DE 02/07/12 QUE REGULAMENTA ESTE INCISO V DESTE ARTIGO 19.

    V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e pelo menos cinqüenta por cento dos cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos e condições previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;

  • O texto realmente era esse, mas foi revogado:

    Texto antigo: V – os cargos em comissão e as funções de confiança serão exercidos preferencialmente por servidores ocupantes de cargo de carreira técnica ou profissional, nos casos e condições previstos em lei;

    Texto alterado: V – no mínimo cinquenta por cento dos cargos em comissão e cinquenta por cento das funções de confiança serão exercidos por servidores ocupantes de cargo de carreira técnica ou profissional. (Inciso com a redação da Emenda à Lei Orgânica nº 26, de 1998. Ver ADI nº 1981 – STF, Diário de Justiça de 5/11/1999.)


  • nova redação dada ao inciso v do artigo 19 pela emenda à lei orgância nº 50, de 17/10/07 – dodf de 22/10/07.

    NOTA: VIDE LEI Nº 4.858, DE 29/06/12 – DODF DE 02/07/12 QUE REGULAMENTA ESTE INCISO V DESTE ARTIGO 19.

    V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e pelo menos cinqüenta por cento dos cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos e condições previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;


    Ou seja, pela última alteração:

    Funções de confiança ->exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo.

    Cargos em comissão -> pelo menos cinqüenta por cento a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos e condições previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento


  • O erro está em dizer que é preferencialmente, quando na lei diz: exclusivamente. 

  • questão desatualizada, não???

  • LODF

    Art. 19. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes do DF obedece aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, razoabilidade, motivação, transparência, eficiência e interesse público, e também ao seguinte:

    V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e pelo menos 50% dos cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos e condições previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

  • Art. 19. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes do Distrito Federal obedece aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, razoabilidade, motivação, transparência, eficiência e interesse público, e também ao seguinte:

    NOVA REDAÇÃO DADA AO INCISO V DO ARTIGO 19 PELA EMENDA À LEI ORGÂNCIA Nº 50, DE 17/10/07 – DODF DE 22/10/07.

    NOTA: VIDE LEI Nº 4.858, DE 29/06/12 – DODF DE 02/07/12 QUE REGULAMENTA ESTE INCISO V DESTE ARTIGO 19.

    V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e pelo menos cinqüenta por cento dos cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos e condições previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;

    Bons estudos!

  • FUNÇÃO DE CONFIANÇA : DESIGNADO! SERVIDORES EFETIVOS.

    CARGO DE COMISSÃO: NOMEAÇÃO! SERVIDORES E A TERCEIROS... 

                      PRONTO! FACIL ASSIM!!!!

  • NOTA: VIDE LEI Nº 4.858, DE 29/06/12 – DODF DE 02/07/12 QUE REGULAMENTA ESTE INCISO V DESTE ARTIGO 19.

    V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e pelo menos cinqüenta por cento dos cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos e condições previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;

  • o Cespe esse na sprovas vai estar 8 ou 80, ou questões muito faceis ou questoes dificeis, na verdade , com pegadinhas absurdas.

  • Na LODF nao diz que sera preferencialmente, mas diz: 

    As funcoes de confianca: somente poderam ser exercidas por servidores efetivos.

    Os cargos em comissao: serao preenchidos tanto por servidor efetivo como por qualquer outro cidadao desde que nao esteja com a ''ficha suja'', e cabe a ressalva de que os cargos em comissao 50% sao destinados aos servidores de carreira (Servidores efetivos. O legislador na hora de elaborar trocou o termo, porem tem o mesmo sentido) e os outros 50% para os demais. Essa regra so nao cabe aos gabinetes parlamentares e aos cargos de lideranca partidaria. Todos tem de respeitar a SV 13 do STF - NEPOTISMO. 

    Obs: Cargo em Comissao - livre nomeacao e livre exoneracao.

  • V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e pelo menos cinqüenta por cento dos cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos e condições previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento

  • O erro está em dizer que é preferencialmente, quando na lei diz: exclusivamente. 

  • cargos em comissao - 50% de servidores efetivos

    função de confiança - 100% de servidores efetivos

    Art. 19. A administração pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes do Distrito Federal, obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, razoabilidade, motivação e interesse público, e também ao seguinte:

    I – os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis a brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei;

    II – a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, ressalvadas as nomeações para cargos em comissão, declarados em lei, de livre nomeação e exoneração;

    III – o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;

    IV – durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, o aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados, para assumir cargo ou emprego na carreira;

    V – os cargos em comissão e as funções de confiança serão exercidos preferencialmente por servidores ocupantes de cargo de carreira técnica ou profissional, nos casos e condições previstos em lei; (Inciso com a redação da Emenda à Lei Orgânica nº 29, de 1999, que alterou a redação da Emenda à Lei Orgânica nº 26, de 1998. Suspensa cautelarmente a eficácia deste inciso, na redação da Emenda à Lei Orgânica nº 29, de 1999: ADI nº 1981 – STF, Diário de Justiça de 5.11.1999. Na mesma ADI, suspensa cautelarmente a eficácia da expressão "e cinqüenta por cento das funções de confiança", na redação da Emenda à Lei Orgânica nº 26, de 1998, que havia alterado o dispositivo anteriormente. Com isso, foi restaurada provisoriamente a parte do texto da Emenda à Lei Orgânica nº 26, de 1998, que dispõe: “no mínimo cinqüenta por cento dos cargos em comissão serão exercidos por servidores ocupantes de cargo de carreira técnica ou profissional”;)[2]

  • EFETIVOS...

  • Função de confiança - 100% para servidores efetivos

    Cargos em comissão (chefia/assessoramento) - 50% para servidores etivos (de carreira)

  • Gabarito: Errado

    LODF, Art. 19. A Administração Pública direta e indireta de qualquer dos poderes do Distrito Federal obedece aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, razoabilidade, motivação, participação popular, transparência, eficiência e interesse público, e também ao seguinte:

    [...]

    V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e pelo menos cinqüenta por cento dos cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos e condições previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;

  • LODF, ART 19, V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e pelo menos cinqüenta por cento dos cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos e condições previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;

  • GABARITO: E

  • Por que esta questão está errada?

  • Maíra Flauzina Souza de Paula

    em 15 de Abril de 2020 às 11:36

    PERGUNTOU: Por que esta questão está errada?

    --------------------------------------------------------------------------------------------------------

    RESPOSTA: Perceba que o examinador colocou palavras que não condiz com o artigo da LODF.

    CESPE. ERRADO. Segundo expressamente previsto na LODF, os cargos em comissão e as funções de confiança serão exercidos preferencialmente por servidores ocupantes de cargo de carreira técnica ou profissional.

    Artigo 19, inciso V da LODF:

    as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e pelo menos (50%) cinquenta por cento dos cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos e condições previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

  • NOVA REDAÇÃO DADA AO INCISO V DO ARTIGO 19 PELA  – DODF DE 22/10/07.

    NOTA: VIDE  – DODF DE 02/07/12 QUE REGULAMENTA ESTE INCISO V DESTE ARTIGO 19.

    V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e pelo menos cinqüenta por cento dos cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos e condições previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;

  • Art 19

    V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e pelo menos cinquenta por cento dos cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos e condições previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;

  • As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e pelo menos cinqüenta por cento dos cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos e condições previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;

    Errado

  • Funções: Exclusivamente servidores efetivos.

    Cargos em comissão: Servidores efetivos ou não.

    Quais? Nos casos e condições previstos em lei.

    Para quais atribuições? APENAS direção, chefia e assessoramento.


ID
412819
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IBRAM-DF
Ano
2009
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

O governador do DF expediu decreto desafetando a área
de um parque ecológico, para que ela fosse leiloada à iniciativa
privada para a construção de uma fábrica não poluente. Uma das
razões que embasaram o referido ato normativo é a necessidade
da criação de novos postos de trabalho a fim de diminuir o índice
de desemprego no DF.

Considerando a situação hipotética apresentada acima e o que
dispõe a LODF, julgue os itens seguintes.

A LODF prevê, expressamente, que as terras públicas consideradas de interesse para a proteção ambiental não poderão ser transferidas a particulares, a qualquer título.

Alternativas
Comentários
  • Questão : CORRETA

    Art. 280. As terras públicas, consideradas de interesse para a proteção ambiental, não poderão ser transferidas a particulares, a qualquer título.
  • S´´o aos politicos

  • geferson Santos, ótimo comentário. 

    Sequelado, errei essa. Não prestei atenção. Mas vamos que vamos!

  • Gab: CERTO

     

    Art. 280/LODF.

    Porém, o Art.298 diz que as coberturas vegetais nativas existentes no Distrito Federal não poderão ter suas áreas reduzidas, SALVO nos casos previstos em lei.

  • Gabarito: Certo

    LODF, Art. 280. As terras públicas, consideradas de interesse para a proteção ambiental, não poderão ser transferidas a particulares, a qualquer título.

  • A assertiva está certa, pois o art. 280 da LODF estabelece que as terras públicas, consideradas de interesse para a proteção ambiental, não poderão ser transferidas a particulares, a qualquer título.

    GABARITO: CERTO

  • LODF, Art. 280. As terras públicas, consideradas de interesse para a proteção ambiental, não poderão ser transferidas a particulares, a qualquer título.

  • Questão CORRETA

    Art 280 - LODF

  • LODF

    Art. 280. As terras públicas, consideradas de interesse para a proteção ambiental, NÃO PODERÃO ser transferidas a particulares, a qualquer título.

  • CORRETA

    Art. 280. As terras públicas, consideradas de interesse para a proteção ambiental, não poderão ser transferidas a particulares, a qualquer título.


ID
412822
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IBRAM-DF
Ano
2009
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

O governador do DF expediu decreto desafetando a área
de um parque ecológico, para que ela fosse leiloada à iniciativa
privada para a construção de uma fábrica não poluente. Uma das
razões que embasaram o referido ato normativo é a necessidade
da criação de novos postos de trabalho a fim de diminuir o índice
de desemprego no DF.

Considerando a situação hipotética apresentada acima e o que
dispõe a LODF, julgue os itens seguintes.

A LODF prevê que o DF utilizará seus bens dominiais, de uso especial e de uso comum como instrumento para a realização de políticas de ocupação ordenada do território.

Alternativas
Comentários
  • Art. 51. Os bens do Distrito Federal destinar-se-ão prioritariamente ao uso público, respeitadas as normas de proteção ao meio ambiente, ao patrimônio histórico, cultural, arquitetônico e paisagístico, e garantido o interesse social.

    § 1º Os bens públicos tornar-se-ão indisponíveis ou disponíveis por meio de afetação ou desafetação, respectivamente, nos termos da lei.

    § 2º A desafetação, por lei específica, só será admitida em caso de comprovado interesse público, após ampla audiência à população interessada.

    § 3º O Distrito Federal utilizará seus bens dominiais como instrumento para a realização de políticas de ocupação ordenada o território.

    somente os dominiais.

    ERRADO.

  • A colega Naamá se equivocou.A questão e ERRADA.

    É NÃO CERTA COMO DESCRITO POR ELA.

  • Art. 99 do CC - Sao bens publicos:

    I - os de uso comum do povo, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças

    II - Os de uso especial - tais como edificios ou terrenos destinados a serviços ou estabelecimentos da adm. federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive das suas autarquias

    III - Os dominicais, que constituem o patrimonio das pessoas juridicas de direito publico, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades

    Bens dominicais sao aqueles que embora integre o patrimonio de uma entidade de direito publico, não estao diretamente afetados á realização de nenhum serviço público.


  • A regra eh clara e na lei diz : "somente" os bens dominiais ou dominicais "que eh a mesma coisa por ser bens" que não são afetados.

  • Não entendi,na questão ele não se refere so aos dominiais? pq esta errada?

  • ERRADA: Art. 51 § 3º da LODF -  O Distrito Federal utilizará seus bens dominiais como instrumento para a realização de políticas de ocupação ordenada o território.

  • O erro está DE USO ESPECIAL E DE USO COMUM.

  • Não está desatualizada, basta verificar no proprio portal da CLDF, a legislação está de acordo com o ora cobrado na questão.

    Art. 51. Os bens do Distrito Federal destinar-se-ão prioritariamente ao uso público, respeitadas as normas de proteção ao meio ambiente, ao patrimônio histórico, cultural, arquitetônico e paisagístico, e garantido o interesse social.

    § 1º Os bens públicos tornar-se-ão indisponíveis ou disponíveis por meio de afetação ou desafetação, respectivamente, nos termos da lei.

    § 2º A desafetação, por lei específica, só será admitida em caso de comprovado interesse público, após ampla audiência à população interessada.

    § 3º O Distrito Federal utilizará seus bens dominiais como instrumento para a realização de políticas de ocupação ordenada do território.

  • Valeu, Lucas Rodrigues!!

  • ERRADA

    Os bens dominicais representam o patrimônio disponível do Estado, pois não têm destinação comum ou especial e, em razão disso, o Estado figura como seu proprietário. Ex: Terras devolutas

    Art. 51. Os bens do Distrito Federal destinar-se-ão prioritariamente ao uso público, respeitadas as normas de proteção ao meio ambiente, ao patrimônio histórico, cultural, arquitetônico e paisagístico, e garantido o interesse social.
    § 1º Os bens públicos tornar-se-ão indisponíveis ou disponíveis por meio de afetação ou desafetação, respectivamente, nos termos da lei.
    § 2º A desafetação, por lei específica, só será admitida em caso de comprovado interesse público, após ampla audiência à população interessada.
    § 3º O Distrito Federal utilizará seus bens dominiais como instrumento para a realização de políticas de ocupação ordenada do território.

  • LODF

    Art. 51. Os bens do Distrito Federal destinar-se-ão prioritariamente ao uso público, respeitadas as normas de proteção ao meio ambiente, ao patrimônio histórico, cultural, arquitetônico e paisagístico, e garantido o interesse social.

    § 3º O Distrito Federal utilizará seus BENS DOMINIAIS (APENAS) como instrumento para a realização de políticas de ocupação ordenada do território.

  • Gabarito: Errado

    LODF, Art. 51. Os bens do Distrito Federal destinar-se-ão prioritariamente ao uso público, respeitadas as normas de proteção ao meio ambiente, ao patrimônio histórico, cultural, arquitetônico e paisagístico, e garantido o interesse social.

    § 1º Os bens públicos tornar-se-ão indisponíveis ou disponíveis por meio de afetação ou desafetação, respectivamente, nos termos da lei.

    § 2º A desafetação, por lei específica, só será admitida em caso de comprovado interesse público, após ampla audiência à população interessada.

    § 3º O Distrito Federal utilizará seus bens dominiais como instrumento para a realização de políticas de ocupação ordenada o território. 

  • A questão aborda sobre o uso de bens públicos. Dessa forma, o erro da questão incinde sobre os bens de uso comum e de uso especial, sendo que somente os dominiais seja instrumento para a realização de políticas de ocupação ordenada do território.

    Questão ERRADA

  • Art. 51 [...]

    § 3 º O Distrito Federal utilizará seus bens dominiais como instrumento para a realização de políticas de ocupação ordenada do território.

    Gab E

  • DE USO ESPECIAL E COMUM NÃO. QUESTÃO ERRADA POR ESSE MOTIVO.

  • O erro está DE USO ESPECIAL E DE USO COMUM.

    Errado


ID
412834
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IBRAM-DF
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

João, servidor público efetivo de uma autarquia do DF,
após vinte anos de serviços prestados, foi convidado pelo
governador para assumir a presidência da entidade.

Com base nessa situação hipotética e no disposto na Lei
n.º 8.112/1990, aplicada ao DF por força da Lei n.º 197/1991 e
da legislação distrital superveniente, julgue os itens subsequentes.

Caso fosse nomeado para cargo em comissão em gabinete de senador da República pelo DF, João teria de pedir exoneração do cargo efetivo na autarquia distrital.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Errado

    No caso João não precisa pedir exoneração do cargo, o que de fato vai acontecer é que quem irá remunerá-lo é o órgão cessionário e não o que o cedeu.

    Art. 93, Lei 8112/90 - O servidor poderá ser cedido para ter exercício em outro órgão ou entidade dos Poderes da União, dos Estados, ou do Distrito Federal e dos Municípios, nas seguintes hipóteses:
    I - para exercício de cargo em comissão ou função de confiança; 
    II - em casos previstos em leis específicas.
    § 1o  Na hipótese do inciso I, sendo a cessão para órgãos ou entidades dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, o ônus da remuneração será do órgão ou entidade cessionária, mantido o ônus para o cedente nos demais casos.
  • ATENÇÃO! Cliquem pro professor comentar.

     

     

    Willion M., não seria o cedente que iria remunerá-lo?

     

     

    Quando o enunciado fala "assumir a presidência da entidade", pra mim isso se configura como um cargo em comissão.

     

     

    A questão nao informa se ele acumulou o cargo efetivo + o cargo em comissao (presidência). Art. 120

     

    A questão nao informa também se ele acumulou cargo em comissao + cargo em comissao interino. Art. 9o, II, Parágrafo único.

     

     

    Cf Art. 37.  omissis. XVI – é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horários, observando em qualquer caso o disposto no inciso XI (...)

     

     

    Lei 8112: Art. 120. O servidor vinculado ao regime desta Lei, que acumular licitamente dois cargos efetivos, quando investido em cargo de provimento em comissão, ficará afastado de ambos os cargos efetivos, salvo na hipótese em que houver compatibilidade de horário e local com o exercício de um deles, declarada pelas autoridades máximas dos órgãos ou entidades envolvidos.

     

     

    Logo, com base nos artigos, ele deverá pedir a exonoração do cargo em comissao (presidência) e nao do cargo efetivo, para que venha exercer o cargo em comissão no Senado. 

  • A questão quis confundir com o mandato eletivo Federal, Estadual ou Distrital, pois, nesse caso, joão teria a obrigatoriedade de se afastar do cargo efetivo. Na verdade, trata-se da acumulação do cargo em comissão o que é totalmente possível.
    Fácil questão!
     


ID
412837
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IBRAM-DF
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Josefina, servidora pública do DF, acumulou ilegalmente
dois cargos públicos efetivos na mesma esfera de governo por
dois anos, mesmo ciente de que tal conduta era vedada pela
legislação. Ao tomar conhecimento da situação, o superior
hierárquico de Josefina determinou a instauração de processo
administrativo a fim de apurar os fatos.


Com base nessa situação hipotética e na legislação em vigor,
julgue os próximos itens.

Josefina poderá ser afastada preventivamente pelo prazo de até 60 dias, sem direito a remuneração, a fim de que não venha a influir na apuração da irregularidade.

Alternativas
Comentários
  • Errado.

    Artigo 147, Lei 8112/90: "Como medida cautelar e a fim de que o servidor não venha a influir na apuração da irregularidade, a autoridade instauradora do processo disciplinar poderá determinar o seu afastamento do exercício do cargo, pelo prazo de até 60 (sessenta) dias, sem prejuízo da remuneraçãoParágrafo único. O afastamento poderá ser prorrogado por igual prazo, findo o qual cessarão os seus efeitos, ainda que não concluído o processo".

  • O engraçado é que acumulação ilegal de cargos é um fato para se instaurar o processo administrativo sumário e seu prazo é de 45 dias, o exemplo utilizado pelo examinador é muito ruim...
  • com remuneração
  • O exemplo dado pela banca não é ruim, pois a lei diz que o afastamento preventivo pode ser de até 60 dias. Portanto, nào irá ultrapassar o prazo de 30 + 15 dias do PAD Sumário.
  • A questão está errada, uma outra ajuda a responder, vejam:

    Prova: CESPE - 2008 - ABIN - Agente de Inteligência Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais; Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; 

    Após a abertura de processo administrativo disciplinar, é possível, como medida cautelar, o afastamento, pelo prazo de 60 dias, prorrogável pelo mesmo prazo, do servidor envolvido, sem prejuízo da sua remuneração, para que este não venha a influir na apuração da irregularidade.

    GABARITO: CERTA.

  • Afastamento: 60 DIAS podendo ser prorrogado por igual período SEM PREJUÍZO DE REMUNERAÇÃO 

  • Não é sumário?

    30 + 15

    Daí PODE ser 60 dias. Entendo assim. Mas a banca é mais poderosa.

  • Acredito que o erro da questão não se restrinja apenas à expressão "sem direito a remuneração", mas também ao fato de que em PAD sumário não cabe afastamento. 

    Até por uma questão de lógica, o afastamento tem a finalidade de evitar que o servidor influencie na apuração, o que não é possível ocorrer dentro das três hipóteses de PAD sumário. 

    Além do que que, diferentemente do PAD ordinário, no PAD sumário não há inquérito administrativo, apenas instrução sumária. 
    Ou seja, não há tomada de depoimentos, acareações, investigações, diligencias ou produção de provas periciais.

    Como um servidor poderia influenciar na apuração de acumulação ilegal de cargos, inassiduidade habitual ou abandono de cargo?

  • Com remuneração, observem bem, seria muito injusto que além de sair da sua função no órgão ter que ficar sem remuneração.

  • Poderá ser afastada por 60 dias sendo prorrogado por mais 60 ao final retornará ao serviço, mesmo que o processo não esteja concluso, sem prejuízo da remuneração.

  • Perfeito seu comentário, Rafael.

  • força galera;

  • Não sabem nem se o caboco é culpado ou não, ja vai tirar a remuneração...nom nom..para, miga! kk 

    AFASTAMENTO PREVENTIVO PARA NÃO PREJUDICAR NO P.A.D.: com remuneração.

     

     

    GABARITO ''ERRADO''

  • COM REMUNERAÇÃO!

  • 60 dias + 60 dias= máximo120 dias!!

  • Se o afastamento ocorresse com perda da remuneração, aquele seria caracterizado como penalidade e não uma medida cautelar.

  • gab= errado

    sem prejuízo da remuneração

    60 dias prorrogáveis por igual prazo

  • SEM RENUMERAÇÃO 90 DIAS

  • O afastamento temporário não possui caráter punitivo, portanto, o servidor afastado continuará a receber sua remuneração.

    Prazo do afastamento: até 60 dias

  • Direto ao ponto.

    Gab. ERRADO

    O afastamento por 60 dias deveria ter sido sem prejuízo da remuneração, de acordo com a 8112

  • GABARITO ERRADO

    Lei 8112/90 (Regime jurídico dos servidores públicos civis da União):

    Art. 147 - (Afastamento Preventivo) Como medida cautelar e a fim de que o servidor não venha a influir na apuração da irregularidade, a autoridade instauradora do processo disciplinar poderá determinar o seu afastamento do exercício do cargo, pelo prazo de até 60 (sessenta) dias, sem prejuízo da remuneração.

    Parágrafo único - O afastamento poderá ser prorrogado por igual prazo, findo o qual cessarão os seus efeitos, ainda que não concluído o processo.

  • AFASTAMENTO PREVENTIVO: 60 + 60, com remuneração.

    Se acabar o prazo cessarão os efeitos mesmo que não tenha sido concluído o processo.

  • Afastamento para não atrapalhar nas investigações ? 60 + 60 dias e com remuneração

  • 60 dias, prorrogável por igual período com direito a remuneração

  • De acordo com o artigo 147 da lei 8.112\90, Josefina possui o direito de remuneração e o prazo pode ser prorrogado por igual período.

  • Será permitida o afastamento de caráter preventivo por até 60 dias, prorrogável uma vez por igual período, com direito a remuneração.

  • NAO SERIA CASO DE PAD SUMARIO? AFASTAMENTO DE 30+15 SOMENTE?


ID
412840
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IBRAM-DF
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Josefina, servidora pública do DF, acumulou ilegalmente
dois cargos públicos efetivos na mesma esfera de governo por
dois anos, mesmo ciente de que tal conduta era vedada pela
legislação. Ao tomar conhecimento da situação, o superior
hierárquico de Josefina determinou a instauração de processo
administrativo a fim de apurar os fatos.


Com base nessa situação hipotética e na legislação em vigor,
julgue os próximos itens.

Josefina só poderá requerer aposentadoria voluntária ou pedir exoneração do cargo após a conclusão do processo administrativo e o cumprimento de penalidade, caso esta seja aplicada.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Certo

    Art. 172, Lei 8.112/90 -  O servidor que responder a processo disciplinar só poderá ser exonerado a pedido, ou aposentado voluntariamente, após a conclusão do processo e o cumprimento da penalidade, acaso aplicada.
    Parágrafo único.  Ocorrida a exoneração de que trata o parágrafo único, inciso I do art. 34, o ato será convertido em demissão, se for o caso.
  • PRA MIM, ITEM ERRADO

    Josefina só poderá requerer aposentadoria voluntária ou pedir exoneração do cargo após a conclusão do processo administrativo e o cumprimento de penalidade, caso esta seja aplicada.



    §5º A opção pelo servidor até o último dia de prazo para defesa configurará sua boa-fé, hipótese em que se converterá automaticamente em pedido de exoneração do outro cargo. 


    NÃO HAVERÁ CUMPRIMENTO DE PENALIDADE SE FIZER A OPÇÃO QUE SE CONVERTERÁ EM PEDIDO DE EXONERAÇÃO.
  • Item Certo!

    Pois a questão menciona duas penalidades: aposentadoria voluntaria e exoneração, portanto ela só pode pedir qualquer uma dasem duas após a conclusão do processo, e se for o caso, cumprimento da penalidade.

    Se a questão abordasse apenas o pedido de exoneração, então sim, a questão estaria errada. Pois o servidor tem até o último dia de prazo de liberação do resultado do processo, para pedir exoneração de um dos cargos.
  • Pessoal, bateu uma dúvida cruel agora. Pensem comigo:

    Conforme o art.132, XII, da L 8.112/90, a pena para acumulação ilegal de cargo público é de demissão. Isso se o servidor não fizer a escolha no prazo de 10 dias. Se na questão fala que houve o processo administrativo e a pena foi aplicada (demissão), como a servidora poderia pedir exoneração? Uma vez demitida, não resta mais cogitar em exoneração. To certo?

    Aguardando resposta...

    Obrigado! 
  • "Josefina só poderá requerer aposentadoria voluntária ou pedir exoneração do cargo após a conclusão do processo administrativo e o cumprimento de penalidade, caso esta seja aplicada."

    A questão fala que ela só poderá pedir depois do cumprimento da penalidade. Demissão é uma penalidade.
    O fato dessa penalidade obviamente excluir a possibilidade dela pedir aposentadoria e exoneração, não torna a questão errada.

    O que tornaria seria se tivesse dizendo algo do tipo "independente de qualquer que seja a penalidade aplicada".

  • É uma questão complicada pelo simples fato de como o examinador interpreta a lei.

    Pela letra da lei, o servidor só pode ser exonerado a pedido ou ser-lhe concedida aposentadoria voluntária após conclusão do PAD e cumprimento da pena caso haja.

    Porém, se interpretarmos com atenção, nada é falado sobre o servidor PEDIR a exoneração ou aposentadoria.

    Pode ocorrer de o processo ser pedido e ficar aguardando o julgamento do PAD para então ser atendido.

    Assim, tornaria a questão errada, pois pedir ele poderia.

    Há uma questão de AFO que vai nessa linha de raciocínio, que pergunta se o Presidente da República pode enviar a PLOA antes da PLDO ser aprovada, e o CESPE deu como correta justificando isso, que o PR pode enviar, agora se vai ser aprovada é outra coisa, já que em tese a PLOA depende de aprovação da PLDO.

    Mas... vida que segue..

  • Vale lembrar que nada a impede de ser aposentada compulsoriamente ou por invalidez, nem ser exonerada de ofício

  • Muitas pessoas estão fazendo a interpretação da questão errada.

    Primeiro temos que olhar o caso apresentado pela banca:

    "Josefina, servidora pública do DF, acumulou ilegalmente dois cargos públicos efetivos na mesma esfera de governo por dois anos, mesmo ciente de que tal conduta era vedada pela legislação. Ao tomar conhecimento da situação, o superior hierárquico de Josefina determinou a instauração de processo administrativo a fim de apurar os fatos".

    A partir desse caso Hipotético

    1- Constatado a qualquer tempo, o servidor deverá ser (primeiro) notificado para apresentar a opção no prazo de dez dias e caso não apresente opção será instaurado o PAD.

    No caso apresentado o seu superior hierárquico determinou a instauração do PAD então presumido está que a servidora não apresentou a opção no prazo.

    Pelo caso apresentado, o superior já instaurou o PAD.

    2- A opção pelo servidor até o último dia de prazo para a defesa configurará sua boa-fé, hipótese que se converterá automaticamente em pedido de exoneração do outro cargo. (indiferente para resolver a questão)

    Um relatório quanto à inocência ou responsabilidade será elaborado. Essa comissão é o PAD. Trata-se de um PAD sumário, um rito especial de investigação e julgamento para casos como esse.

    agora sim...depois disso só poderá requerer aposentadoria voluntária ou pedir exoneração do cargo após a conclusão do processo administrativo e o cumprimento de penalidade, caso esta seja aplicada.

    Pronto! é o que interessa! Mesmo que ela peça Demissão ela vai responder!

    Apesar da situação relatar que ela "sabia" é indiferente para resolver a questão. Muitos perdem o foco por criar na cabeça situações, possibilidades... acabam errando.


ID
412852
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IBRAM-DF
Ano
2009
Provas
Disciplina
Regimento Interno

As competências do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos
Hídricos do Distrito Federal – Brasília Ambiental (IBRAM), de
acordo com o seu Regimento Interno, incluem

implantar e terceirizar sistemas de informações e de monitoramentos ambientais, bem como regulamentar e controlar a produção, o armazenamento, o transporte, a comercialização, a utilização e a disposição final de produtos tóxicos, no que tange à qualidade ambiental no turismo e na mineração, em atividades esportivas e de lazer comunitário, industriais, comerciais e de prestação de serviços.

Alternativas

ID
412858
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IBRAM-DF
Ano
2009
Provas
Disciplina
Regimento Interno

As competências do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos
Hídricos do Distrito Federal – Brasília Ambiental (IBRAM), de
acordo com o seu Regimento Interno, incluem

fiscalizar e aplicar penalidades administrativas pelo não cumprimento das medidas necessárias à preservação ambiental ou à correção da degradação ambiental, nos termos da legislação em vigor.

Alternativas

ID
412861
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IBRAM-DF
Ano
2009
Provas
Disciplina
Regimento Interno

Quanto à Diretoria de Fiscalização Ambiental do IBRAM, julgue
os seguintes itens.

Essa diretoria, como unidade orgânica diretiva, está diretamente subordinada à Superintendência de Licenciamento e Fiscalização do IBAMA. A ela compete dirigir as ações de fiscalização ambiental e dos recursos hídricos no âmbito do DF, bem como arbitrar o valor das multas aplicáveis.

Alternativas
Comentários
  • ERRADO

    Art. 4º - Para a execução de suas atividades específicas e o cumprimento das atividades de Administração Geral, o Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal - Brasília Ambiental / IBRAM dispõe da seguinte estrutura orgânica: 

    5 - SUPERINTENDÊNCIA DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO - SULFI 5.1 - Serviço de Registro e Controle - SRC 5.2 - Serviço de Consultoria Prévia - SCP 5.3 - Diretoria de Licenciamento Ambiental - DILAM 5.3.1 - Gerência de Licenciamento Ambiental e dos Recursos Hídricos - GELAM 5.3.2 - Gerência de Acompanhamento e Controle das Atividades Licenciadas - GECAL 5.4 - Diretoria de Fiscalização Ambiental - DIFIS 5.4.1 - Gerência de Fiscalização Ambiental e dos Recursos Hídricos - GEFIR 5.4.2 - Gerência de Controle, Planejamento e Operações - GECOP.

    Art. 23 - À Diretoria de Fiscalização Ambiental, unidade orgânica diretiva, diretamente subordinada à Superintendência de Licenciamento e Fiscalização, compete:

    ...

    V - dirigir as ações de fiscalização ambiental e dos recursos hídricos no âmbito do Distrito Federal;

    ...

    XIV - lavrar autos de constatação e infração, bem como outros documentos de caráter administrativo, necessários ao desempenho de suas funções;

    Ela não arbitra valores de multa.


ID
412864
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IBRAM-DF
Ano
2009
Provas
Disciplina
Regimento Interno

Quanto à Diretoria de Fiscalização Ambiental do IBRAM, julgue
os seguintes itens.

Cabe a essa diretoria apoiar a Gerência de Acompanhamento e Controle de Atividades Licenciadas nos procedimentos de controle, bem como realizar vistorias no intuito de coibir práticas danosas ao meio ambiente, visando à manutenção e ao incremento da qualidade de vida da população e ao cumprimento da legislação ambiental vigente.

Alternativas

ID
412867
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IBRAM-DF
Ano
2009
Provas
Disciplina
Regimento Interno

A respeito das finalidades do IBRAM, julgue os itens
subsequentes.

Ao IBRAM cabem o controle e a fiscalização do manejo dos recursos ambientais e hídricos do DF, bem como de toda e qualquer atividade ou empreendimento que cause ou possa causar poluição ou degradação do meio ambiente e dos recursos hídricos.

Alternativas

ID
412870
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IBRAM-DF
Ano
2009
Provas
Disciplina
Regimento Interno

A respeito das finalidades do IBRAM, julgue os itens
subsequentes.

Compete ao IBRAM estabelecer as diretrizes da política fiscal para toda e qualquer atividade que cause ou possa causar poluição ou degradação dos recursos edáficos.

Alternativas
Comentários
  • Acredito que tu estejas equivocado. Claro que se pode usar chave pública do destinatário para cifrar o hash, assim garantimos sigilo, MAS, POR PADRÃO, USA-SE A CHAVE PRIVADA DO REMETENTE, afim de garantir autenticidade. A questão está plenamente correta ao afirmar isso.

    *Vale lembrar que pode-se até mesmo cifrar o hash com duas chaves ao mesmo tempo, a privada do remetente e a pública do destinatário, garantindo sigilio E autenticidade.


ID
412873
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IBRAM-DF
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Ambiental
Assuntos

No que se refere à Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA),
julgue os seguintes itens.

Um dos princípios constitutivos da PNMA é o monopólio governamental na manutenção do equilíbrio ecológico, tendo em vista o meio ambiente como patrimônio público de uso coletivo a ser necessariamente assegurado e protegido.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: ERRADO!

    O erro da questão está em afirmar que constitui um dos princípios constitutivos da PNMA o "monopólio governamental" quando na verdade o correto é "ação governamental".
    Veja o que dispõe a lei 6.938/81:

    Art 2º - A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento sócio-econômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana, atendidos os seguintes princípios:

            I - ação governamental na manutenção do equilíbrio ecológico, considerando o meio ambiente como um patrimônio público a ser necessariamente assegurado e protegido, tendo em vista o uso coletivo;
    ...


    Espero ter contribuído com os nobre "guerreiros".

  • Dever de todos a preservacao nao e monipolio pois e em conjunto com todos que se da a preservacao...agora sim a acao governamental e um fato que ajuda muito na preservacao.
  • Não existe monopólio


ID
412876
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IBRAM-DF
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Ambiental
Assuntos

No que se refere à Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA),
julgue os seguintes itens.

São instrumentos da PNMA, entre outros, o estabelecimento de padrões de consumo, o arbitramento dos conflitos ambientais, a outorga coletiva dos recursos hídricos, o zoneamento ambiental e a avaliação de impactos ambientais.

Alternativas
Comentários
  • o estabelecimento de padrões de consumo, o arbitramento dos conflitos ambientais, a outorga coletiva dos recursos hídricos  NÃO ESTÃO NO ROL ELENCADOS PELO ART. 9 DA LEI 6.938 - PNMA:

    DOS INSTRUMENTOS DA POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE

            Art 9º - São instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente:

            I - o estabelecimento de padrões de qualidade ambiental;

         II - o zoneamento ambiental; (Regulamento)

            III - a avaliação de impactos ambientais;

            IV - o licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras;

            V - os incentivos à produção e instalação de equipamentos e a criação ou absorção de tecnologia, voltados para a melhoria da qualidade ambiental;

            VI - a criação de reservas e estações ecológicas, áreas de proteção ambiental e as de relevante interesse ecológico, pelo Poder Público Federal, Estadual e Municipal;

           VI - a criação de espaços territoriais especialmente protegidos pelo Poder Público federal, estadual e municipal, tais como áreas de proteção ambiental, de relevante interesse ecológico e reservas extrativistas;  (Redação dada pela Lei nº 7.804, de 1989)

            VII - o sistema nacional de informações sobre o meio ambiente;

            VIII - o Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental;

            IX - as penalidades disciplinares ou compensatórias ao não cumprimento das medidas necessárias à preservação ou correção da degradação ambiental.

            X - a instituição do Relatório de Qualidade do Meio Ambiente, a ser divulgado anualmente pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - IBAMA;  (Incluído pela Lei nº 7.804, de 1989)

            XI - a garantia da prestação de informações relativas ao Meio Ambiente, obrigando-se o Poder Público a produzí-las, quando inexistentes;  (Incluído pela Lei nº 7.804, de 1989)

            XII - o Cadastro Técnico Federal de atividades potencialmente poluidoras e/ou utilizadoras dos recursos ambientais.  (Incluído pela Lei nº 7.804, de 1989)

            XIII - instrumentos econômicos, como concessão florestal, servidão ambiental, seguro ambiental e outros. (Incluído pela Lei nº 11.284, de 2006)


  • Nao sei o que.passou na cabeca desse examinador kkk
  • GABARITO ERRADO

    Estabelecimento de padrões de consumo

    Arbitramento de conflitos ambientais

    Outorga coletiva dos recursos hídricos

    Não estão elencados pelo art. 9 da Lei. 


     

     

  • DOS INSTRUMENTOS DA POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE

    Art 9º - São instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente:

    I - o estabelecimento de padrões de qualidade ambiental;

    II - o zoneamento ambiental;                

    III - a avaliação de impactos ambientais;

    IV - o licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras;

    V - os incentivos à produção e instalação de equipamentos e a criação ou absorção de tecnologia, voltados para a melhoria da qualidade ambiental;

    VI - a criação de espaços territoriais especialmente protegidos pelo Poder Público federal, estadual e municipal, tais como áreas de proteção ambiental, de relevante interesse ecológico e reservas extrativistas;                    

     VII - o sistema nacional de informações sobre o meio ambiente;

    VIII - o Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental;

    IX - as penalidades disciplinares ou compensatórias ao não cumprimento das medidas necessárias à preservação ou correção da degradação ambiental.

    X - a instituição do Relatório de Qualidade do Meio Ambiente, a ser divulgado anualmente pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - IBAMA;                    

    XI - a garantia da prestação de informações relativas ao Meio Ambiente, obrigando-se o Poder Público a produzí-las, quando inexistentes;                         

     XII - o Cadastro Técnico Federal de atividades potencialmente poluidoras e/ou utilizadoras dos recursos ambientais.                    

    XIII - instrumentos econômicos, como concessão florestal, servidão ambiental, seguro ambiental e outros.                       

    Portanto, é possível observar que os padrões de consumo, o arbitramento dos conflitos ambientais e a outorga coletiva dos recursos hídricos não constam no referido artigo que trata dos instrumentos da PNMA.


ID
412879
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IBRAM-DF
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Ambiental
Assuntos

Quanto à Lei dos Crimes Ambientais, julgue os itens a seguir.

As pessoas jurídicas serão responsabilizadas administrativa, civil e penalmente nos casos em que a infração seja cometida por decisão de seu representante legal ou contratual, ou de seu órgão colegiado, no interesse ou benefício da sua entidade.

Alternativas
Comentários
  • CERTO

    Art. 3º Lei 9.605/98. As pessoas jurídicas serão responsabilizadas administrativa, civil e penalmente conforme o disposto nesta Lei, nos casos em que a infração seja cometida por decisão de seu representante legal ou contratual, ou de seu órgão colegiado, no interesse ou benefício da sua entidade.

    BONS ESTUDOS
    A LUTA CONTINUA
  • CERTO. Copiou e colou o texto de lei. Art. 3º.

    FORÇA!!

  • Letra de lei:

    Art. 3º As pessoas jurídicas serão responsabilizadas administrativa, civil e penalmente conforme o disposto nesta Lei, nos casos em que a infração seja cometida por decisão de seu representante legal ou contratual, ou de seu órgão colegiado, no interesse ou benefício da sua entidade.

  • Certo.

    Estabelecidas essas premissas, passemos a uma análise dogmática dos requisitos que devem estar presentes

    para a responsabilização penal da pessoa jurídica. Vejamos o que dispõe o art. 3o da Lei n. 9.605/98:

    “Art. 3” As pessoas jurídicas serão responsabilizadas administrativa, civil e penalmente conforme o

    disposto nesta Lei, nos casos em que a infração seja cometida por decisão de seu representante legal ou

    contratual, ou de seu órgão colegiado, no interesse ou benefício da sua entidade.”


ID
412885
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IBRAM-DF
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Ambiental
Assuntos

Quanto à Lei dos Crimes Ambientais, julgue os itens a seguir.

Sempre que a infração for cometida por decisão de seu órgão colegiado, e no interesse da empresa, a responsabilidade das pessoas jurídicas exclui a das pessoas físicas, autoras, coautoras ou partícipes do mesmo fato.

Alternativas
Comentários
  • ERRADO

    Art. 3º Lei 9.605/98. As pessoas jurídicas serão responsabilizadas administrativa, civil e penalmente conforme o disposto nesta Lei, nos casos em que a infração seja cometida por decisão de seu representante legal ou contratual, ou de seu órgão colegiado, no interesse ou benefício da sua entidade.

            Parágrafo único. A responsabilidade das pessoas jurídicas não exclui a das pessoas físicas, autoras, co-autoras ou partícipes do mesmo fato.

    BONS ESTUDOS
    A LUTA CONTINUA

  • Parágrafo único. A responsabilidade das pessoas jurídicas não exclui a das pessoas físicas, autoras, co-autoras ou partícipes do mesmo fato.


    Esse parágrafo cai muito. Decorem.

  • Art. 3º As pessoas jurídicas serão responsabilizadas administrativa, civil e penalmente conforme o disposto nesta Lei, nos casos em que a infração seja cometida por decisão de seu representante legal ou contratual, ou de seu órgão colegiado, no interesse ou benefício da sua entidade.

    Parágrafo único. A responsabilidade das pessoas jurídicas não exclui a das pessoas físicas, autoras, co-autoras ou partícipes do mesmo fato. 

  • GABARITO ERRADO!

    .

    .

    FAMOSA TEORIA DA DUPLA IMPUTAÇÃO.

    .

    DEUS VULT!

  • GABARITO ERRADO

    Art. 3º Lei 9.605/98. As pessoas jurídicas serão responsabilizadas:

    • administrativa

    • Civil

    • Penalmente

    Nos casos em que a infração seja cometida por:

    • Decisão de seu representante legal

    • Contratual

    • Órgão colegiado, no interesse ou benefício da sua entidade.

    ••• Parágrafo único. A responsabilidade das pessoas jurídicas NÃO EXCLUI a das pessoas físicas, autoras, co-autoras ou partícipes do mesmo fato.

  • Errado

    Durante esses 20 anos, alguns pontos foram objeto de discussões que acabaram sendo resolvidas no âmbito

    dos tribunais superiores. Um deles foi justamente a discussão jurídica da “dupla imputação necessária”

    resultante da combinação do art. 3° com seu parágrafo único, que assim dizem: “as pessoas jurídicas serão

    responsabilizadas administrativa, civil e penalmente conforme o disposto nesta Lei, nos casos em que a infração

    seja cometida por decisão de seu representante legal ou contratual, ou de seu órgão colegiado, no interesse ou

    benefício da sua entidade” e, no parágrafo único, que “a responsabilidade das pessoas jurídicas não exclui a das

    pessoas físicas, autoras, co-autoras ou partícipes do mesmo fato”.


ID
412891
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IBRAM-DF
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Ambiental
Assuntos

Em relação à política ambiental do DF (PADF), julgue os
seguintes itens.

As diretrizes da PADF serão elaboradas por meio de mecanismos de contenção, disciplinarização e restrição, impostos coercitivamente pela educação ambiental comunitária, pelo controle, fiscalização, vigilância e proteção ambiental, bem como por meio do estímulo ao desenvolvimento de práticas identitárias voltadas para a preservação ambiental.

Alternativas
Comentários
  • Art. 4o O Distrito Federal, observados os princípios e objetivos constantes desta Lei, estabelecerá as diretrizes da política ambiental através dos seguintes mecanismos:

    I – controle, fiscalização, vigilância e proteção ambiental;

    II – estímulo ao desenvolvimento científico e tecnológico voltado para a preservação ambiental;

    III – educação ambiental.

     

     

  • GABARITO: ERRADO

  • " ...impostos coecirtivamente pela educação ambiental... " 

    a educação ambiental não obriga a ninguém a "mecanismos de contenção, disciplinarização e restrição"

     

    ela é uma conscientização para que a as pessoas entendam a importância e valorem a sustentabilidade

    errada


ID
412894
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IBRAM-DF
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Ambiental
Assuntos

Em relação à política ambiental do DF (PADF), julgue os
seguintes itens.

Constitui objetivo da PADF possibilitar a preservação e conservação dos recursos naturais renováveis, seu manejo equilibrado e a utilização econômica, racional e criteriosa dos não renováveis, bem como a substituição gradativa, seletiva e priorizada de processos e outros insumos agrícolas e(ou) industriais potencialmente perigosos por outros com base em tecnologias e modelos de gestão e manejo mais compatíveis com a saúde ambiental.

Alternativas
Comentários
  •  

    CERTO

    Art. 3°. A política ambiental do Distrito Federal tem por objetivos possibilitar:

    I - o estímulo cultural à adoção de hábitos, costumes, posturas e práticas sociais e econômicas não prejudiciais ao meio ambiente;

    II - a adequação das atividades socioeconômicas rurais e urbanas às imposições do equilíbrio ambiental e dos ecossistemas naturais onde se inserem;

    III - a preservação e conservação dos recursos naturais renováveis, seu manejo equilibrado e a utilização econômica, racional e criteriosa dos não renováveis;

    IV - o comprometimento técnico e funcional de produtos alimentícios, medicinais, de bens materiais e insumos em geral, bem como espaços edificados com as preocupações ecológico-ambientais e de saúde;

    V - a utilização adequada do espaço territorial e dos recursos hídricos destinados para fins urbanos e rurais, mediante uma criteriosa definição de uso e ocupação, normas de projetos, implantação, construção e técnicas ecológicas de manejo, conservação e preservação, bem como de tratamento e disposição final de resíduos e efluentes de qualquer natureza;

    VI - a garantia de crescentes níveis de saúde ambiental das coletividades humanas e dos indivíduos, inclusive através do provimento de infra-estrutura sanitária e de condições de salubridade das edificações, vias e logradouros públicos;

    VII - a substituição gradativa, seletiva e priorizada de processos e outros insumos agrícolas e/ou industriais potencialmente perigosos por outros baseados em tecnologia e modelos de gestão e manejo mais compatíveis com a saúde ambiental.


ID
422959
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IBRAM-DF
Ano
2009
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

Considerando aspectos relativos à correspondência oficial, julgue
os próximos itens.

O correio eletrônico é um meio que pode e deve ser usado na comunicação oficial, desde que se utilize linguagem adequada à situação.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: CERTO

            O correio eletrônico ("e-mail"), por seu baixo custo e celeridade, transformou-se na principal forma de comunicação para transmissão de documentos.

    8.2. Forma e Estrutura

            Um dos atrativos de comunicação por correio eletrônico é sua flexibilidade. Assim, não interessa definir forma rígida para sua estrutura. Entretanto, deve-se evitar o uso de linguagem incompatível com uma comunicação oficial (v. 1.2 A Linguagem dos Atos e Comunicações Oficiais).

            O campo assunto do formulário de correio eletrônico mensagem deve ser preenchido de modo a facilitar a organização documental tanto do destinatário quanto do remetente.

            Para os arquivos anexados à mensagem deve ser utilizado, preferencialmente, o formato Rich Text. A mensagem que encaminha algum arquivo deve trazer informações mínimas sobre seu conteúdo..

            Sempre que disponível, deve-se utilizar recurso de confirmação de leitura. Caso não seja disponível, deve constar da mensagem pedido de confirmação de recebimento.

    8.3 Valor documental

            Nos termos da legislação em vigor, para que a mensagem de correio eletrônico tenha valor documental, i. é, para que possa ser aceito como documento original, é necessário existircertificação digital que ateste a identidade do remetente, na forma estabelecida em lei.


    Fonte: 
    http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/manual/manual.htm

  • Não concordo com a CESPE.

    O correio eletrônico é um meio que pode e deve ser usado na comunicação oficial, desde que se utilize linguagem adequada à situação.

    Conforme o colega citou acima em nenhum momento o Manual obriga o comunicador a utilizar o e-mail.

  • Gente discordo da afirmação dessa questão quando diz que : O correio eletrônico é um meio que pode e deve ser usado na comunicação oficial, desde que se utilize linguagem adequada à situação. Afimando dessa maneira FICA subtendIdo que o único critério para que um email seja aceito  como oficial é APENAS ter uma liguagem ADEQUADA contudo sabemos que além da linguagem adequada ou formal é indispensável que o email possua a A CERTIFICAÇAO DIDITAL.  Se for assim qualquer email que se utilize de uma liguagem formal e culta será considerado oficial? Me poupe viu... Marquei a questão como errada e digo sem nenhuma dúvida que está errada sim. 
    Outro dia vi no face book uma mensagem engraçada falando sobre a CESPE dizendo que: Tem a questão errada, a questão certa e a questão CESPE. Pior que a ironia tem uma fundamentaçao muito verdadeira viu...
    gabarito: ERRADA
  • Não concordo tb com o gabarito.

    O uso de "DEVE" e de que basta possuir "linguagem adequada à situação"  estão errados.

    Vamos solicitar comentário do prof!!

  • O enunciado da questão informa que "o correio eletrônico é um meio que pode e deve ser usado na comunicação oficial, desde que se utilize linguagem adequada à situação."

    De acordo com o Manual de Redação Oficial, "o correio eletrônico (“e-mail”), por seu baixo custo e celeridade, transformou-se na principal forma de comunicação para transmissão de documentos."


    A resposta é correta. 

  • Adequada a que situação?

  • "DEVE"? Acabou o papel né?

  • FAX, E-MAIL E TELEGRAMA NÃO APRESENTAM PADRONIZAÇÕES DEFINIDAS.


ID
422986
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IBRAM-DF
Ano
2009
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Considerando o que dispõe a Lei Orgânica do Distrito Federal
(LODF), julgue os itens a seguir.

A LODF prevê expressamente que o Distrito Federal (DF) é a capital da República Federativa do Brasil.

Alternativas
Comentários
  • A LODF prevê expressamente que a capital da República é Brasília
  • Questão : ERRADA

    Art 6 : Brasilia, Capital da REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, É a SEDE do Distrito Deferal.
  •  A LODF especifica no artigo 6º que Brasília é Capital da República Federativa do Brasil e que é sede do governo do Distrito Federal. Vale ressaltar que a CF no artigo 18, § 1º prescreve que: Brasília é Capital Federal.

  • Brasília é a capital da RFB. Vale lembrar que o DF não possui Capital. Quem possui capital é ESTADO!

  • B R A S I L I A *

  • Minha cidade linda e maravilhosa, BRASILIA !

  • Essa questão nao se pode errar!

  • Já caiu em diversos concursos e uma questão como essa, não podemos errar.

     

  • BRÁS ILHA OU OVO DE CODORNA

  • DF capital é ilógico! 

     

  • ERRADO

     

    LODF, Art. 6º Brasília, Capital da República Federativa do Brasil, é a sede do governo do Distrito Federal.

  • Tomara que caia essa no meu concurso! :)

  • PERGUNTA :

    A LODF prevê expressamente que o Distrito Federal (DF) é a capital da República Federativa do Brasil.


    ERRADA! A LODF NÃO EXPRESSA QUE É O DISTRITO FEDERAL! ELA DEIXA CLARA QUE, BRASILIA É A CAPITAL DA RFB , E SEDE DO DF




    ART 6 : Brasilia, Capital da REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, É a SEDE do Distrito Federal.


  • PERGUNTA :

    A LODF prevê expressamente que o Distrito Federal (DF) é a capital da República Federativa do Brasil.


    ERRADA! A LODF NÃO EXPRESSA QUE É O DISTRITO FEDERAL! ELA DEIXA CLARA QUE, BRASILIA É A CAPITAL DA RFB , E SEDE DO DF




    ART 6 : Brasilia, Capital da REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, É a SEDE do Distrito Federal.


  • Gabarito: Errado

    LODF, Art. 6º Brasília, Capital da República Federativa do Brasil, é a sede do governo do Distrito Federal. 

  • Notou como o CESPE gosta de confundir os conceitos? A Lei Orgânica do DF prevê expressamente, conforme dispõe em seu art. 6°, que “Brasília, Capital da República Federativa do Brasil, é a sede do governo do Distrito Federal.”. Ou seja, a capital da República Federativa do Brasil é Brasília, e não o Distrito Federal, como afirma a questão.

    GABARITO: ERRADO

  • LODF, Art. 6º Brasília, Capital da República Federativa do Brasil, é a sede do governo do Distrito Federal. 

  • GABARITO: ERRADO

    Art 6 : Brasilia, Capital da REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, é a SEDE do Distrito Federal.

  • Eu quero essa questão na minha prova rs

  • A Capital da RFB é Brasília.
  • LODF:

    Art. 6º Brasília, Capital da República Federativa do Brasil, é a sede do governo do Distrito Federal. 

  • Brasília é a Capital da RFB.

  • Minha contribuição.

    LODF

    TÍTULO II

    DA ORGANIZAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL

    CAPÍTULO I

    DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

    Art. 6° Brasília, Capital da República Federativa do Brasil, é a sede do governo do Distrito Federal.

    Art. 7° São símbolos do Distrito Federal a bandeira, o hino e o brasão.

    Parágrafo único. A lei poderá estabelecer outros símbolos e dispor sobre seu uso no território do Distrito Federal.

    Art. 8° O território do Distrito Federal compreende o espaço físico-geográfico que se encontra sob seu domínio e jurisdição.

    Art. 9° O Distrito Federal, na execução de seu programa de desenvolvimento econômico-social, buscará a integração com a região do entorno do Distrito Federal.

    Abraço!!!


ID
422989
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IBRAM-DF
Ano
2009
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Considerando o que dispõe a Lei Orgânica do Distrito Federal
(LODF), julgue os itens a seguir.

A LODF não prevê, expressamente, o princípio da moralidade administrativa, porém, trata-se de princípio implícito que vincula todos os agentes públicos.

Alternativas
Comentários
  • Questão : ERRADA

    Art. 19. A administração pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes do Distrito Federal, obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, transparência das contas públicas, razoabilidade, motivação e interesse público,
  • O principio que ela não prevê mas é implícito é o da eficiência!

  • Princípios do DF:

    Legalidade
    Impessoalidade
    Moralidade
    Publicidade
    Razoabilidade
    Interesse público
    Motivação
    Transparência das contas públicas


    mnemônico:

    LIMPRIMT

  • LIMPTRIM-LIMPRIMT OU LIMPINTRAMORA Moralidade esta expressa na lei ERRADA. 

  • Com a emenda a LODF realizada neste ano (2014) incluem nos princípios do DF a EFICIÊNCIA, ficando assim os princípios:

    Legalidade

    Impessoalidade

    Moralidade

    Publicidade

    Eficiência

    Razoabilidade

    Interesse Público

    Motivação

    Transparência das contas públicas


  • Princípios atualmente de acordo com a última Emenda nº 80, de 31/07/14 na LODF

    Legalidade
    Impessoalidade
    Moralidade
    Publicidade
    Eficiência
    Razoabilidade
    Motivação
    Tansparência
    Interesse público

  • A nova redação do art. 19 da LODF após emenda passou a prever expressamente o princípio da eficiência.

    Art. 19.A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes do Distrito Federal obedece aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, razoabilidade, motivação, transparência, eficiência e interesse público, e também ao seguinte: (Caput com a redação da Emenda à Lei Orgânica nº 80, de 2014.)[1]

    Redações anteriores:

    [1] Texto original: Art. 19. A administração pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes do Distrito Federal, obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, razoabilidade, motivação e interesse público, e também ao seguinte:

    Texto alterado: Art. 19. A administração pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes do Distrito Federal, obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, transparência das contas públicas, razoabilidade, motivação e interesse público, e também ao seguinte: (Caput com a redação da Emenda à Lei Orgânica nº 68, de 2013.)

  • Melhor é trabalhar juntando-se o mnemônico da CF/88:

    LIMPE-RMTI


    Princípios atualmente de acordo com a última Emenda nº 80, de 31/07/14 na LODF

    Legalidade
    Impessoalidade
    Moralidade
    Publicidade
    Eficiência
    Razoabilidade
    Motivação
    Tansparência
    Interesse público


  • EU PENSO EM LIMPE+TRIM.

  • NOVA REDAÇÃO DADA AO CAPUT DO ART. 19 PELA EMENDA À LEI ORGÂNICA DO DF Nº 80, DE 31/07/14 – DODF DE 12/08/14.

    Art. 19. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes do Distrito Federal obedece aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, razoabilidade, motivação, transparência, eficiência e interesse público, e também ao seguinte:

    Bizu: LIMPE - TRIM

    Bons Estudos!

  • Mnêmonico: LIMPRIMTE.

  • L I M P E   T R I M

    Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, transparência, razoabilidade, interesse público e motivação.

  • Princípios Administração Pública

    Após Emenda LO n 80/2014 (Foi acrescentado o princípio da EFICIÊNCIA)

    LIMPE-TRIM

    Legalidade - Impessoalidade - Moralidade - Publicidade - Eficiência

    Transparencia - Razoabilidade - Interesse Público - Motivação

  • EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 106, DE 13/12/2017 – DODF DE 19/12/2017. Acrescentou PARTICIPAÇÃO POPULAR ao rol dos princípios do ART. 19.
  • EGALIDADE

    MPESSOALIDADE

    M ORALIDADE

    UBLICIDADE

    FICIÊNCIA

    RANSPARÊNCIA

    AZOABILIDADE

    NTERESSE PÚBLICO

    OTIVAÇÃO

    ARTICIPAÇÃO POPULAR

     

    Gabarito: Alternativa Echo

  •  

    2018

    A administração pública indireta deve obedecer aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, razoabilidade, motivação, participação popular, transparência, eficiência e interesse público.

    certa

     

  • ARTIGO 19 DA LODF:

    LIMPE TRIMP

    LIMPE TRIMP

    LIMPE TRIMP

    LIMPE TRIMP

     

     

  • Errado.

    O princípio da moralidade é expresso, não implícito.
     

     

    Questão comentada pelo Prof. Marco Soares

  • Tem esse mnemônico tbm: PAPO LIMPE INTRAMORA

  • GABARITO ERRADO

    LIMPE TRIMP

    EGALIDADE

    MPESSOALIDADE

    M ORALIDADE

    UBLICIDADE

    FICIÊNCIA

    RANSPARÊNCIA

    AZOABILIDADE

    NTERESSE PÚBLICO

    OTIVAÇÃO

    ARTICIPAÇÃO POPULAR

  • Gabarito: Errado

    LODF, Art. 19. A Administração Pública direta e indireta de qualquer dos poderes do Distrito Federal obedece aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, razoabilidade, motivação, participação popular, transparência, eficiência e interesse público, e também ao seguinte:

  • Ao contrário do que afirma a questão, a LODF prevê expressamente o princípio da moralidade administrativa. Observe o que diz o caput do art. 19 da LODF:

    “Art. 19. A Administração Pública direta e indireta de qualquer dos poderes do Distrito Federal obedece aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, razoabilidade, motivação, participação popular, transparência, eficiência e interesse público, e também ao seguinte: (...)”

    Gabarito: ERRADO

  • Gab: ERRADO

    A questão está errada porque a LODF prevê expressamente, em seu Art. 19 o princípio da moralidade. Veja!

    Art. 19, LODF: A Administração Pública direta e indireta de qualquer dos poderes do Distrito Federal obedece aos princípios de legalidadeimpessoalidadeMORALIDADEpublicidaderazoabilidademotivaçãoparticipação populartransparênciaeficiência e interesse público. Portanto, gabarito errado!

    Erros, mandem mensagem :)

  • O que pegou nessa questão foi a palavra Administrativa. Afff

  • LIMPE-TRIM

    Legalidade - Impessoalidade - Moralidade - Publicidade - Eficiência

    Transparencia - Razoabilidade - Interesse Público - Motivação

    Errado

  • Art. 19. A Administração Pública direta e indireta de qualquer dos poderes do Distrito Federal obedece aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, razoabilidade, motivação, participação popular, transparência, eficiência e interesse público,


ID
422992
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IBRAM-DF
Ano
2009
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

O governador do DF expediu decreto desafetando a área
de um parque ecológico, para que ela fosse leiloada à iniciativa
privada para a construção de uma fábrica não poluente. Uma das
razões que embasaram o referido ato normativo é a necessidade
da criação de novos postos de trabalho a fim de diminuir o índice
de desemprego no DF.

Considerando a situação hipotética apresentada acima e o que
dispõe a LODF, julgue os itens seguintes.

O ato do governador contrariou a LODF, visto que esta exige que a desafetação de bem do DF seja feita por lei específica.

Alternativas
Comentários
  • Questão : CORRETA


    Art. 51. Os bens do Distrito Federal destinar-se-ão prioritariamente ao uso público, respeitadas as normas de proteção ao meio ambiente, ao patrimônio histórico, cultural, arquitetônico e paisagístico, e garantido o interesse social.

    § 1º Os bens públicos tornar-se-ão indisponíveis ou disponíveis por meio de afetação ou desafetação, respectivamente, nos termos da lei.

    § 2º A desafetação, por lei específica, só será admitida em caso de comprovado interesse público, após ampla audiência à população interessada.

    § 3º O Distrito Federal utilizará seus bens dominiais como instrumento para a realização de políticas de ocupação ordenada o território.

    NOVA REDAÇÃO DADA AO § 1º DO ART. 57, PELA EMENDA À LEI ORGANICA Nº 43, DE 10/11/05 – DODF DE 11/11/05.
    § 1º Excetua-se do disposto neste artigo a desafetação prevista no Plano Diretor Local e a desafetação que seja feita por lei específica, motivada esta por situação de relevante interesse público, precedida de estudos técnicos que avaliem o impacto da alteração, aprovados pelo órgão técnico do Distrito Federal.
    I - representar a Câmara Legislativa judicialmente; *
    II - promover a defesa da Câmara, requerendo a qualquer órgão, entidade ou tribunal as medidas de interesse da Justiça, da Administração e do Erário; *
    III - promover a uniformização da jurisprudência administrativa e a compilação da legislação da Câmara Legislativa e do Distrito Federal; *
    IV - prestar consultoria e assessoria jurídica à Mesa Diretora e aos demais órgãos da estrutura adminsitrativa;
    V - efetuar a cobrança judicial das dívidas para com a Câmara Legislativa.
    (Revogado o inciso V - Emenda a Lei Orgânica nº 14,

    Ato da Desposições Transitorias :

    nova redação dada aos artigos 56 e 57 pela Emenda à Lei Orgânica nº 49, de 17/10/07– DODF de 22/10/07.

    Art. 56. Até a aprovação da Lei de Uso e Ocupação do Solo, o Governador do Distrito Federal poderá enviar, precedido de participação popular, projeto de lei complementar específica que estabeleça o uso e a ocupação de solo, ainda não fixados para determinada área, com os respectivos índices urbanísticos.

    Parágrafo único. A alteração dos índices urbanísticos, bem como a alteração de uso e desafetação de área, até a aprovação da Lei de Uso e Ocupação do Solo, poderão ser efetivadas por leis complementares específicas de iniciativa do Governador, motivadas por situação de relevante interesse público e precedidas da participação popular e de estudos técnicos que avaliem o impacto da alteração, aprovados pelo órgão competente do Distrito Federal.

    Art. 57. O Poder Executivo encaminhará à Câmara Legislativa do Distrito Federal proposta de revisão e adaptação do Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal ao disposto nesta Lei Orgânica, bem como a elaboração e atualização da Lei de Uso e Ocupação do Solo e dos Planos de Desenvolvimento Local.

  • Percebo que há certa contrariedade quanto à correçao da questão em comento, visto que o art. 280, da LODF diz que:

    Art. 280. As terras públicas, consideradas de interesse para a proteção ambiental, não poderão ser transferidas a particulares, a qualquer título.

    ao meu modo de interpretar o referido artigo, entendo que uma área de um parque ecológico, não deixa de ser consirada de 

    interesse para a proteçao ambiental.

    se esta questao cair em minha prova certamente que será proposto recurso para anulação.


    ....estou aberto para discutir o assunto com os colegas!

  • (art. 51 § 2º)

    A desafetação, por lei específica, só será admitida em caso de comprovado interesse público, após ampla audiência à população interessada.

  • Art. 56.Até a aprovação da Lei de Uso e Ocupação do Solo, o Governador do Distrito Federal poderá enviar, precedido de participação popular, projeto de lei complementar específica que estabeleça o uso e a ocupação de solo ainda não fixados para determinada área, com os respectivos índices urbanísticos.(Artigo e parágrafo com a redação da Emenda à Lei Orgânica nº 49, de 2007.)[1]

    Parágrafo único. A alteração dos índices urbanísticos, bem como a alteração de uso e desafetação de área, até a aprovação da Lei de Uso e Ocupação do Solo, poderão ser efetivadas por leis complementares específicas de iniciativa do Governador, motivadas por situação de relevante interesse público e precedidas da participação popular e de estudos técnicos que avaliem o impacto da alteração, aprovados pelo órgão competente do Distrito Federal.



    [1] Texto original: Art. 56. Até a aprovação do Plano Diretor local do respectivo núcleo urbano não serão permitidos o aumento do potencial construtivo, a alteração de uso ou a desafetação. (Artigo acrescido pela Emenda à Lei Orgânica n° 40, de 2002.)

    Parágrafo único. Excetuam-se do disposto neste artigo o aumento de potencial construtivo, a alteração de uso e a desafetação que sejam feitas por lei específica de iniciativa do Governador do Distrito Federal, motivada por situações de relevante interesse público, precedida de estudos técnicos que avaliem o impacto das alterações, considerando os usos e parâmetros de ocupação propostos, devidamente aprovados pelo órgão técnico competente do Poder Executivo. (Parágrafo acrescido pela Emenda à Lei Orgânica nº 43, de 2005.)

  • Marquei errado com base na impossibilidade de transferência de terra pública a particulares a qualquer título.

    Mas... errei.

    Discordo do gabarito. Mas se alguém puder me esclarecer...

  • Em primeiro lugar A pegadinha do MALANDRO nessa questa, se da no fato: "O governador do DF expediu decreto"  .de acordo como os meus conhecimentos, um bem publico É (e somente sera) afetado por lei especifica. uma lei somente poderá ser revogada ou emendada( no caso essa desafetação) somente poderia ocorrer por outra lei. na piramide da hierarquia a lei esta acima de decretos entre outros. em segundo lugar um bem publico nao pode se transferido a um particular ou qualquer outro individuo(soproRORIZkkkbrincadeira) mais não e isso que a questão cobra espero ter ajudado abraço povo. 

  • O erro dessa questão está no fato de o governador desafetar uma área de um parque ecológico. Isso já contraria a LODF Art.51.

    Depois diz que foi por decreto, sendo que é por lei específica Art 51 s2º

  • Art. 51

    § 2º A desafetação, por lei específica, só será admitida em caso de comprovado interesse público, após ampla audiência à população interessada.

  • Apenas por desafetar o parque já fere o que diz '' interesse público''.

  • O erro dessa questão está no fato de o governador desafetar uma área de um parque ecológico. Isso já contraria a LODF Art.51.

    Depois diz que foi por decreto, sendo que é por lei específica Art 51 s2º

  • 2015

    O governador do DF poderá doar bens móveis ou imóveis sem expressa autorização da câmara legislativa.

    Errada

     

    2014

    De acordo com as disposições vigentes contidas na lei Orgânica do Distrito Federal (DF), é correto afirmar que os bens imóveis do DF só podem ser objeto de alienação,

     a) aforamento, comodato ou cessão de uso em virtude de lei, concedendo-se preferência à cessão de uso sobre a venda ou doação.

     b) aforamento, comodato ou cessão de uso mediante autorização legislativa.

     c) aforamento, comodato ou cessão de uso mediante autorização legislativa, concedendo-se preferência à venda sobre a cessão de uso ou doação.

     d) aforamento, comodato ou cessão de uso em virtude de lei.

     e) mediante autorização legislativa, e objeto de aforamento, comodato ou cessão de uso mediante decreto do governador, concedendo-se preferência à venda sobre a cessão de uso ou doação.

     

  • O governador do DF expediu decreto desafetando a área

    de um parque ecológico, para que ela fosse leiloada à iniciativa

    privada para a construção de uma fábrica não poluente. Uma das

    razões que embasaram o referido ato normativo é a necessidade

    da criação de novos postos de trabalho a fim de diminuir o índice

    de desemprego no DF.

    Acredito também caber aqui que é uma competência concorrente com a União, haja vista que compete a ambos legilar sobre:

    Art. 17. Compete ao Distrito Federal, concorrentemente com a União, legislar sobre:

    I - direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico;

    II - orçamento;

    III - junta comercial;

    IV - custas de serviços forenses;

    V - produção e consumo;

    VI - cerrado, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição;

    Será que cabe?

  • Gabarito: Certo

    LODF, Art. 51. Os bens do Distrito Federal destinar-se-ão prioritariamente ao uso público, respeitadas as normas de proteção ao meio ambiente, ao patrimônio histórico, cultural, arquitetônico e paisagístico, e garantido o interesse social.

    § 2º A desafetação, por lei específica, só será admitida em caso de comprovado interesse público, após ampla audiência à população interessada.

  • A questão está certa, pois, de acordo com o art. 51, § 2º, da LODF, a desafetação, por lei específica, só será admitida em caso de comprovado interesse público, após ampla audiência à população interessada. Ou seja, um dos requisitos para a desafetação do bem é a aprovação por lei específica.

    GABARITO: CERTO

  • LODF ART 51, § 2º A desafetação, por lei específica, só será admitida em caso de comprovado interesse público, após ampla audiência à população interessada.

  • Gab: ERRADO

    Gente, tenham em mente que DECRETO NÃO cria nem extingue NADA!

  • LODF ART 51, § 2º A desafetação, por lei específica, só será admitida em caso de comprovado interesse público, após ampla audiência à população interessada.

    Certo


ID
422995
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IBRAM-DF
Ano
2009
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

O governador do DF expediu decreto desafetando a área
de um parque ecológico, para que ela fosse leiloada à iniciativa
privada para a construção de uma fábrica não poluente. Uma das
razões que embasaram o referido ato normativo é a necessidade
da criação de novos postos de trabalho a fim de diminuir o índice
de desemprego no DF.

Considerando a situação hipotética apresentada acima e o que
dispõe a LODF, julgue os itens seguintes.

Um dos princípios que regem a ordem econômica do DF é o da proteção ao meio ambiente.

Alternativas
Comentários
  • Questão : CORRETA

    Art. 158. A ordem econômica do Distrito Federal, fundada no primado da valorização do trabalho e das atividades produtivas, em cumprimento ao que estabelece a Constituição Federal, tem por fim assegurar a todos existência digna, promover o desenvolvimento econômico com justiça social e a melhoria da qualidade de vida, observados os seguintes princípios:
    I - autonomia econômico-financeira;
    II - propriedade privada;
    III - função social da propriedade;
    IV - livre concorrência;
    V - defesa do consumidor;
    VI - proteção ao meio ambiente;
    VII - redução das desigualdades econômico-sociais;
    VIII - busca do pleno emprego;
    IX - integração com a região do entorno do Distrito Federal.
    Parágrafo único. É assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei.
  • A questão está desatualizada.

    Art. 158. A ordem econômica do DF, fundada no primado da valorização do trabalho e das atividades produtivas, em cumprimento ao que estabelece a Constituição Federal, tem por fim assegurar a todos existência digna, promover o desenvolvimento econômico com justiça social e a melhoria da qualidade de vida, observados os seguintes princípios:

    VI – defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação; (NOVA REDAÇÃO DADA AO INCISO VI DO ART. 158 PELA EMENDA À LEI ORGÂNICA DO DF Nº 80, DE 31/07/14 – DODF DE 12/08/14.)

  • Dê uma lida nesse site, pode ajudar 

     

    http://conteudojuridico.com.br/artigo,principios-que-regem-a-ordem-economica-na-constituicao-federal-de-1988,55484.html

  • VI - proteção ao meio ambiente; (desatualizada)

    NOVA REDAÇÃO DADA AO INCISO VI DO ART. 158 PELA EMENDA À LEI ORGÂNICA DO DF Nº 80, DE 31/07/14 – DODF DE 12/08/14.

    VI – defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação;

  • Gabarito: Certo

    LODF, Art. 158. A ordem econômica do Distrito Federal, fundada no primado da valorização do trabalho e das atividades produtivas, em cumprimento ao que estabelece a Constituição Federal, tem por fim assegurar a todos existência digna, promover o desenvolvimento econômico com justiça social e a melhoria da qualidade de vida, observados os seguintes princípios:

    [...]

    VI – defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação;

    [...]

  • Como vimos, o art. 158, inciso VI, da LODF dispõe que é princípio da ordem econômica do Distrito Federal a defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação. Desse modo, verifica-se que a questão está correta.

    GABARITO: CERTO

  • GABARITO ERRADO - QUESTÃO DESATUALIZADA

    Art. 158. A ordem econômica do Distrito Federal, fundada no primado da valorização do trabalho e das atividades produtivas, em cumprimento ao que estabelece a Constituição Federal, tem por fim assegurar a todos existência digna, promover o desenvolvimento econômico com justiça social e a melhoria da qualidade de vida, observados os seguintes princípios:

    VI – defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação;


ID
422998
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IBRAM-DF
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

João, servidor público efetivo de uma autarquia do DF,
após vinte anos de serviços prestados, foi convidado pelo
governador para assumir a presidência da entidade.
Com base nessa situação hipotética e no disposto na Lei
n.º 8.112/1990, aplicada ao DF por força da Lei n.º 197/1991 e
da legislação distrital superveniente, julgue os itens subsequentes.

O provimento do cargo de presidente será feito por meio de ascensão, visto que João já é servidor efetivo da entidade.

Alternativas
Comentários
  • Errado.

    A ascensão e a transferência não são mais formas de provimento de cargo público, tendo sido revogados os incisos que faziam referência a essas modalidades.

    Artigo 8o , Lei 8112/90: "São formas de provimento de cargo público:
     I - nomeação;
    II - promoção;
    III - ascensão;(Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)    
    IV - transferência; (Execução suspensa pela RSF nº 46, de 1997)   (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
     V - readaptação;
     VI - reversão;
    VII - aproveitamento;
    VIII - reintegração;
    IX - recondução".

  • Acredito que ele será designado. Me corrijam se eu estiver errado!
  • Não é cargo comissionado? Se for seria nomeação.
  • Só para lembrar : 
    A promoção e a readaptação são  simultaneamente formas de provimento e vacância .
    ;)
  • Não existe mais ascensão! Foi revogado.

  • ascensao foi revogado, mas ele sera designado ou promovido?

  • Não existe mais ascensão 
    Não existe mais ascensão
    Não existe mais ascensão
    Não existe mais ascensão 
    Não existe mais ascensão 
    Não exerte mais ascensão

  • (F)  pq a ascensão foi revogado.

  • Vale salientar que a Ascensão não é uma forma de provimento.


ID
423001
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IBRAM-DF
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

João, servidor público efetivo de uma autarquia do DF,
após vinte anos de serviços prestados, foi convidado pelo
governador para assumir a presidência da entidade.
Com base nessa situação hipotética e no disposto na Lei
n.º 8.112/1990, aplicada ao DF por força da Lei n.º 197/1991 e
da legislação distrital superveniente, julgue os itens subsequentes.

João terá 25 dias para tomar posse do cargo, contados a partir da data da nomeação.

Alternativas
Comentários
  • A princípio parece estar errada a questão, pois está contrária a Lei nº 8.112/90, uma vez que na presente lei o prazo é de 30 dias, contados do ato de provimento.

    Mas pesquisando encontrei o site http://fortium.edu.br/blog/farag/files/2010/02/LEI.8112.aplicada.ao_.DF_.pdf

    Vou copiar o trecho do site, pois foi o argumento que me convenceu:

    COMENTÁRIO APLICÁVEL AO DISTRITO FEDERAL
    No DF, o prazo de posse é outro. Vejamos:
    Posse é a investidura em cargo público, por meio de ato solene, em que a autoridade competente e o nomeado assinam o respectivo termo, no qual constam as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado.
    A posse ocorrerá no prazo improrrogável de vinte e cinco dias contados da publicação do ato de provimento. CUIDADO!!!! 25 DIAS


    Encontrei também nesse site http://www.se.df.gov.br/?page_id=2399 mais informações referente a questão, segue: "O candidato disporá de 25 dias consecutivos, improrrogáveis, para tomar posse, contados da data de publicação do ato de nomeação."

    Assim, percebe-se que existe esta diferença entre os servidores da União e os servidores distritais. Para os servidores federais, ou seja, no âmbito da União, o prazo para tomar posse é de 30 dias contatos do ato de provimento e para entrar em exercício é de 15 dias contados da posse. Já para os servidores distritais, ou seja, no âmbito do Distrito Federal, o prazo é diferente: ele terá 25 dias corridos para tomar posse, contatos da publicação do ato de provimento e cinco dias úteis para entrar em exercício, contados da posse.

    Por fim, vale lembrar que é diverso o prazo na Lei 8.112/90, segue:

    Art. 13, Lei 8.112/90 -  A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei.
    § 1o  A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.

  • ME PERDOEM, MAS ISSO É IMPRESSIONANTE!
  • LEI Nº 1.799, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1997
    Art. 2º Posse é a investidura em cargo público, por meio de ato solene, em que a autoridade competente e  o nomeado assinam o respectivo termo, no qual constam as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado. 

    § 1º A posse ocorrerá no prazo improrrogável de vinte e cinco dias contados da publicação do ato de provimento. 
  • Este assunto é 8.112-1990 - Regime Jurídico dos Servidores  PÚBLICO FEDERAL.

    Portanto são 30 dias e esta questão está ERRADA.
  • A questão está se referido a Lei 8.112/90 e não a legislação do DF,  por esse motivo acho que está errada a questão.
  • Pessoal,

    o enunciado diz:
    Com base nessa situação hipotética e no disposto na Lei
    n.º 8.112/1990, aplicada ao DF por força da Lei n.º 197/1991 e
    da legislação distrital superveniente, julgue os itens subsequentes.

    O DF utilizou a 8112 dos servidores federais e reformulou para o DF. Por isso, a posse no DF é de 25 dias e não 30.

    Bons estudos!!
  • Olá pessoal,

    Quem quiser fazer para o GDF, segue a dica abaixo:


    LEI COMPLEMENTAR DO DF Nº 840, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011

    Publicada no DODF nº 246, de 26/12/11

    Dispõe sobre o regime jurídicos dos servidores públicos civis do Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas distritais.

    Art. 17, § 1º A posse deve ocorrer no prazo de trinta dias, contados da publicação do ato de nomeação.

    Art. 19, § 2º É de cinco dias úteis o prazo para o servidor entrar em exercício, contado da posse.

    ..............................................

    Art. 293. Esta Lei Complementar entra em vigor no dia 1º de janeiro de 2012.

    Art. 294. Ficam revogadas as disposições em contrário, deixando de ser aplicadas, no Distrito Federal, a Lei federal nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e a Lei federal nº 8.647, de 13 de abril de 1993.

    A lei é longa, aconselho fazer um estudo comparativo com a Lei 8.112/90 para fixar bem o que for diferente.

    Um abraço a todos!

  • kkkkkkkkkkkkkk fiquei igual ao amigo do CHaves.kkkkkkkkk

  • O site não está sabendo fazer a segregação das questão... Eu fiz o filtro para as questões da Lei 8.112 e me aparece questão do Estatuto do DF. Tem alguma coisa errada nisso!!

  • Questão desatualizada: 30 dias (8112/90).

  • A jurisprudência atual entende que as ações regressivas do Estado contra seus servidores são imprescritíveis.

  • 30 diassss

  • Lei 8112/90

    Seção IV

    art, 13

    parágrafo 1: A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do provimento.


ID
423007
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IBRAM-DF
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Antônio e Luísa são servidores públicos estáveis do DF,
trabalhando em órgãos distintos. Há quatro anos, Antônio e Luísa
resolveram morar juntos e, desde então, vêm mantendo uma
situação de união estável. Luísa, contudo, recebeu convite para
assumir uma função de direção no âmbito do mesmo órgão,
porém em repartição situada em outro estado da Federação.
Antônio, por sua vez, não teve condição de ser transferido sob o
argumento de que não haviam vagas disponíveis.

Com base nessa situação hipotética e na legislação em vigor,
julgue os itens a seguir.

Antônio pode valer-se do instituto da remoção, previsto na legislação, a fim de acompanhar Luísa.

Alternativas
Comentários
  • Certo.

    Artigo 36, Lei 8112/90: "Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede. Parágrafo único. Para fins do disposto neste artigo, entende-se por modalidades de remoção: 
    I - de ofício, no interesse da Administração; 
    II - a pedido, a critério da Administração; 
    III -  a pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração: 
    a) para acompanhar cônjuge ou companheiro, também servidor público civil ou militar, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que foi deslocado no interesse da Administração; 
    b) por motivo de saúde do servidor, cônjuge, companheiro ou dependente que viva às suas expensas e conste do seu assentamento funcional, condicionada à comprovação por junta médica oficial; 
    c) em virtude de processo seletivo promovido, na hipótese em que o número de interessados for superior ao número de vagas, de acordo com normas preestabelecidas pelo órgão ou entidade em que aqueles estejam lotados".

  • não entendi essa... se já foi dito que não tem vaga disponível para transferência como é que vai ter para remoção???? 
  • Transferência é ato de provimento que já foi revogado da lei 8112.  O que o examinador queria saber era se o servidor público teria direito a  pedir uma REMOÇÃO.  Claro que sem vagas, ele ficaria à disposição do órgão. Acredito que com uma remuneração menor.
  • Uma outra questão esclarece o instituto da remoção e outros dois, vejam:

    Prova: CESPE - 2013 - ANTT - Analista Administrativo
    Disciplina: Administração Pública | Assuntos: Lei 8.112-90
    A reintegração, a recondução e a remoção são formas de manejo do servidor público federal. A reintegração consiste na reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial. A recondução, por sua vez, refere-se ao retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, em razão de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo ou reintegração do anterior ocupante. A remoção, por fim, é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

    GABARITO: CERTA.
  • Resposta correta .

    Pois o pedido de remoção é um direito por lei , mesmo que não tenha a vaga. 
  • Olá amigos! Gostaria de tirar uma breve dúvida

    Mesmo a servidora tendo recebido um convite e não uma transferência de oficio ainda assim o cônjuge tem o direito à remoção?
  • Ele pode ser removido na modalidade "A PEDIDO, A CRITÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO", já que a remoção de Luisa não foi "de ofício", mas sim, por convite, passível de ser recursado. Se a remoção de Luísa fosse irrecusável, o de Antônio também seria, na modalide "A PEDIDO, INDEPENDENTEMENTE DO INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO".

  • "que não haviam vagas disponíveis" 


    CESPE ANALFABETA!!!


    Vou dar uma daquele cara que foi no Justus e dizer: CESPE, você está REPROVADA da minha vida! Hahaha :~~~~

  • amigo... so te lembrando que HAVER no sentido de EXISTIR é IMPESSOAL :]
  • O Cespe quer mais fazer pegadinha do que testar conhecimento... É fato que se não tem vaga, não tem remoção. Caso em que teria de aguardar um concurso de remoção. Logo, não acompanharia Luísa (pelo menos concomitante a ida dela para outra Federação). 

    Do jeito que o Cespe coloca a questão dá a entender que, com o instituto da remoção, Antônio conseguiria bular a falta de vaga e conseguiria deslocar-se com a sua "donzela".

    Banca ridícula!!  

  • A questão está certa e refere-se a proteção constitucional à família. Assim, mesmo sem vagas a adm é obrigada a atender o pedido de remoção.

  • A Lei 8.112 é para servidores federais. Já os dois servidores são do DF.... ISSO PODE ARNALDO?

  • Eliezer Souza,

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. LEINº8112/90 QUE SE APLICA AOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL PORFORÇA DA LEIDISTRITAL Nº 1697/91. CARÁTER ESTRITAMENTE LOCAL.IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE. ÓBICE DA SÚMULA 280/STF. DECISÃO QUE SEMANTÉM POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. 1. É entendimento pacífico do Superior Tribunal de Justiça que a Lei8.112/90 tem caráter local no Distrito Federal, pois aplicável aosservidores públicos do Distrito Federal por força da Lei Distritalnº 197 /91. Assim, inviável a alegação de violação a seu artigo 41,ante o óbice da Súmula 280 do STF. 2. Não obstante os argumentos expendidos pelo agravante, verifica-seque a tese jurídica veiculada nas razões do regimental não é capazde modificar o posicionamento anteriormente firmado no decisum oraimpugnado, que persevera por seus próprios fundamentos. 3. Agravo regimental não provido.

  • Gente, achei que só eu havia percebido o erro grotesco de português do Cespe. Querem ser os fodões, mas erram português. (Risos)

  • Antônio pode requerer licença por motivo de afastamento do cônjuge, por prazo indeterminado e sem remuneração.

    Da acordo com o cespe eu errei essa questão kkkkkk, mas de acordo com a lei eu acertei!!!

  • Olá, galera!


    A palavrinha "convite", lá no meio do texto, é que repimboca o carburador da minha parafuseta. É sério! 
  • Remoção a Pedido, independente do interesse da administração!!!!

  • Indiquem para comentário do Professor!

  • Convite é uma expressão que traz consigo a possibilidade do receptor recusá-lo, diferentemente do que ocorre com as formas tradicionais de deslocamento do servidor, requisição, cessão, remoção de ofício, esses são irrecusáveis pois prestam tributo ao interesse público.

    Houve o convite, portanto, há o interesse da administração naquela servidora. Nesse caso independentemente de ela recusa-lo ou não, o cônjuge tem direito à remoção a pedido, pois foi a ADM que deu causa ao possível distanciamento do casal.Gabarito Certo.
  • Confesso que errei essa questão, por inferir da palavra "convite", que a remoção estaria condicionada a um ato de vontade da servidora, o que não está errado, mas pensando bem, na remoção só há duas modalidades: a pedido ou de ofício. Portanto, se não foi a pedido, só pode ter sido ex-ofício. Gabarito: Correto.

  • ATENÇÃO! Cliquem para o professor comentar.

  • Quem convidou foi a administração então foi no interesse da administração sacou. Se vc assistir a essa aula vc não erra mais:

    https://youtu.be/Fy02KH8_UEE

  • Certo. Pode pedir a remoção, e não depende da vontade da administração. Ato vinculado.

  • ʕ•́ᴥ•̀ʔ MACETE 

     

    REDISTRIBUIÇÃO -  Cargo em AÇÃO

    REMOÇÃO - REmove o MOzão

     

    -REMOÇÃO é o deslocamento do SERVIDOR, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

    -REDISTRIBUIÇÃO é o deslocamento DE CARGO

     

    Remoção e Redistribuição NÃO são formas de provimento ou vacância.

     

    Em Breve: Resumos: https://www.facebook.com/Aprendendo-Direito-108313743161447/

  • Mesmo que não haja vaga, Antônio pode valer-se do instituto da remoção. Está previsto em lei e ele tem esse direito, mas, não quer dizer que vá ser removido..rs

  • O que o casamento uniu, a administração pública não separa.

    Portanto, mesmo não havendo vaga na localidade, o servidor trabalhará como excedente.

  • Errei por analisar da seguinte forma:Luísa recebeu convite para assumir uma funçao...A questao nao deixa claro que foi removida no interesse da Administraçao,pensei que ela poderia dizer não .

  • Ue, não sabia que a 8112 se aplicava para servidores do DF.


ID
423010
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IBRAM-DF
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Antônio e Luísa são servidores públicos estáveis do DF,
trabalhando em órgãos distintos. Há quatro anos, Antônio e Luísa
resolveram morar juntos e, desde então, vêm mantendo uma
situação de união estável. Luísa, contudo, recebeu convite para
assumir uma função de direção no âmbito do mesmo órgão,
porém em repartição situada em outro estado da Federação.
Antônio, por sua vez, não teve condição de ser transferido sob o
argumento de que não haviam vagas disponíveis.

Com base nessa situação hipotética e na legislação em vigor,
julgue os itens a seguir.

Caso decida voltar ao estado de origem, Luísa deve pedir a reversão para a antiga função.

Alternativas
Comentários
  • Errado.

    Reversão é forma de provimento que se configura quando há retorno do servidor aposentado à atividade, o que não se aplica ao caso em tela.

    Artigo 25, Lei 8112/90: "Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado:
    I - por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria; ou 
    II - no interesse da administração, desde que:
    a) tenha solicitado a reversão; 
    b) a aposentadoria tenha sido voluntária;
    c) estável quando na atividade;
    d) a aposentadoria tenha ocorrido nos cinco anos anteriores à solicitação; 
    e) haja cargo vago".

  • Creio ser cabível o pedido de exoneração, pois ela foi convidada a assumir uma função de direção, portanto fala-se em cargo comissionado. Ao se exonerar, ela retorna a seu cargo no DF, na qualidade de servidora concursada.
  • Reversão certamente não é.

    Acredito que seja RECONDUÇÃO, que se trata do retorno do servidor estável ao cargo de origem. (Art. 29 da lei 8.112)
  • Recondução: E o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado , seja em decorrência de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo , seja em função da reintegração do antigo ocupante. 

    Remoção: E o deslocamento do servidor, A PEDIDO OU DE OFICIO, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede. Fica a critério da Administração conceder o retorno da servidora ao estado de origem. 
  • A questão erra ao falar em reversão quando na verdade seria a recondução, vejam uma outra situação hipotética em outra questão do cespe sobre o mesmo assunto:

    Imagem 025.jpg

    Seria lícito o deferimento do pedido de recondução de Mário ao cargo de analista judiciário que ele anteriormente ocupava.

    GABARITO: CERTA.

  • Art. 35. A exoneração de cargo em comissão e a dispensa de função de confiança dar-se-á: (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
    I - a juízo da autoridade competente;
    II - a pedido do próprio servidor.

    Como se vê, seria o caso de "dispensa de função de confiança" a pedido da própria servidora.
  • Teria que ser publicado o ato de cessação da designação para referida função, depois um ato cessando a lotação desta em outra localidade. Posteriormente seria enviado um ofício da sua chefia imediata na lotação de origem comunicando seu exercício. Pelo menos é assim no órgão no qual trabalho.
  • Resposta errada.

    Pois Reversão é forma de provimento que se configura quando há retorno do servidor aposentado à atividade, o que não se aplica ao caso em tela.

  • Recondução.

  • ATENCAO! Cliquem pro professor comentar

     

    É remoção

     

    Art. 36.  Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

     

    Q19697 Ano: 2009 Banca: CESPE Órgão: TRT - 17ª Região (ES)

    Carla, servidora pública do Ministério da Educação, lotada em Brasília, requereu remoção para acompanhar seu cônjuge, servidor público militar, que foi deslocado para cumprir missão estratégica na fronteira do Brasil com o Paraguai.

    Carla, ao término da missão do seu cônjuge, pode retornar à lotação de origem. Assim, haverá a reintegração da servidora ao cargo anteriormente ocupado. ERRADO.  Haverá a Remoção.

  • Ao meu ver, se ela foi designada para assumir um cargo de direção (Função de Confiança) caberia a ela o pedido de exoneração e consequentemente sua recondução ao cargo de origem. 

     

    Caso esteja errado me contestem por favor

  • Cespe, haver, no sentido de existir, é verbo impessoal. Outra coisa, Antônio deveria pedir remocão, e não "transferência".


ID
423013
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IBRAM-DF
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Antônio e Luísa são servidores públicos estáveis do DF,
trabalhando em órgãos distintos. Há quatro anos, Antônio e Luísa
resolveram morar juntos e, desde então, vêm mantendo uma
situação de união estável. Luísa, contudo, recebeu convite para
assumir uma função de direção no âmbito do mesmo órgão,
porém em repartição situada em outro estado da Federação.
Antônio, por sua vez, não teve condição de ser transferido sob o
argumento de que não haviam vagas disponíveis.

Com base nessa situação hipotética e na legislação em vigor,
julgue os itens a seguir.

Antônio pode requerer licença por motivo de afastamento do cônjuge, por prazo indeterminado e sem remuneração.

Alternativas
Comentários
  • Certo.

    Artigo 84, Lei 8112/90: "Poderá ser concedida licença ao servidor para acompanhar cônjuge ou companheiro que foi deslocado para outro ponto do território nacional, para o exterior ou para o exercício de mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo. § 1o  A licença será por prazo indeterminado e sem remuneração".

  • Que Antônio poderia obter licença eu sabia, mas ela é por "motivo de afastamento do cônjuge"? Pesquisei, mas esse ato me trouxe mais dúvidas do que esclarecimentos, pois se eles são servidores, fazem parte da Administração direta, autárquica ou fundacional, Antônio deveria ser remunerado. Porém, por último, encontrei um texto que afirmava que a regra era a licença sem remuneração o que permitia o acompanhamento mesmo não havendo vaga no destino. Enfim, alguém pode esclarecer? 

    Conceito: Licença por prazo indeterminado que poderá ser concedida ao servidor para acompanhar cônjuge ou companheiro deslocado para outro ponto do território nacional, para o exterior ou para exercício de mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo. Havendo a possibilidade de o servidor ser lotado provisoriamente em repartição da Administração Pública Federal, direta, autárquica ou fundacional na cidade para onde o cônjuge está se deslocando, a licença será remunerada. O servidor prestará serviços na nova repartição, porém continuará vinculado a seu órgão de origem.


    Para licença sem remuneração: deslocamento do cônjuge ou companheiro para exercício de atividades no setor privado, ou em outro local;
    Para licença com remuneração e lotação provisória: deslocamento do cônjuge ou companheiro também servidor público civil ou militar, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.


    Porém, também encontrei isso: "Na Lei 8.112/90, o legislador foi além, ao deixar de exigir a transferência compulsória do outro cônjuge, e de fixar, como regra geral, a licença sem vencimentos, pois possibilitou que a remoção fosse deferida, independentemente de vagas naquele local para onde foi deslocado o cônjuge ou companheiro a quem pretende acompanhar".
  • Art. 84. Poderá ser concedida licença ao servidor para acompanhar cônjuge ou companheiro que foi deslocado para outro ponto do território nacional, para o exterior ou para o exercício de mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo.

    § 1o A licença será por prazo indeterminado e sem remuneração (OK, ESSA É A REGRA).

    § 2o No deslocamento de servidor cujo cônjuge ou companheiro também seja servidor público, civil ou militar, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios (ESSE É O CASO ESPECÍFICO!!!), poderá haver exercício provisório em órgão ou entidade da Administração Federal direta, autárquica ou fundacional, desde que para o exercício de atividade compatível com o seu cargo (ANTÔNIO DEVERÁ ENTRAR EM EXERCÍCIO REMUNERADO OU NÃO???).
  • ...licença por motivo de afastamento do cônjuge ...
    EXISTE SIM
     
    Art. 81. Conceder-se-á ao servidor licença:
    II - por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro;
     
     
    Seção III
    Da Licença por Motivo de Afastamento do Cônjuge
    Art. 84. Poderá ser concedida licença ao servidor para acompanhar cônjuge ou companheiro que foi deslocado para outro ponto do território nacional, para o exterior ou para o exercício de mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo.
     
    § 1o A licença será por prazo indeterminado e sem remuneração.
    § 2o No deslocamento de servidor cujo cônjuge ou companheiro também seja servidor público, civil ou militar, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, poderá haver exercício provisório em órgão ou entidade da Administração Federal direta, autárquica ou fundacional, desde que para o exercício de atividade compatível com o seu cargo
     
     
     
     
     
    O QUE ME CHAMOU A ATENÇÃO FOI:
     
     
    ... não teve condição de ser transferidosob o argumento de que não haviam vagas disponíveis.
     
    NÃO SE PODE FALAR EM TRANSFERÊNCIA – FOI REVOGADA
    Seção VI
    Da Transferência
    Art. 23. (Revogado pela Lei nº. 9.527/1997).
     
     
    SE NÃO HAVIAM VAGAS DISPONÍVEIS, CHEGAMOS A CONCLUSÃO QUE TENTARAM “TRANSFERÍ-LO” DENTRO DO MESMO ÓRGÃO. SENDO ASSIM, PODERÍAMOS FALAR EM REMOÇÃOE, NESTE CASO, A ADMINISTRAÇÃO NÃO TEM ESCOLHA, INDEPENDE DE SEU INTERESSE.
     
    8112
    Art. 36. Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.
    Parágrafo único: Para fins do disposto neste artigo, entende-se por modalidades de remoção:
    [...]
    III - a pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração:
    a)     para acompanhar cônjuge ou companheiro, também servidor público civil ou militar, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que foi deslocado no interesse da Administração;
    b)    por motivo de saúde do servidor, cônjuge, companheiro ou dependente que viva às suas expensas e conste do seu assentamento funcional, condicionada à comprovação por junta médica oficial;
     
     

    ITEM ERRADO
  • Cuidado com essa questão de 2009. O STJ, recentemente, emitiu decisão afirmando que quando a remoção ocorreu devido a pedido da parte ( naquestão ela recebeu convite), e não ex oficio, não há direito de licença para acompanhar o conjuge. Veja:

    Informativo nº 0527
    Período: 9 de outubro de 2013.
    Primeira Turma
    DIREITO ADMINISTRATIVO. REMOÇÃO PARA ACOMPANHAR CÔNJUGE APROVADO EM CONCURSO DE REMOÇÃO.

    O servidor público federal não tem direito de ser removido a pedido, independentemente do interesse da Administração, para acompanhar seu cônjuge, também servidor público, que fora removido em razão de aprovação em concurso de remoção. Isso porque o art. 36, parágrafo único, III, a, da Lei 8.112/1990, que prevê a possibilidade de remoção para acompanhar cônjuge ou companheiro, não ampara a referida pretensão, tendo em vista que, na hipótese, a remoção do cônjuge não se deu ex officio, mas voluntariamente. AgRg no REsp 1.290.031-PE, Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, julgado em 20/8/2013.

     

    Bons estudos.
  • Olá !
    Achei essa questão sem contexto. O enunciado diz que os servidores são do Distrito Federal.
    Lei 8112/90: " Art. 1o  Esta Lei institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais."

    A 8112 é aplicada ao DF?
  • Errei para 2009, acertei para 2014.

  • Com base no mesmo caso, caiu também a seguinte questão, que foi dada como correta:


    "Antônio pode valer-se do instituto da remoção, previsto na legislação, a fim de acompanhar Luísa."


    Marquei errada por entender que Luisa não foi removida ex-officio, mas sim voluntariamente, conforme julgado trazido pela colega Marilia. Este entendimento está correto e a questão desatualizada ou o deslocamento de Luisa seria considerado no interesse da administração, tendo Antônio direito à remoção, mesmo que não haja vagas disponíveis?

  • "são servidores públicos estáveis do DF"?

    Que coisa estranha!!!

    Pensei na Lei 840!

  • nada é fácil , tudo se conquista!


ID
423016
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IBRAM-DF
Ano
2009
Provas
Disciplina
Regimento Interno

As competências do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos
Hídricos do Distrito Federal – Brasília Ambiental (IBRAM), de
acordo com o seu Regimento Interno, incluem

prevenir, monitorar e controlar desmatamentos, queimadas e incêndios florestais.

Alternativas

ID
423019
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IBRAM-DF
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Ambiental
Assuntos

Quanto à Lei dos Crimes Ambientais, julgue os itens a seguir.

A pessoa jurídica poderá ser desconsiderada sempre que sua personalidade for obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados à qualidade do meio ambiente.

Alternativas
Comentários
  • O STJ adota a Teoria Menor quantos aos crimes ambientais, desse modo, não é necessário que haja abuso de personalidade ou confusão patrimonial para justificar a medida, bastando que sua personalidade seja obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados à qualidade do meio ambiente.
  • Lei 9.605/98

    Art. 4º Poderá ser desconsiderada a pessoa jurídica sempre que sua personalidade for obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados à qualidade do meio ambiente.
  • PJ criada para ser usada em crimes ambientais: Liquidação Forçada

    PJ criada como obstaculo (atrapalhar/prejudicar) o ressarcimento dos danos causados: Desconsiderada

  • GABARITO: CERTO

    Art. 4º Poderá ser desconsiderada a pessoa jurídica sempre que sua personalidade for obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados à qualidade do meio ambiente

  • Gabarito: CORRETO

    É possível aplicar o instituto da desconsideração da personalidade jurídica, quando for utilizada para dificultar o ressarcimento dos prejuízos causados.

    A desconsideração da personalidade jurídica é um instrumento disponível ao magistrado. É possível, de forma pontual, afastar a personalidade de uma sociedade para atingir o patrimônio dos sócios.

    Isso ocorre nos casos de abuso da personalidade jurídica, e é muito comum, por exemplo, nos processos trabalhistas e na falência, quando se comprova que a pessoa jurídica foi criada apenas para “blindar” o patrimônio dos sócios.

    Esse instituto também é chamado de “disregard of legal entity”, e tem previsão legal um pouco mais detalhada no art. 50 do Código Civil:

    Art. 50. Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial, pode o juiz decidir, a requerimento da parte, ou do Ministério Público quando lhe couber intervir no processo, que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica.

    Fonte: ESTRATÉGIA CONCURSOS


ID
423022
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IBRAM-DF
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Ambiental
Assuntos

Em relação à política ambiental do DF (PADF), julgue os
seguintes itens.

O princípio da multidisciplinaridade no trato das questões ambientais e o da participação comunitária serão observados na elaboração, na implementação e no acompanhamento da PADF.

Alternativas
Comentários
  • CORRETA

     

    Art. 2o Para elaboração, implementação e acompanhamento crítico da política ambiental do Distrito Federal, serão observados os seguintes princípios fundamentais:

     

    I – multidisciplinar no trato das questões ambientais;

    II – participação comunitária;

    III – compatibilização com as políticas ambientais nacional e regional;

    IV – unidade na política e na sua gestão, sem prejuízo da descentralização de ações;

    V – compatibilização entre as políticas setoriais e demais ações de governo;

    VI – continuidade, no tempo e no espaço, das ações básicas de gestão ambiental;

    VII – informação e divulgação obrigatória e permanente de dados e condições ambientais.