A questão versou sobre algumas formas de provimento de cargo público de acordo com a lei nº 8.112/90:
I -ERRADA. "Reversão é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado(...)"
➡ Na verdade, a alternativa traz a definição de reintegração (art. 28).
"A Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado: I - por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria; ou II - no interesse da administração, desde que (...)" (Art. 25)
II- CERTA. "Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica".
➡ A assertiva está de acordo com o artigo 24 da lei nº 8.112/90.
III CERTA. Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, podendo decorrer de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo.
➡ A assertiva está de acordo com o artigo 29 da lei nº 8.112/90.
Art. 29. Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de: I - inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo; II - reintegração do anterior ocupante.
IV- ERRADA. "Reintegração é o retorno à atividade de servidor aposentado ou afastado(...)."
➡ O item contém a definição de "reversão" e não de reintegração.
" A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens". (Art. 28, caput)
Portanto, apenas as alternativas II e III estão corretas.
GABARITO: LETRA B.
Vejamos cada assertiva, individualmente:
I- Errado:
O conceito exposto neste item, na verdade, pertence ao instituto da reintegração, tal como se vê do art. 28 da Lei 8.112/90:
"Art. 28. A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo
anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a
sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as
vantagens."
Logo, incorreta esta assertiva.
II- Certo:
Cuida-se aqui de afirmativa em perfeita conformidade com a regra do art. 24 da Lei 8.112/90:
"Art. 24. Readaptação é a investidura do servidor em cargo de
atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua
capacidade física ou mental verificada em inspeção médica."
Logo, sem equívocos a serem assinalados.
III- Certo:
Novamente, trata-se de assertiva que retrata corretamente o teor da norma de regência, qual seja, art.
"Art. 29. Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo
anteriormente ocupado e decorrerá de:
I - inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo;
II - reintegração do anterior ocupante."
IV- Errado:
Desta vez, a Banca expôs o conceito da reversão, e não da reintegração, como se vê do art.
"Art. 25. Reversão é o retorno à
atividade de servidor aposentado:
I - por invalidez, quando junta médica oficial
declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria; ou
II - no interesse da administração(...)"
Do exposto, estão corretas apenas as assertivas II e III.
Gabarito do professor: B