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ID
4139062
Banca
CPCON
Órgão
Prefeitura de Santa Luzia - PB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assuntos

A respeito das exceções de impedimento e de suspeição, analise as afirmativas, a seguir, e assinale a alternativa correta:


I - As hipóteses de impedimento, elencadas no art. 134 do Código de Processo Civil, são de ordem absoluta, não se sujeitando à preclusão. O vício é tão grave que admite, inclusive, futura ação rescisória, pois se entende que a condução de todo o procedimento fica comprometida.

II - Com relação à análise dos temas próprios à suspeição, verificamos que estes são de índole relativa, de modo que, se a exceção não for suscitada pela parte interessada, no prazo de 15 (quinze) dias, contado da ciência do fato que apoia a tese, ocorre a preclusão na sua espécie temporal, não sendo conferido ao litigante o direito de tratar do tema posteriormente.

III - Caso as partes apresentem exceção, o juiz pode espontaneamente afastar-se. Se não o fizer, apresentará as suas razões, e enviará a Superior Instância, para que a aprecie. O pronunciamento do tribunal assumirá a forma de acórdão, podendo ser impugnado através da interposição de recurso especial ou de recurso extraordinário, desde que a irresignação apoie-se em uma ou mais hipóteses dos arts. 102, inciso III, e 105, inciso III, ambos da Constituição Federal.


Está(ão) correta(s):

Alternativas
Comentários
  • Há um equívoco de ordem material na questão.

    A assertiva "I" traz erroneamente o art. 134 do CPC como tratando dos casos de impedimento, quando, na verdade, os casos de impedimento do juiz estão elencados no art. 144 do CPC.

  • Davi está baseando no CPC de 1973.

  • A I me parecia errada, já que o artigo que trata os casos de impedimento é o 144 CPC