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Princípio da capacidade contributiva
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GAB: Certo
Impostos Progressivos: Aumentou a base de cálculo, aumenta também a alíquota. Ex: Imposto de Renda.
Ganha mais paga mais (isso na teoria rsrs).
Impostos Proporcionais: Aumenta a base de cálculo, a alíquota continua fixa.
Impostos Fixos: Não altera base de cálculo e alíquotas. Ex: ISS.
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RESPOSTA E
[...] progressividade: quanto maior a renda ou a base de cálculo, teoricamente maior a capacidade contributiva do sujeito passivo. *** Onerar mais quem tem mais é a forma utilizada pelo Estado para aplicar o princípio da progressividade.
#SEFAZ-AL
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Impostos Progressivos: Aumentou a base de cálculo, aumenta também a alíquota. Ex: Imposto de Renda.
Ganha mais paga mais (isso na teoria rsrs).
Impostos Proporcionais: Aumenta a base de cálculo, a alíquota continua fixa.
Impostos Fixos: Não altera base de cálculo e alíquotas. Ex: ISS.
(comentário do colega Matheus Bastos)
Acrescentaria:
Imposto regressivo: incide sobre o consumo e sua principal característica é que toda a população é impactada pela carga tributária da mesma forma, independentemente da renda e do patrimônio. (quem tem mais paga menos imposto)
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GABARITO - ERRADO
Art. 145. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos:
§ 1º Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte. (princípio da capacidade contributiva)
Adendo:
O princípio da capacidade contributiva é desdobrado em quatro subprincípios:
1) progressividade:
- impostos progressivos, tem suas alíquotas aumentadas, conforme a renda aumenta.
2) proporcionalidade:
- os impostos proporcionais permanecem inalterados e a mesma alíquota é aplicada a qualquer renda.
3) seletividade:
- tratando da seletividade, nota-se uma correlação na medida em que todo tributo deve atender aos critérios de essencialidade do bem, ou seja, quanto maior sua importância, menor será os seus encargos tributários, tendo em vista, a indispensabilidade deste bem para o gozo de uma vida digna.
4) personificação: os impostos terão caráter pessoal.
Fonte: Jus Brasil
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CERTO.
O princípio da progressividade, decorre do princípio da capacidade contributiva e da igualdade, fundamentando-se nos mesmos. O conceito de "progressividade" tem total correlação com a clássica distinção entre impostos fixos, proporcionais e progressivos.
"Progressividade" não se confunde com "proporcionalidade". A progressividade implica a elevação proporcional de alíquotas de acordo com o aumento do valor de riqueza tributado. Na proporcionalidade, ao contrário, a alíquota é invariável, alterando-se apenas o montante a ser pago na razão direta do aumento da riqueza tributada.