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GABARITO -A
Art. 41, § 3º Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
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PROPORCIONAL AO TEMPO DE SERVIÇO
Art. 41, § 3º Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
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A questão exige conhecimento acerca da Administração Pública e pede ao candidato que assinale o item correto, de acordo com o texto a seguir: "O artigo 41 da Constituição Federal, em seu parágrafo 3º, prevê que quando for declarada a desnecessidade ou for extinto um cargo público, o servidor estável ficará em disponibilidade".
Para responder a questão, necessário conhecimento do art. 41, § 3º, CF, que preceitua:
§ 3º Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
Vejamos:
a) com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
Correto e, portanto, gabarito da questão. Inteligência do art. 41, § 3º, CF.
b) com remuneração igual a do último mês trabalhado.
Errado. Quando o cargo for extinto ou for declarada a sua desnecessidade, o servido estável ficará em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço e não com remuneração igual ao do último mês trabalhado.
c) sem remuneração até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
Errado. Quando o cargo for extinto ou for declarada a sua desnecessidade, o servido estável ficará em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço e não sem remuneração até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
d) sem remuneração pelo prazo máximo de sessenta (60) dias.
Errado. Quando o cargo for extinto ou for declarada a sua desnecessidade, o servido estável ficará em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço e não sem remuneração pelo prazo máximo de sessenta (60) dias.
e) com remuneração instituída pelo conselho de política de administração e pessoal.
Errado. Quando o cargo for extinto ou for declarada a sua desnecessidade, o servido estável ficará em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço e não com remuneração instituída pelo conselho de política de administração e pessoal.
Gabarito: A
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Pessoal, cuidado com questões sobre este tema pois as bancas adoram dizer que é remuneração proporcional ao tempo de contribuição. O correto é por tempo de serviço!!
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Gabarito A
Fundamento: Artigo 41, parágrafo terceiro
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§ 3º Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
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Art.41§ 2º Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
§ 3º Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
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ESTABILIDADE
Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
PERDA DO CARGO
§ 1º O servidor público estável só perderá o cargo:
I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado;
II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;
III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
§ 2º Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
§ 3º Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
§ 4º Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
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Olá, pessoal! Como o próprio enunciado já cita, a resposta se encontra no art. 41, parágrafo 3, cobrando do candidato, o conhecimento da letra seca da Constituição. Vejamos:
"§ 3º Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.".
Com isso, GABARITO LETRA A.