Questão Q1378249

Considerando as disposição previstas no regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei nº 8.112/90), analise as afirmativas a seguir:

I A Pensão por morte do servidor poderá ser requerida a qualquer tempo, prescrevendo tão somente as prestações exigíveis há mais de quatro anos.

II O filho de qualquer condição, menor de vinte e um anos, é beneficiário da Pensão por morte do servidor.

III No caso de acumulação legal de cargos, o auxílio-funeral será pago somente em razão do cargo de menor remuneração.

IV Na hipótese de parto múltiplo, o valor do auxílio-natalidade será acrescido de cinquenta porcento, por nascituro.

Dentre as afirmativas, estão corretas

Alternativas

II e IV.

I e II.

II e III.

I e IV.

Comentários

Gab. A
Da Pensão
Art. 217.
Gaba: A (esse "de qualquer condição" me atrapalhou um pouco)
Art. 217.  São beneficiários das pensões:
IV - o filho de qualquer condição que atenda a um dos seguintes requisitos:
a) seja menor de 21 (vinte e um) anos;
b) seja inválido;
c) tenha deficiência grave; ou
d) tenha deficiência intelectual ou mental;
Art. 196.  O auxílio-natalidade é devido à servidora por motivo de nascimento de filho, em quantia equivalente ao menor vencimento do serviço público, inclusive no caso de natimorto.
§ 1  Na hipótese de parto múltiplo, o valor será acrescido de 50% (cinqüenta por cento), por nascituro.
§ 2  O auxílio será pago ao cônjuge ou companheiro servidor público, quando a parturiente não for servidora.
(fonte: Lei 8.112/90)
Bons estudos!!
Esse é o tipo de questão que trás estritamente o texto de lei, se o candidato tiver lido ele sabe fazer, todavia se ele for fazer um exercício lógico a cerca do texto da questão, ele vai errar. consideremos o fato do filho que por ventura tenha sido condenado por crime doloso contra o servidor público.

Nesse caso a expressão "de qualquer condição" não seria conveniente para o exercício cognitivo em torno da questão.
– A pensão por morte poderá ser requerida a qualquer tempo, prescrevendo tão-somente as prestações exigíveis há mais de 5 (cinco) anos.

SóProvas