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gabario letra d
A) a ajuda de custo destina-se a compensar os gastos do servidor com viagens e utilização do próprio meio de transporte.
Art. 53. A ajuda de custo destina-se a compensar as despesas de instalação do servidor que, no interesse do serviço, passar a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente, vedado o duplo pagamento de indenização, a qualquer tempo, no caso de o cônjuge ou companheiro que detenha também a condição de servidor, vier a ter exercício na mesma sede.
B) as vantagens pecuniárias poderão ser acumuladas para efeito de concessão de acréscimos pecuniários, ainda que sob idêntico fundamento.
Art. 50. As vantagens pecuniárias não serão computadas, nem acumuladas, para efeito de concessão de quaisquer outros acréscimos pecuniários ulteriores, sob o mesmo título ou idêntico fundamento.
C) a remuneração e o subsídio poderão ser pagos ao servidor efetivo juntamente com o seu provento.
Art. 41. Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.
D) as diárias são devidas ao servidor que se afastar da sede em caráter eventual ou transitório.
Art. 58. O servidor que, a serviço, afastar-se da sede em caráter eventual ou transitório para outro ponto do território nacional ou para o exterior, fará jus a passagens e diárias destinadas a indenizar as parcelas de despesas extraordinária com pousada, alimentação e locomoção urbana, conforme dispuser em regulamento.
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Gab. D p/ você que será um/uma futuro(a) servido(a)! ACREDITE!!!
Pela chance de nós concurseiros obtermos os direitos atuais dos servidores públicos!
Pelo nosso justo esforço e abnegação!
Pelas horas de estudo!
Pelas noites em claro!
Pelos dedos calejados de tanto escrever!
Pelos olhos ardendo de tanto cansaço!
Pelos momentos perdidos com a família!
Pelas lagrimas de tristeza após um resultado ruim em uma prova!
e Pela glória de ser finalmente aprovado(a) em um concurso!
#NAOAREFORMAADMINISTRATIVA
#ESTABILIDADESIM
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A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Administrativo e a lei 8.112.
ANALISANDO AS ALTERNATIVAS
Letra a) Esta alternativa está incorreta, pois, conforme o artigo 53, da citada lei, a ajuda de custo destina-se a compensar as despesas de instalação do servidor que, no interesse do serviço, passar a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente, vedado o duplo pagamento de indenização, a qualquer tempo, no caso de o cônjuge ou companheiro que detenha também a condição de servidor, vier a ter exercício na mesma sede.
Letra b) Esta alternativa está incorreta, pois, conforme o artigo 50, da citada lei, as vantagens pecuniárias não serão computadas, nem acumuladas, para efeito de concessão de quaisquer outros acréscimos pecuniários ulteriores, sob o mesmo título ou idêntico fundamento.
Letra c) Esta alternativa está incorreta, pois, conforme o artigo 41, da citada lei, a remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.
Letra d) Esta alternativa está correta e é o gabarito em tela, pois, conforme o artigo 53, da citada lei, o servidor que, a serviço, afastar-se da sede em caráter eventual ou transitório para outro ponto do território nacional ou para o exterior, fará jus a passagens e diárias destinadas a indenizar as parcelas de despesas extraordinária com pousada, alimentação e locomoção urbana, conforme dispuser em regulamento.
GABARITO: LETRA "D".
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Analisemos as opções:
a) Errado:
Em rigor, eis a hipótese de incidência da ajuda de custos, consoante art. 53, caput, da Lei 8.112/90:
"Art. 53. A
ajuda de custo destina-se a compensar as despesas de instalação do servidor que, no
interesse do serviço, passar a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em
caráter permanente, vedado o duplo pagamento de indenização, a qualquer tempo, no caso
de o cônjuge ou companheiro que detenha também a condição de servidor, vier a ter
exercício na mesma sede."
A verba que se destina a compensar despesas com viagens vem a ser denominada como "diárias", tendo previsão no art. 58 da Lei 8.112/90. De seu turno, ao se referir à utilização de meio de transporte próprio, a Banca resvala na indenização de transporte, cuja sede repousa no art. 60 do mesmo diploma.
b) Errado:
Trata-se de proposição que atenda contra a regra do art. 50 da Lei 8.112/90:
"Art. 50. As vantagens pecuniárias não serão computadas, nem acumuladas,
para efeito de concessão de quaisquer outros acréscimos pecuniários ulteriores, sob o
mesmo título ou idêntico fundamento."
c) Errado:
A remuneração tem a sua definição lega vazada no art. 41, caput, da Lei 8.112/90:
"Art. 41. Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das
vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei."
Já o subsídio vem a ser disciplinado no art. 39, §4º, da CRFB/88, nos seguintes termos:
"Art. 39 (...)
§ 4º O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os
Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados
exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer
gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie
remuneratória, obedecido, em qualquer caso, o disposto no art. 37, X e XI."
Trata-se, portanto, de denominações apropriadas a agentes públicos que estejam na ativa.
De seu turno, os proventos são destinados aos servidores que se encontram na inatividade, seja em razão de aposentadoria/pensões, seja em caso de disponibilidade.
Inexiste, portanto, a possibilidade de acúmulo de remuneração e subsídio com os proventos derivados da inatividade, porquanto se cuida de verbas excludentes umas das outras.
d) Certo:
Correta esta assertiva, eis que amparada na regra do art. 58 da Lei 8.112/90:
"Art. 58. O servidor que, a serviço, afastar-se da sede em caráter
eventual ou transitório para outro ponto do território nacional ou para o exterior,
fará jus a passagens e diárias destinadas a indenizar as parcelas de despesas
extraordinária com pousada, alimentação e locomoção urbana, conforme dispuser em
regulamento."
Gabarito do professor: D