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ID
4134751
Banca
COMPERVE
Órgão
UFRN
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Segundo preceitua a Lei nº 8.112/90, abandono de cargo e ausentar-se do serviço durante o expediente sem prévia autorização do chefe imediato são, respectivamente, condutas passíveis das penalidades de

Alternativas
Comentários
  •  Art. 132.  A demissão será aplicada nos seguintes casos:

     II - abandono de cargo;

    Art. 129.  A advertência será aplicada por escrito, nos casos de violação de proibição constante do art. 117, incisos I a VIII e XIX, e de inobservância de dever funcional previsto em lei, regulamentação ou norma interna, que não justifique imposição de penalidade mais grave.  

     Art. 117.  Ao servidor é proibido:   

     I - ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato;

  • A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Administrativo e a lei 8.112 de 1990.

    Dispõe o inciso II, do artigo 132, da citada lei, o seguinte:

    "Art. 132. A demissão será aplicada nos seguintes casos:

    (...)

    II - abandono de cargo;"

    Conforme o inciso I, do artigo 117, da citada lei, "ao servidor é proibido ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato."

    Nesse sentido, consoante o artigo 129, da citada lei, "a advertência será aplicada por escrito, nos casos de violação de proibição constante do art. 117, incisos I a VIII e XIX, e de inobservância de dever funcional previsto em lei, regulamentação ou norma interna, que não justifique imposição de penalidade mais grave."

    Analisando as alternativas

    Levando em consideração o que foi explanado, percebe-se que abandono de cargo e ausentar-se do serviço durante o expediente sem prévia autorização do chefe imediato são, respectivamente, condutas passíveis das penalidades de demissão e advertência.

    Gabarito: letra "a".

  • AS OPÇÕES DE SUSPENSÃO QUE AJUDAM A EXCLUIR ALTERNATIVAS

    COMETER A SERVIDOR ATRIBUIÇÃO ESTRANHA

    EXECER ATIVIDADE INCOMPATIVEL COM O CARGO OU HORÁRIO