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GABARITO: D
a) ERRADO: Art. 13, § 1o A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento. § 6o Será tornado sem efeito o ato de provimento se a posse não ocorrer no prazo previsto no § 1o deste artigo.
b) ERRADO: Art. 13, § 3o A posse poderá dar-se mediante procuração específica.
c) ERRADO: Art. 13, § 5o No ato da posse, o servidor apresentará declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.
d) CERTO: Art. 13, § 1o A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.
e) ERRADO: Art. 14, Parágrafo único. Só poderá ser empossado aquele que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo.
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A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Administrativo e a lei 8.112.
ANALISANDO AS ALTERNATIVAS
Letra a) Conforme os § 1º e § 6º, do artigo 13, da citada lei, a posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento, sendo que será tornado sem efeito o ato de provimento se a posse não ocorrer no prazo mencionado. Logo, esta alternativa está incorreta, pois não há essa possibilidade de prorrogação mencionada na alternativa "a".
Letra b) Conforme o § 3º, do artigo 13, da citada lei, a posse poderá dar-se mediante procuração específica. Logo, esta alternativa está incorreta.
Letra c) Conforme o § 5º, do artigo 13, da citada lei, no ato da posse, o servidor apresentará declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública. Logo, esta alternativa está incorreta.
Letra d) Esta alternativa está correta e é o gabarito em tela, pelos motivos destacados na alternativa "a".
Letra e) Conforme o Parágrafo Único, do artigo 14, da citada lei, só poderá ser empossado aquele que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo. Logo, esta alternativa está incorreta.
GABARITO: LETRA "D".
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GAB [D] AOS NÃO ASSINANTES !
#NÃOÀREFORMAADMINISTRATIVA !
#ESTABILIDADESIM !
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Gaba: D
Nomeação ~ 30 dias ~~> Posse ~ 15 dias ~~> Exercício.
Art. 13. A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei.
§ 1 A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.
Art. 15. Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança.
§ 1 É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.
(fonte: Lei 8.112/90)
Bons estudos!!
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o negócio é lembrar que é:
N.P.E. 30+15
NOMEAÇÃO(30 dias)------> POSSE(15 DIAS)------> EXERCÍCIO.
pode até mandar alguém lá no seu lugar no dia(desconfio que não queira), mas a procuração deverá ser específica!!!!!!!
PARAMENTE-SE!
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GABARITO: LETRA D
Da Posse e do Exercício
Art.13 - § 1° A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.
§ 3° A posse poderá dar-se mediante procuração específica.
§ 5° No ato da posse, o servidor apresentará declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.
Art. 14. A posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial.
Parágrafo único. Só poderá ser empossado aquele que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo.
LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990.
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A questão indicada está relacionada com a Lei nº 8.112 de 1990.
Nomeação ---------> Posse ---------> Exercício
30 dias 15 dias
O servidor nomeado tem até 30 dias para tomar posse e quinze dias para entrar em exercício, contados da data da posse.
A) ERRADO. A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento, contudo o prazo não é prorrogável por mais trinta dias, com base no artigo 13, § 1º, da Lei nº 8.112 de 1990.
B) ERRADO. A posse poderá ocorrer por intermédio de procuração ESPECÍFICA, com base no artigo 13, § 3º, da Lei nº 8.112 de 1990.
C) ERRADO. No momento em que o servidor tomar posse, deverá apresentar declaração de bens e valores que formam o seu patrimônio e declaração com relação ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública, nos termos do artigo 13, § 5º, da Lei nº 8.112 de 1990.
D) CERTO. A posse deverá ocorrer no prazo de 30 dias contados da publicação do ato de provimento, com base no artigo 13, § 1º, da Lei nº 8.112 de 1990.
E) ERRADO. A posse poderá ser dada aquele que for julgado APTO física e mentalmente para o exercício do cargo, com base no artigo 14, parágrafo único, da Lei nº 8.112 de 1990.
Gabarito: D)
Referência:
Lei nº 8.112 de 1990.
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Nomeação ---------> Posse ---------> Exercício
30 dias 15 dias
O servidor nomeado tem até 30 dias para tomar posse e quinze dias para entrar em exercício, contados da data da posse.
WILHANSENA@HOTMAIL.COM