Questão exige conhecimento acerca da vacância do cargo público.
José dos Santos Carvalho Filho (2015, p. 647), assim leciona: “Vacância é o fato administrativo-funcional que indica que determinado cargo público não está provido, ou, em outras palavras, está sem titular”. Vejamos o art. 33 e incisos, da Lei 8.112/90: “Art. 33. A vacância do cargo público decorrerá de: I - exoneração; II - demissão; III - promoção; IV - ascensão (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97); V – transferência (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97); VI - readaptação; VII - aposentadoria; VIII - posse em outro cargo inacumulável; IX – falecimento”.
É extremamente necessário fazer algumas considerações sobre essas hipóteses de vacância:
1. Ascensão e transferência, antes previstas como formas de vacância no art. 33, IV e V, respectivamente, da Lei 8.112/1990, foram expressamente revogadas pela Lei 9.527/1997. O STF consolidou jurisprudência no sentido de que são inconstitucionais: EMENTA: Ação direta de inconstitucionalidade. Estão, pois, banidas das formas de investidura admitidas pela Constituição a ascensão e a transferência, que são formas de ingresso em carreira diversa daquela para a qual o servidor público ingressou por concurso (...). (ADI 231, Relator (a): Min. MOREIRA ALVES, Tribunal Pleno, julgado em 05/08/1992, DJ 13-11-1992 PP-20848 EMENT VOL-01684-06 PP-01125 RTJ VOL-00144-01 PP-00024).
2. Nos termos da Lei 8.112/90, promoção e readaptação são, simultaneamente, formas de provimento (art. 8º) e de vacância (art. 33).
Examinemos as alternativas lançadas pela Banca examinadora:
Alternativa "a" correta: todas são hipóteses de vacância do cargo elencadas no art. 33, da Lei 8.112/90.
Alternativa "b" incorreta: como anteriormente alertado, a ascensão, antes prevista como forma de vacância no art. 33, IV, da Lei 8.112/1990, foi expressamente revogada pela Lei 9.527/1997. Todas as demais são hipóteses de vacância do cargo elencadas no art. 33, da Lei 8.112/90.
Alternativa "c" incorreta: como outrora mencionado, a transferência, antes prevista como forma de vacância no art. 33, V, da Lei 8.112/1990, foi expressamente revogada pela Lei 9.527/1997. Todas as demais são hipóteses de vacância do cargo elencadas no art. 33, da Lei 8.112/90.
Alternativa "d" incorreta:como se vê nos argumentos anteriores, tanto a ascensão, quanto a transferência, foram expressamente revogadas pela Lei 9.527/1997. Todas as demais são hipóteses de vacância do cargo elencadas no art. 33, da Lei 8.112/90.
Alternativa "e" incorreta:nas mesmas razões sobreditas.
GABARITO: A.
Referência: CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 28 ed. São Paulo: Atlas, 2015, p. 647.