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GABARITO " B "
B - IX–a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público;
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LETRA B
Todas as respostas estão no art 37 da Constituição.
A) as funções de confiança e os cargos em comissão se confundem e podem ser preenchidos livremente para as atribuições de direção, chefia e assessoramento. - ERRADO, não se confundem
ART 37, V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento; PERCEBE-SE QUE OS CARGOS EM COMISSÃO PODEM SER EXERCIDOS POR QUALQUER PESSOA, enquanto as FUNÇÕES DE CONFIANÇA SÓ POR SERVIDORES DE CARGO EFETIVO.
B) a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. - art, 37 IX - a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público; CERTO, LETRA DA LEI.
C) os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, e inacessíveis aos estrangeiros. I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei;
D) o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei complementar. - VII - o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica;
E) III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período; - Muita gente erra por causa desse bendito até que está na lei. Preste atenção na leitura, a alternativa afirma "de dois anos" e na lei diz "até dois anos".
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e) até 2 (dois) anos.
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GABARITO B
ARTIGO 37 CF 88
A) V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;
B) IX - a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público;
C) I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei;
D) VII - o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica;
E) III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;
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ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei;
III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período
V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
VII - o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica;
IX - a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público
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Morta morta dela
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que questao foi essa,nuss quero ela longe de mim
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GABARITO: B.
dica sobre a letra D
grEvE = EspEcífica (duas letras E)
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Olá, pessoal!
A questão em seu próprio enunciado expõe que é necessário um conhecimento da letra seca da Constituição em relação a Administração Pública para sua solução.
Pois bem, vejamos as alternativas e as normas constitucionais correspondentes:
a) art. 37, inciso V, a função de confiança e cargo em comissão não se confundem, ainda, não preenchidos livremente as atribuições de direção, chefia e assessoramento. ERRADA;
c) art. 37, inciso I, incluem-se os estrangeiros. ERRADA;
d) art. 37, inciso VII, o termo correto é lei específica e não lei complementar. ERRADA;
e) art. 37, inciso III, o prazo é de até dois anos e não necessariamente de dois anos, sendo prorrogável uma vez por igual período.
GABARITO LETRA B, de acordo com o art. 37, inciso IX.
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Em suma: o erro da letra D, é que não é por lei COMPLEMENTAR, mas;por lei ESPECÍFICA
e o erro da letra E é que prazo de validade do concurso é de ATÉ 2 anos. Faltou o ATÉ.
A e C nitidamente erradas, conforme o povo já demonstrou.