Questão 4139131

• Banca: Prefeitura de Campinas - SP
• Órgão: Prefeitura de Campinas - SP
• Ano: 2016
• Provas: Prefeitura de Campinas - SP - 2016 - Prefeitura de Campinas - SP - Fonoaudiólogo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Decreto n° 15.514 de 2006 - Dispõe sobre o Programa de Avaliação Probatória do Servidor; Legislação do Município de Campinas (São Paulo)

O Decreto Municipal nº 15.514/2006, que dispõe sobre o Programa de Avaliação Probatória do Servidor, estabelece que NÃO será permitido ao servidor em estágio probatório: 

• A. a alteração de lotação a pedido.
• B. a licença médica ou para estudo ou missão de qualquer natureza.
• C. a solicitação de férias.
• D. a exoneração a pedido.
• E. a realização de auto avaliação.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito letra A. Vejamos:

  Art.5º-  Não será permitido ao servidor em estágio probatório:

  I - a alteração de lotação a pedido;

  II - a licença para estudo ou missão de qualquer natureza;

  III - a cessão funcional, com ou sem ônus, para o Município.