Esta
questão exige conhecimentos sobre Etapas
da Despesa Pública.
RESOLVENDO A QUESTÃO:
Conforme
estabelece o Manual Técnico de Orçamento (MTO), as despesas passam pelas seguintes
etapas: 1) planejamento; 2) execução;
e 3) controle e avaliação. A etapa de execução, muito cobrada em provas de
concurso, contempla os seguintes estágios: 2.1) empenho; 2.2) liquidação; e
2.3) pagamento.
A
questão solicita que identifiquemos a fase da despesa quando do envio, pelo Poder
Executivo, do Projeto de Lei Orçamentária Anual ao Congresso Nacional (CN).
Vejamos as alternativas:
A)
estimativa.
B)
empenho.
C)
liquidação.
D)
monetização.
E)
fixação.
Observe
que estamos falando do envio do Projeto
de Lei do Orçamento ao CN; portanto, não há que se falar em etapa execução
despesa. Sendo assim, podemos eliminar as letras “B" e “C". A letra “D" não tem
nada a ver com o tema da questão, por isso também deve ser eliminada. Nos resta
apenas as letras “A" e “E".
A
resposta correta para esta questão (letra “A") vai além do padrão médio de dificuldade
exigido pelas bancas em geral. Vou explicar por quê.
O
MTO detalha o processo de elaboração do orçamento (no âmbito Federal) em onze
etapas. Durante o andamento dessas etapas, o Poder Executivo realiza a estimativa das receitas e das despesas que compõem a Necessidade de Financiamento
do Governo Central (NFGC), para a proposta orçamentária. Sendo assim, quando o
Poder Executivo envia o Projeto de LOA ao CN, ele encaminha com essa estimativa.
Portanto,
embora na elaboração do orçamento pelo Poder Executivo seja realizada a fixação
da despesa, tecnicamente, ele encaminha ao CN uma estimativa, sendo esta a nomenclatura mais adequada no que se
refere às etapas da receita e da despesa quando da elaboração da LOA.
Isso
posto, considerando as alternativas da questão, podemos concluir que a correta
é a “letra A".
GABARITO DO PROFESSOR: ALTERNATIVA “A"