Questão 4134979

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: HUB
• Ano: 2017
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2017 - HUB - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Serviço Social no campo sócio jurídico

Julgue o item subsequente, com relação a políticas e programas sociais dirigidos aos seguintes segmentos: idosos, população em situação de rua, pessoas com sofrimento ou transtorno mental, crianças e adolescentes, e pessoas com deficiência.

As gestantes ou mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção deverão ser encaminhadas ao conselho tutelar, para regulamentar esse ato.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• O Estatuto da Criança e do Adolescente garante às gestantes ou mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção o direito de serem encaminhadas, obrigatoriamente e sem constrangimento, à Justiça da Infância e da Juventude para as providências cabíveis.

  Fonte: ECA

• Juizado da infância e juventude, segundo o estatuto da criança e do adolescente (ECA).