Questão 4138657

• Banca: IDECAN
• Órgão: Prefeitura de Manhumirim - MG
• Ano: 2017
• Provas: IDECAN - 2017 - Prefeitura de Manhumirim - MG - Bioquímico; IDECAN - 2017 - Prefeitura de Manhumirim - MG - Professor I - Ensino Infantil e Séries Iniciais do Ensino Fundamental
• Disciplina: Atualidades
• Assuntos: Atualidades do ano de 2017; Política; Política no Brasil

Com a delação da JBS, ficou incerto o futuro de Temer enquanto presidente. Seu governo pode ser destituído por diversos meios legais. Um deles era a cassação eleitoral, por meio de um processo que corria no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra ele e sua ex-companheira de chapa, Dilma Rousseff. A ação foi movida pelo PSDB, que alegava abuso de poder econômico durante a campanha eleitoral de 2014. No início de junho, deste ano, a decisão do tribunal foi de absolver a chapa: foram 4 votos a favor e 3 contra. No caso da destituição do presidente, com as cadeiras de presidente e vice-presidente sem ocupantes, assumiria, provisoriamente, o presidente do(a):

• A. Câmara dos Senadores.
• B. Câmara dos Deputados.
• C. Supremo Tribunal Federal.
• D. Tribunal Superior Eleitoral.

Gabarito: B

Comentários

• Em suma, a linha sucessória presidencial, segundo o art. 80 da Constituição Federal, é esta: Vice-Presidente da República, Presidente da Câmara dos Deputados, Presidente do Senado Federal e Presidente do Supremo Tribunal Federal.

• GABARITO = B

  CF/88 - Art. 80. Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.