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Como regra geral, o servidor público, que pretenda ocupar cargo de provimento efetivo, após empossado, deve entrar em exercício no prazo de 15 dias, não o fazendo, está sujeito a exoneração.
A propósito, eis o teor do §1º, art. 15, da Lei 8.112/90:
"Art. 15 (...)
§1º É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse".
Esquematizando: Nomeação|--------30 DIAS--------| Posse|--------15 DIAS--------|Exercício.
Atente-se:
NÃO ENTROU EM POSSE NO PRAZO >> tornar-se sem efeito o ato de provimento (art. 13, §6º, Lei 8.112/90).
NÃO ENTROU EM EXERCÍCIO NO PRAZO >> exoneração de oficio (art. 15, §2º, Lei 8.112/90).
Conceitos:
Nomeação: ato administrativo que materializa o provimento originário de um cargo.
Posse: ato da investidura pelo qual ficam atribuídos ao servidor as prerrogativas, os direitos e os deveres do cargo.
Exercício: efetivo desempenho das funções atribuídas ao cargo.
Investidura: retrata uma operação complexa, constituída de atos do Estado e do interessado, para permitir o legítimo provimento do cargo público.
Provimento: fato administrativo que traduz o preenchimento de um cargo público.
GABARITO: B.
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GAB [B] AOS NÃO ASSINANTES .
#NÃOÀREFORMAADMINISTRATIVA.
#ESTABILIDADESIM.
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GAB [B] AOS NÃO ASSINANTES !
#NÃOÀREFORMAADMINISTRATIVA !
#ESTABILIDADESIM !
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Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa certa. Para resolvê-la, exige-se do aluno conhecimento acerca dos agentes públicos, em especial acerca da Lei 8.112/1990.
Vejamos:
Art. 7º, Lei 8.112/90. A investidura em cargo público ocorrerá com a posse.
Ou seja, a investidura em cargo público apenas acontecerá no ato da posse. A posse tem a função de efetivar o vínculo inicial de determinada pessoa para com o poder público, desta forma, apenas existirá posse nos casos de provimento por nomeação.
O prazo para a posse será de 30 dias, a contar de publicação da nomeação.
Ar. 13, § 1º, Lei 8.112/90. A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.
E, caso a pessoa nomeada não compareça ao ato da posse, sua nomeação se torna sem efeito e o cargo volta a ser considerado vago. Ou seja, apenas com o intuito de aprofundamento, aqui é necessário entender que não existirá exoneração, até mesmo porque ainda não existiu a investidura, logo, o indivíduo ainda não havia se tornado servidor para que pudesse vir a ser exonerado.
Por fim, e aqui estamos no foco da questão:
Art. 15, Lei 8.112/90. Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança.
§ 1º É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.
Assim, analisando cada uma das alternativas:
A. ERRADO. Trinta dias, contados da data da nomeação.
B. CERTO. Quinze dias, contados da data da posse.
C. ERRADO. Quinze dias, contados da data do provimento.
D. ERRADO. Trinta dias, contados da data da investidura.
GABARITO: ALTERNATIVA B.
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O prazo para a entrada em exercício, por parte do servidor empossado, encontra-se disciplinado no art. 15, §1º, da Lei 8.112/90, litteris:
"Art. 15 (...)
§ 1o É de quinze dias o prazo para o servidor
empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse."
Como daí se depreende, não podem restar dúvidas de que a opção acertada encontra-se apenas na letra B.
Gabarito do professor: B
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eu vou é logo no dia seguinte !