Questão 4129003

• Banca: COMPERVE
• Órgão: UFRN
• Ano: 2016
• Provas: COMPERVE - 2016 - UFRN - Analista de Tecnologia da Informação; COMPERVE - 2016 - UFRN - Médico - Clínica Médica
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Sistema constitucional de remuneração

Nos termos da Lei nº 8.112/90, a licença à gestante será concedida sem prejuízo da remuneração. De acordo com essa lei, no caso de aborto atestado por médico oficial, a servidora terá direito a um repouso remunerado de

• A. quinze dias.
• B. trinta dias.
• C. vinte dias.
• D. quarenta dias.

Gabarito: B

Comentários

• A questão cobrou conhecimento sobre os prazos relacionados à licença da gestante de acordo com o disposto na lei nº 8.112/90.

  "Art. 207.  Será concedida licença à servidora gestante por 120 (cento e vinte) dias consecutivos, sem prejuízo da remuneração.           

  § 4  No caso de aborto atestado por médico oficial, a servidora terá direito a 30 (trinta) dias de repouso remunerado."

  Portanto, no caso especificado no enunciado da questão, o repouso remunerado será de 30 dias.

  GABARITO: LETRA "B".

• O exame da presente questão deve ser efetivada tendo apoio no art. 207, §4º, da Lei 8.112/90, que abaixo transcrevo:
  
  "Art. 207 (...)
  § 4^o  No caso de aborto atestado por médico oficial, a servidora terá direito a 30 (trinta) dias de repouso remunerado."
  
  Assim sendo, sem maiores delongas, conclui-se que a única opção correta encontra-se na letra B, por expressa imposição legal.
  
  
  Gabarito do professor: B